O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (12) medidas para ampliar “ainda mais” a transparência das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro.
Barroso fez o anúncio no início da sessão do TSE, dois dias depois que a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
Segundo Barroso, apesar de o tema parecer ter ficado “para trás”, é preciso dar esclarecimentos às pessoas de “boa-fé” que ainda consideram que o voto impresso tornaria a eleição mais segura.
“Nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria”, disse Barroso. Nas últimas semanas, ele ressaltou diversas vezes que a urna eletrônica é segura, auditável e que o voto impresso, na verdade, levaria o país de volta a um passado de fraudes.
As medidas anunciadas pelo foram:
a ampliação do tempo, para um ano antes do pleito, em que o código-aberto das urnas ficará disponível para partidos e técnicos
o convite para que partidos participem da inseminação do programa nas urnas
a criação de uma comissão externa composta por pessoas da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar cada etapa do processo
“Não há como fraudar o programa, uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente desse momento”, explicou Barroso.
Além disso, está em estudo a ampliação do número de urnas que participam do chamado teste de integridade, uma votação paralela em que os votos são impressos e depois conferidos no boletim de urna.
Barroso voltou a afirmar que o sistema é seguro e constantemente atualizado e aprimorado, “mas, como diz de respeito e consideração às pessoas de boa-fé, nós estamos aumentando ainda mais transparência e publicizando os mecanismos de auditoria e convidando os partidos e interessados a participarem de cada passo”, disse.
“Não vinham participando porque confiam e agora deveriam participar simplesmente para eliminar a narrativa falsa de que as coisas não são transparentes”, complementou o ministro.
O ministro disse ainda, numa crítica indireta aos que contestam a urna mesmo sabendo que ela é segura, que para a má-fé “não há solução”. Barroso afirmou ainda que o o combate a “ataques descontrolados” deve ser feito com “amor ao Brasil”.
“Para a má-fé, nós não temos solução. Combatemos o ódio e os ataques descontrolados com amor ao Brasil, verdade, transparência, educação e respeito ao próximo, porque este é o país que nós queremos e a gente na vida ensina certo”, disse.
