Uma carta elaborada pela por quase 10 entidades sindicais do Acre foi entregue aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quarta-feira, 18, foi para cobrar poio dos 24 parlamentares contra a aprovação da PEC 32 da reforma administrativa.
Os deputados que receberam foram Jenilson Leite (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Neném Almeida (Podemos), Jonas Lima e Daniel Zen, ambos do PT. “O governo utiliza a premissa de que é preciso realizar a Reforma Administrativa para solucionar a questão fiscal e assim retomar o crescimento da economia. A alegação foi a mesma com a Emenda Constitucional 95 (emenda do teto), com as reformas trabalhista e da previdência. Como é visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer força para gerar empregos, impulsionar o crescimento e o desenvolvimento do país” diz trecho da carta.
Segundo os sindicalistas, a proposta de reforma administrativa ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização. As consequências de uma eventual aprovação dessa reforma serão sentidas não apenas pelos (as) servidores (as) públicos (as), mas por todos (as) os (as) brasileiros (as), uma vez que todos (as), sem exceção, utilizam o serviço público. “Cerca de 80% da população brasileira depende diretamente de algum serviço público, nas três esferas de Governo, seja com relação aos serviços básicos, como a Educação no ensino primário, médio ou superior, no atendimento básico de saúde ou com relação a segurança pública. Situação que deixa a classe trabalhadora e aqueles que vivem em situação mais vulneráveis de maneira extremamente desprotegidos e desamparados”.
Além disso, a PEC 32 propõe retirar a exigência do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos (as) servidores (as) estatutários (as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada e dar amplos poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem qualquer discussão com o Congresso Nacional e com a sociedade. Isso pode ensejar maneiras de efetivação da corrupção e o fomento da arbitrariedade de agentes privados no âmbito do Estado.
O documento é assinado pela Associação dos docentes da Universidade Federal do Acre (ADUFAC), Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos do Acre (Sintect-AC), Sindicato dos Bancários do Acre (SEEB-AC), Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Acre (Sinasefe – Ifac), Sindicato dos Urbanitários do Acre (Stiuac), Associação dos Servidores do IBAMA do Acre (Asibama-Acre), Unidade Classista – Acre (UC-Acre), Central única dos trabalhadores do Acre (CUT-AC) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac).
