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STF volta a negar pedido de habeas corpus para Ícaro Pinto

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou o pedido de habeas corpus para Ícaro José da Silva Pinto, o motorista da BMW que atropelou e matou Jonhliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 de agosto do ano passado. A decisão foi publicada no último dia 9 de agosto.

O pedido da defesa de Ícaro foi baseada em uma reconsideração da decisão do supremo que negou seguimento ao habeas corpus. A Secretaria Judiciária autuou o pedido como agravo regimental.

Entretanto, Mendes afirmou que a defesa não apresentou nada de novo para mudar a decisão. “O requerente nada traz de novo que possa justificar a reconsideração, razão pela qual indefiro o pedido. Ademais, não há nenhuma menção ao desejo de que o feito seja apreciado pelo colegiado da Corte, a justificar a autuação como agravo regimental”, declarou.

Recentemente, em julho, os desembargadores Pedro Ranzi, Samoel Evangelista, que foi o relator, e Denise Bonfim votaram, por unanimidade, pelo indeferimento do pedido de soltura do réu, interposto pelo advogado de Ícaro, que argumentaram que faltava fundamentação na decisão que manteve a prisão preventiva dele e defendeu que fossem impostas medidas cautelares diversas da prisão.

No entanto, para os desembargadores foi comprovada a materialidade do crime, e há indícios suficientes da sua autoria e estão presentes ainda os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

Johnliane foi atingida por uma BMW em alta velocidade, que era dirigida por Ícaro. A suspeita é que ele e Alan estariam fazendo um racha no momento em que a mulher foi atingida.

A investigação aponta que Ícaro e Alan, que dirigia o outro veículo envolvido no acidente, faziam um racha no momento em que a mulher foi atingida e acabou morrendo. Alan foi preso na casa de um irmão, após a Polícia Civil cumprir mandados de prisão preventiva contra os dois. Ícaro não tinha sido achado, pois estava fora da cidade.

A vítima ia para o trabalho de motocicleta quando foi atingida pela BMW e morreu no local do acidente. O caso ocorreu na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

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Justiça declara inconstitucional lei que libera Estado a contratar médico sem Revalida

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Em julgamento definitivo da ação ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre e Associação Médica, ocorrido nesta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre declarou, por unanimidade, que a lei estadual que permitia a contratação, pelo Estado, de profissionais formados em medicina no exterior sem o Revalida é inconstitucional.

“O julgamento procedente dessa ação dá segurança jurídica e preserva os princípios da Constituição Federal. Além disso, impõe mais responsabilidade ao parlamento acreano, pois a criação da lei ora extinta se deu por critério meramente político, desconsiderando regras básicas do processo legislativo”, avaliou o assessor jurídico do CRM-AC, Dr. Mário Rosas.

Em agosto do ano passado, a Justiça acreana concedeu medida cautelar, também em votação unânime, e suspendeu os efeitos da norma até o julgamento do mérito da ação.

Após essa decisão, foi aberto novo prazo para o MP-AC, que se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.748 em sua integralidade e com efeito retroativo.

A ação de inconstitucionalidade foi protocolada pelo CRM no dia 9 de julho do ano passado no TJ-AC e em seguida, a AMAC entrou como polo ativo. Um dos pontos destacados pelo Conselho é o fato de a lei estadual apresentar vício de iniciativa, tendo em vista o aumento de gastos do Poder Público. Ou seja, as despesas com a contratação de profissionais, é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo está violando a Constituição do Estado do Acre.

Outro destaque é que a lei também confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.

Com informações da assessoria do CRM-AC.

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Governo lança hotsite da Expoacre 2022

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), criou um hotsite com informações a respeito da ExpoAcre 2022.

A Agência de Informações é um site onde podem ser encontrados todos os dados e atualizações acerca da 47ª edição da feira, que será realizada no período de 30 de julho a 7 de agosto, no Parque de Exposições, em Rio Branco.

A página contém todo o cronograma de atividades que serão realizadas, possui ainda o Manual de Identidade Visual do evento, para que os expositores utilizem em seus materiais gráficos, entre outras ações.

Todas as informações poderão ser acessadas por meio do endereço eletrônico: https://agencia.ac.gov.br/expoacre-2022/.

A secretária de Comunicação, Nayara Lessa, destaca que “O hotsite foi criado pra facilitar o acesso à informação por parte da população e também dos jornalistas em geral, que constantemente nos procuram para saber a programação, qual a novidade deste ano, então está tudo lá. É uma forma de facilitar a comunicação”.

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Eleições para a reitoria da Ufac acontecem nesta quarta-feira

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A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Acre (UFAC), escolhe nesta quarta-feira, 18, os ocupantes dos cargos de reitor e vice-reitor, que estarão a frente da entidade durante os anos de 2022 a 2026.

Este ano a votação será no formato on-line, das 8h às 21h, no Portal de Eleições da Ufac. A apuração dos votos ocorre logo em seguida e será divulgada após às 21h.

Mais de 17 mil pessoas poderão participar da inciativa, sendo 914 docentes, 16 mil discentes de graduação e pós-graduação e 695 técnico-administrativos.

As eleições contam com uma única chapa inscrita, composta pela professora Guida Aquino, para a reitoria, e pelo professor Josimar Batista, para vice. Os representantes estão na administração superior desde 2018 e visa à reeleição.

Para votar, o eleitor deve ter acesso a usuário e senha do IdUfac, plataforma que fornece uma credencial de acesso único.

Para informações de como participar do pleito, a comissão eleitoral disponibilizou uma página no site da Ufac, com informações gerais sobre as eleições, material de apoio com tutoriais de como votar pela internet e como fazer o primeiro acesso ou recuperação de senha do IdUfac.

Além disso, a fim de tirar dúvidas e promover o acesso ao sistema IdUfac, há pontos estratégicos no campus-sede, em Rio Branco, e no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. Também há um canal de atendimento via WhatsApp para mais esclarecimentos.

“É tempo de continuar. Estamos nos colocando à disposição da nossa instituição, pois acreditamos que não é o tempo de recuar, mas de entornar a luta, unidos por um único propósito: trabalhar por uma universidade que seja cada vez mais plural, equânime e que zele sempre pelo bem comum do nosso povo acreano”, disse Guida Aquino.

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Promotor diz que depoimento de Ícaro atribui a “discussão” como culpa pela morte de Jonhliane

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O promotor de justiça Efrain Mendoza, que está à frente da acusação no julgamento, fez um discurso nesta quarta-feira, 18, rebatendo os depoimentos de Ícaro Pinto e Alan Araújo,  acusados na participação na morte de Jonhliane Paiva Sousa em um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2020.

Ao fazer seu discurso de acusação, Mendoza citou que a defesa de Ícaro tenta descartar sua responsabilidade no crime e atribuir a causa fatal do crime a uma discussão com Hatsue, sua ex-ficante. “Essa discussão que se cria aqui é para dizer que o acidente é culpa da discussão”, comentou.

Em dado momento do longo depoimento, Mendoza disse que, tanto Ícaro, quanto Alan, não tiveram pretensão de matar a vítima. “Eles não tinham intenção de matar? Não tinha. Temos um crime culposo”, ressaltou.

Efraim também condenou a atitude do acusado em realizar a viagem para outro Estado. “A viagem à fortaleza é uma falta de solidariedade”, ressaltou.

O promotor ainda fez questão de relembrar os episódios negativos da vida de Ícaro, principalmente, na Bahia antes do acidente fatal.”Ícaro se envolveu em uma briga em Ilhéus na Bahia. Existe nos autos uma sentença criminal em primeiro grau, onde ele, seu irmão e outros amigos, deixaram uma pessoa em estado gravíssimo, depois de uma briga. Ele, aliás, ainda está respondendo pelo acontecido, o processo ainda está em trâmite. A partir do momento em que se envolveu em algo desse tipo porque não se ‘aquieta’. Não, ele fez ao contrário: bebeu e continuou indo para festas. Isso demonstra a predisposição da pessoa em cometer delitos, ao invés de arrumar a vida”.

Sobre o outro envolvido no caso, Alan Araújo, o promotor reforçou sua tese de envolvimento em “racha”. “O Alan eu não tenho nada. Eu tenho contra ele um envolvimento em uma disputa de veículo. Esse tipo de corrida pode ocasionar a morte de alguém, e foi o que de fato aconteceu”, explicou.

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