O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores). O texto segue para análise do Senado.
O texto-base foi aprovado com 347 votos favoráveis e 135 contrários. Para uma PEC receber o aval do plenário da Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.
Os parlamentares tiveram de votar separadamente, mais uma vez, o trecho que prevê o retorno das coligações. O artigo foi mantido por 340 votos favoráveis, contra 139 votos contrários ao dispositivo.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.
Da bancada acreana na Câmara dos Deputados, apenas Jesus Sérgio (PDT) e Mara Rocha (PSDB) votaram contra o retorno das coligações proporcionais. Jéssica Sales (MDB) esteve ausente da sessão. Os deputados Leo de Brito, Perpétua Almeida, Alan Rick, Vanda Milani e Flaviano Melo votaram a favor.
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