Seminário conclui Reforma Administrativa desmonta Estado e precariza serviço público

Seminário conjunto realizado nesta segunda-feira (16) entre a Comissão Especial da PEC 32 da Câmara dos Deputado Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Acre reuniu parlamentares, a reitora da Universidade Federal do Acre, Guida Aquino; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Suzy Castro; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Edmar Batistella, entre vários outros em plataforma virtual e sessão presencial na Aleac.

O deputado Daniel Zen deu as boas-vindas aos presentes na condição de representante do Poder Legislativo Estadual. Todos os que usaram a palavra criticaram duramente a reforma, afirmando, em geral, que ela destrói conquistas e não traz avanços ou melhorias para a população. Zen apresentará moção de repúdio à PEC.

Suzy Castro informou que no próximo dia 18 haverá greve geral dos servidores para marcar o lançamento da campanha contra a reforma administrativa e pediu apoio ao movimento. “Hoje nós vimos o projeto da reforma da previdência tirando direitos e agora querem vir com o mesmo discurso de que vai melhorar para a população. Essa PEC traz prejuízos enormes para a população”, disse Suzy.

O presidente da CUT disse que a forma de contratação é precarização do trabalho e o governo não representa os trabalhadores e a sociedade. “Esse desgoverno desde 2016 vem destruindo as empresas públicas que nós temos”, disse Batistella. “Com essa reforma, mais uma vez responsabiliza os servidores públicos”, completou.

De seu lado, a reitora da Ufac parabenizou pela audiência, um momento de necessária reflexão.

“A universidade tem tido momentos difíceis. Nós estamos com ataques de diversas, caímos em orçamento, sendo que em 2021 só recebemos R$800 mil para investimentos”, lamentou Guida Aquino, lembrando que as revisões nos contratos levam ao desemprego e outros problemas. “Precisamos de muito apoio”, disse, enaltecendo a importância das emendas parlamentares na manutenção da Ufac. As universidades, diz ela, tem sido drasticamente afetadas pela questão política e o negacionismo da ciência.

Já a deputada Perpétua Almeida criticou a carestia nos produtos de primeira necessidade, já são nove reajustes no preço dos combustíveis e na conta de luz -e que esse fator mobiliza as pessoas no dia 78 de Setembro mas atualmente é o presidente que convoca manifestação contra o STF e o Congresso. “Lamentavelmente essa pandemia aumentou o autoritarismo”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco, defende maior participação do Estado nas questões sociais e econômicas. “No Acre, mais de 70% do que se recebe são transferências de recursos públicos”, observou.

Um dos autores da audiência, o deputado Léo de Brito, destacou a importância do debate e que os servidores tem sido massacrados ao longo do tempo.

A PEC enviada ao Congresso, disse Brito, não é embasada por estudos. “Esse é um momento em que a gente precisa resistir”.

Fausto Júnior, diretor do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) disse que a intenção do movimento sindical é esclarecer a população quanto ao que está contido na PEC 32, cujo espírito, segundo ele, intervém no Estado Brasileiro. “Muito grave o que está ali. Se aprovada, o Executivo passa a definir o que é Estado e não apenas geri-lo”, disse.

A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, disse que seja qual reforma for esta tem de vir para melhorar a vida da população -e não o contrário. “Ela não é moderna, precariza o serviço público, desresponsabiliza o Estado e põe cada um por si contra todos”, disse Rivana.

A PEC tramita na Câmara dos Deputados e precisa de 308, em dois turnos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado Federal.