O ministério da Infraestrutura editou nesta quarta-feira (18) a portaria 5.952, que habilita, por considera-los adequados, os pontos de fronteira ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros.
Um desses pontos está em Assis Brasil, fronteira entre Brasil e Peru.
O artigo 1º da portaria explica o objetivo da medida: “Habilitar ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros os seguintes pontos de fronteira, por possuírem infraestrutura de acesso adequada e potencial de fluxo de veículos satisfatório”.
Os demais pontos de fronteira habilitados juntos com Assis Brasil são Porto Mauá, no município de Porto Mauá, no estado do Rio Grande do Sul; Bonfim, no município de Bonfim, em Roraima; Capanema, no Paraná; Ponte sobre o Rio Oiapoque, no município de Oiapoque no Amapá; Ponte Internacional sobre o Rio Santo Antônio, no município de Santo Antônio do Sudoeste, Paraná; e Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, em Paraíso (SC).
Até então, o Acre tinha apenas o ponto de fronteira de Brasiléia/Epitaciolândia habilitado.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.952-de-17-de-agosto-de-2021-338969954
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