A OAB que queremos

Eu me propus fazer um texto na data comemorativa do dia do advogado (11 de agosto), mas, um incômodo, de ordem física, me impediu de realizar o dever que havia me imposto. Pensei em dar um testemunho sobre a experiência que vivi, no Estado do Acre, nos últimos 20 (vinte) anos, no que diz respeito à advocacia, pública e privada.

No dia de hoje, tomei a decisão. Liguei o computador e comecei a trazer à memória a experiência que vivi nos últimos 20 (vinte) anos. Permaneci na Defensoria Pública do Acre de 04 de fevereiro de 1998 até 12 de maio de 2016, quando me aposentei. De 2016 para cá, exerço a advocacia privada. Vivi, nos últimos vinte anos, a experiência das duas modalidades de advocacia.

Acredito na justiça como forma de se chegar ao aperfeiçoamento moral. “…a psicologia moral de Platão é um estudo da “cidadela interior”, da unificação do homem pela justiça que o torna concorde consigo mesmo, evitando a guerra civil interna entre os seus desejos potencialmente conflitantes. A virtude da justiça é que ordena e harmoniza o homem…”. Essa virtude se aprende pela imitação, diz o autor do texto, com o que concordo.

Não sou um modelo de virtude, mas a minha experiência pode contribuir para o debate, que se criou com a data comemorativa do dia do advogado, especialmente agora que estamos num ano eleitoral da Direção da Ordem dos Advogados, Secção do Estado do Acre.

Quando tomei posse no cargo de Defensor Público do Estado do Acre em fevereiro de 1998, procurei, imediatamente, transferir minha inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, para a Secção do Estado do Acre. Lembro-me, como se fosse hoje. Compareci à uma salinha modesta do Fórum Barão do Rio Branco, que servia de sede para a entidade. Aí fiz minha inscrição, que a mantenho até hoje. Recebi a carteira das mãos do presidente, Adherbal Maximiniano Correa, de saudosa memória.

A Defensoria Pública em 1998 ainda não era uma instituição autônoma, muito embora a Constituição de 1988 a tivesse criado, conforme o que prescreveu o seu art. 134. Existia como carreira dentro da Procuradoria Geral do Estado. Imediatamente, eu e os colegas aprovados no mesmo concurso, passamos a advogar a independência da Defensoria Pública.

Elegi-me presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre – ADPACRE. Sugeri a um deputado estadual – não me lembro qual – e ele me convocou para prestar um depoimento na Assembleia Legislativa do Estado sobre a Defensoria Pública. Compareci ao parlamento estadual, portando um anteprojeto de lei orgânica de estruturação da entidade. Logo em seguida, ganhamos autonomia. Foi aprovada uma lei orgânica que estruturou a Defensoria Pública do Acre. Já faz 20 anos. Foi o que comemoramos há pouco.

Como retaliação por essa minha iniciativa de comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Acre e propor a criação da Defensoria Pública do Estado do Acre, sem o devido processo legal administrativo fui transferido para a cidade de Cruzeiro do Sul, mesmo a Constituição Federal tendo garantido aos Defensores Públicos a prerrogativa da inamovibilidade. Tempos difíceis! Tempos de intolerância política!

Já havíamos criado a Defensoria Pública do Estado do Acre (2001), quando, 06 (seis) anos depois, em 2007, Florindo Poersch, (in memorian) se elegeu presidente da OAB. É o início de um novo tempo para os advogados do Acre. Com nova Diretoria da OAB, a Defensoria Pública fez importantes articulações para avançar na prestação jurisdicional, no que pertine à advocacia pública. Fui seu aliado nesse início! Por uma pequena divergência que hoje considero irrelevante, me afastei, politicamente, do amigo Florindo Poersch, mas reconheço seu legado.

Em 2009 dá-se um novo marco na História da Advocacia do Acre. Florindo Poersch, com o seu prestígio junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, obtém recursos para construção da Sede da Ordem dos Advogados do Acre. Uma belíssima sede! Um verdadeiro divisor de águas. A partir daí temos a advocacia antes e depois da construção da sede. Nessas modernas instalações – dou meu testemunho – passaram a se realizar atividades acadêmicas que elevaram a advocacia do ponto de vista moral e intelectual. Aí lancei um livro de memórias de um grande júri que fiz em Tarauacá.

Destaco também o crescimento institucional da Defensoria Pública. Lembro que, eram poucos advogados que atuavam no Tribunal do Júri. Os acadêmicos de Direito pouco se interessavam por esse ramo da advocacia criminal. As sessões do júri tinham pouco atrativo sobre os jovens estudantes de Direito. Os julgamentos ocorriam no prazo de 15 a 20 minutos. Era uma espécie de transação penal. Mudamos esse quadro! Criamos uma pós graduação em advocacia criminal. Muitos dos professores, renomados criminalistas, que proferiram módulos de advocacia criminal, fizeram palestras na Sede nova da OAB.

Logo que entramos na Defensoria Pública do Acre, tivemos informações que Defensores Públicos chegaram a se aposentar sem nunca terem feito um recurso de apelação. A Defensoria Pública atuava, praticamente, no primeiro grau. Com o apoio da nova Direção da OAB, criamos a Defensoria Pública do Segundo Grau. Os réus hipossuficientes passaram a ter defesa no segundo grau de justiça. Na primeira sessão em que estreamos, Dr. Florindo Poersch se fez presente para ouvir as sustentações orais dos Defensores Púbicos alí atuando.

Em retrospectiva, lembro que os Conselheiros Federais do Acre eram todos advogados de outros Estados. Um total desprestígio para os advogados acreanos. Depois de 2007, todos os Conselheiros Federais do Estado do Acre são inscritos na Ordem dos Advogados do Acre e moram no Estado. Isso em todas as gestões posteriores à gestão de Dr. Florindo Poersch. Recordo, inclusive, que um Defensor Público exerceu esse prestigioso cargo de Conselheiro Federal.

São as mudanças mais importantes que recordo, depois de 2007. Mas, não se pode olvidar da inauguração da Subseção do Vale do Juruá, inauguração de Salas de Apoio à Advocacia nos Juizados e Fóruns, Inauguração do Club da Advocacia, Construção e reformas de Parlatórios, Aprovação de importantes leis de interesse da advocacia, etc.

Por derradeiro, devo dizer que acredito na Justiça! Só existe advocacia nos países que adotam a democracia liberal. Consequentemente, só existe justiça onde existe pluralismo de ideias. Onde existe Estado de Direito. A primeira providência dos países que adotaram o socialismo foi extinguir os Tribunais.

Não posso negar o progresso da advocacia do Acre nos últimos 13 (treze) anos. Mesmo tendo divergido, momentaneamente, do Dr. Florindo Poersch e dos seus presidentes sucessores, não posso cometer a desonestidade intelectual de negar que a OAB do Acre, elevou espiritual e intelectualmente a advocacia acreana. Hoje na pessoa do Dr. Erick Venâncio, vejo a continuidade dessa construção. A OAB unida é mais forte. Independente ela é insubstituível na construção do Acre de um Brasil mais próspero.

Enfim, queremos uma OAB unida e comprometida com a Democracia, com o Estado de Direito e com a Democracia.

Valdir Perazzo Leite