Deputados temem que PL não resolva problema de servidores e sindicatos pedem mudança de natureza jurídica do Igesac

Uma reunião entre deputados e sindicatos protagonizou um debate acalorado em torno do projeto de lei de autoria do governo do Acre que extingue o Instituto de Gestão da Saúde do Acre (Igesac) e incorpora mais de 900 trabalhadores do Instituto em um quadro em extinção da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), na manhã desta quarta-feira, 18, no plenário da Assembleia Legislativa.

Ao iniciar a reunião, o deputado Gerlen Diniz (PP), relator da PL em debate, levantou uma série de incertezas em cima da proposta e revelou seu termo com relação a inconstitucionalidade da proposta. “Quando criamos o Igesac ano passado, nós da base acreditávamos nisso, que o PL iria resolver o problema. Estamos aqui para ouvir, chegar num entendimento e garantir que não haverá demissões. Esse PL muito se assemelha com o PL de autoria do ex-deputado Raimundinho da Saúde que foi aprovado na Aleac e depois foi declarado inconstitucional. E corremos o risco disso acontecer novamente. Eu tenho a visão pessoal que isso aqui não vai resolver. Mesmo com a aprovação dessa lei, haverá demissão já que existem servidores que não prestaram concurso”, disse o ex-líder do governo.

O líder do governo na casa, deputado Pedro Longo (PV), reforçou que que o principal intuito do debate é analisar o PL sob o ângulo de garantir os empregos dos trabalhadores do Instituto. “Quero deixar claro que o marco principal que é o nosso intuito é analisar sob o ângulo de garantir empregos. Quero apenas reiterar esses aspectos. Sabemos que nenhuma solução tem 100% de garantia, existem questões que fogem da alçada desta casa. A posição do governo é encontrar o melhor caminho que preserve os empregos”, disse o parlamentar enfatizando que o Estado não em condições de criar Fundações ou Autarquias.

Já o líder da oposição na Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), revelou que existem muitos temores em torno da proposta. “Aqui tem opiniões que não estão consolidadas e muitos temores e os temores tem como centro do nosso debate é a permanência dos servidores. Nós não vamos votar nada que não nos dê a garantia de empregos”, pontuou.

Considerado o principal defensor das pautas da saúde na Aleac, o deputado Jenilson Leite (PSB), reforçou que os parlamentares definirão sobre o PL se os sindicatos chegarem a um consenso. “Gostaria de neste início deixar um ponto de vista claro que chegou na Aleac, que tomamos ciência quando ele chegou. Ele precisa ser lido e relido por vocês por essa causa, ninguém aqui nunca se furtou a buscar uma saída desse problema. Ao final, quando for votado, a consequência pode não ser a melhor solução para vocês. Ao fim disso, vai ser possível manter o trabalho dos trabalhadores. Esse PL sendo votado do jeito que está vai resolver o problema das demissões? Ah, mas dizem que os sindicatos já aprovaram, mas nós não ouvimos da boca deles. O que vocês disserem aqui, nós vamos seguir”, frisou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, vereador Adailton Cruz, defendeu a aprovação do PL de autoria do governo, mas ressaltou que é necessário a mudança da natureza jurídica do Igesac. “Com relação ao PL, dois paralelos. Entre o que está aprovado e o que temos. A proposta que veio aqui e foi aprovada nunca foi o que defendemos. O PL abriu essa estrutura para a terceirização de 40% da mão de obra da saúde do Estado. A vantagem inicial desse novo PL é que fecha a terceirização. Esse PL é o que mais se aproxima do que a gente sempre defendeu, permitindo a manutenção desses trabalhadores mais próximos da Sesacre. Esse PL é benéfico. Ai vem aquele ponto que o governo mudasse a natureza jurídica e a PGE nunca se sensibilizou. Proponho mudarmos a natureza jurídica. Se a PGE diz que não vai garantir, não importa. Estamos pedindo que mude a natureza jurídica de privada para pública e aprova o projeto e ponto final”, disse o sindicalista.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Igesac, Everton Araújo, adotou um discurso mais duro. “Esse PL que vem aqui não nos beneficia. Ele deveria uma segundo projeto. Tem que reconhecer a natureza jurídica. O Pró-Saúde e o Igesac nunca foram empresas privadas. O Pró-Saúde foi criado por lei, e quando uma empresa privada é criada com registro na junta comercial. A gente quer o que é reconhecido de lei. O Igesac é uma empresa privada com 100% de verba pública. A lei tá errada. Tem que vir um PL antes. Tem que criar uma fundação primeiro e depois extingue garantindo o emprego dos trabalhadores”, disse.

Todas as demandas ouvidas pelos deputados deverão ser levadas em pauta de uma nova reunião que ocorrerá na Aleac com representantes do Igesac, Sesacre e Procuradoria-Geral do Estado. O ac24horas apurou que existe a possibilidade do PL seja retirado de pauta para que seja criado um novo projeto de lei que possa contemplar todos os envolvidos, apesar do líder do governo defender que não cabe a Assembleia fazer mudança de natureza jurídica.