Após operação da polícia, prefeitura desiste de aditivar contrato de Led em Rio Branco

O secretário Municipal de Zeladoria da Cidade, Joabe Lira de Queiroz, publicou um ato nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE) formalizando a desistência da Prefeitura de Rio Branco na prorrogação do termo de aditivo do contrato celebrado na gestão da ex-prefeita Socorro Neri (PSB) com a empresa Engelux Soluções em Energia Ltda, representante do consórcio denominado Ilumina Rio Branco.

O intuito desse consórcio era realizar a “eficientização e a modernização” do Parque de Iluminação Pública de Rio Branco com a implantação das lâmpadas de LED. A não prorrogação do contrato ocorre após a Polícia Civil do Acre (PC/AC) deflagrar uma operação que investiga fraudes na execução de contratos licitatórios para substituição de lâmpadas a vapor de sódio por lâmpadas de Led e manutenção da rede de iluminação do Município de Rio Branco.

Nesta fase da operação foram cumpridos 10 mandados no Acre, nas cidades de Rio Branco, Brasileia e Epitaciolândia. Além do Acre foram cumpridos mais 7 mandados no Rio de Janeiro e outros 6 no Espírito Santo que resultou em duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Foram apreendidos documentos, aparelhos telefônicos e dispositivos de informática, que devem ser analisados e comprovar ou não a existência de um grupo criminoso que teria sido montado para fraudar a execução dos contratos que iniciaram na gestão anterior e continuam vigentes.

Ao ac24horas, o secretário Joabe Lira, afirmou que atual gestão decidiu não prorrogar o contrato em razão das inconsistências encontradas no contrato e que a gestão fará uma nova licitação para concluir o que falta para terminar a eficientização e a modernização do Parque de Iluminação Pública.

“Nós estávamos analisando este contrato desde o início do ano e encontramos inconsistências devido a isso, achamos prudente não realizar o aditivo deste contrato. Iremos abrir um novo procedimento licitatório para que as empresas concluam o restante nas próximas semanas”, esclareceu.

Em junho, um relatório Técnico do Departamento de Iluminação Pública (DIP) da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), a que o ac24horas teve acesso, demonstra que existem “inconsistências” na execução do contrato nº 15.120.102, do consórcio ilumina Rio Branco.

De acordo com o relatório do DIP, foram visitadas as 10 regionais que compõem a cidade de Rio Branco, onde foram encontradas inconsistências como, por exemplo, a quantidade de pontos instalados que foram observados in loco não conferindo com as informações descritas nas ordens de serviço entregues pelo consórcio ao departamento.

Nos relatórios de visitas técnicas realizadas entre os dias 19 e 26 de abril deste ano, são descritos e demonstrados com imagens fotográficas os pontos em que os serviços não foram executados da maneira que está expressa nas ordens de serviço. Entre as supostas irregularidades estão o uso de materiais diferentes dos previstos no projeto e o aproveitamento de estruturas antigas.

Exemplos disso ocorrem na rua Minas Coelho, no bairro Jorge Lavocat, onde deveriam ser instalados braços novos com luminárias LED de 45 watts, mas onde nenhum novo braço foi implantado, e na Estrada da Sobral, onde deveriam ter sido instalados 8 mil metros de cabos flexíveis de 1,5mm e que, segundo o relatório, não foi encontrado um metro sequer do material.

Na avenida Ceará, no trecho entre a rotatória da AABB e a Agroboi, também deveriam ter sido instalados 8 mil metros de cabos flexíveis de 1,5mm, o que não ocorreu. Na avenida Nações Unidas, no bairro Estação Experimental, foi registrada situação parecida: nenhum cabo flexível de 1,5mm onde deveriam ter sido instalados 9 mil metros.