Após governo sinalizar que PL pode ser tirado de pauta, Igesac suspende processo licitatório

O destino do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), criado para substituir o Pró-Saúde, continua um mistério. Na semana passada, durante reunião das Comissões conjuntas de Constituição Justiça, Orçamento e Finança e Serviço Público, o deputado Pedro Longo (PV), líder do governo na Aleac, sinalizou que o governo está aberto ao diálogo e até mesmo a retirar o proposta de pauta e seguir com a demanda de que o Instituto assuma a gestão de Unidades de Saúde com o intuito de salvar os empregos de mais de 900 servidores, apesar dos olhares dos órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Atualmente, o PL que existe na Aleac é de que o Igesac seja extinto e os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Secretaria Estadual de Saúde. O problema é que na análise do ponto de vista jurídica para algumas pessoas, a manobra é vista como ilegal, já que para adentrar ao serviço público a única maneira é nomeação em cargo de confiança ou aprovação em concurso público.

Enquanto a dúvida permanece, o Igesac também não sabe qual rumo tomar. Na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial, o instituto publicou a suspensão de um processo para contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços voltados à informatização das operações de gestão em saúde.

Na justificativa para suspensão, o Igesac alega que houve pedidos de esclarecimento por parte das empresas concorrentes.