A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira, 9, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a adoção do modelo “Distritão” como novo sistema eleitoral para 2022 e a volta das coligações nas eleições.
Atualmente, o sistema em vigor no Brasil é o proporcional, onde as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido. No “Distritão” são eleitos os candidatos mais cotados individualmente.
Após ter sido aprovado pela comissão da Câmara, o projeto segue para o plenário e depois para o Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou que, mesmo se for aprovado pela Câmara, o “Distritão” não passa no Senado.
A PEC também prevê o retorno das coligações, ou seja, a possibilidade de partidos voltarem a se juntar durante as eleições proporcionais. O modelo foi extinto em 2018.
Para especialistas, os dois modelos são apontados como “retrocesso”. Isso, porque, afirmam que o “Distritão” promove políticos “celebridades” e as coligações possibilitam que o eleitor, ao votar em um partido de sua preferência, ajude a eleger um candidato de outra sigla.
Da bancada acreana composta por oito deputados federais, Mara Rocha, Jesus Sérgio e Alan Rick, Perpétua Almeida [com ressalvas] se manifestaram a favor da PEC do Distritão, Leo de Brito e Flaviano se mostraram contra a PEC. Jéssica Sales (MDB) afirmou que está avaliando e Vanda Milani (Solidariedade) não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem do ac24horas.
O deputado Alan Rick (DEM) defendeu a implantação do Distritão e ressaltou que o sistema é onde o voto do eleitor é valorizado e respeitado.
“No sistema proporcional onde é preciso computar os votos de legenda e se alcançar o quociente eleitoral muitas vezes um candidato com votação baixíssima cuja chapa alcançou o quociente eleitoral se elege, enquanto outro com votação muito maior cuja chapa não alcançou o quociente não se elege. A esmagadora maioria dos eleitores discorda desse sistema, e eu também. Por isso apoio o voto majoritário ou Distritão”, salientou.
Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) afirmou que não é contra o “Distritão”, mas ressaltou que a melhor opção seria as Federações Partidárias, que permite a união de legendas em mandatos conjuntos e nacionais durante quatro anos.
“Nós do PCdoB somos a favor da federação. A Federação é o melhor caminho para os partidos porque você cria um leque de alianças e aquele leque não se desmonta antes de quatro anos e pode até ficar por mais tempo. Nós estamos construindo esse movimento para votar na federação. É preciso encontrar uma saída, pode ser o retorno das coligações? pode ser. Pode ser o Distritão? Pode ser, mas a nossa prioridade é a federação. O ideal é que não precisemos chegar nesse ponto. Por isso é importante a Federação”, argumentou a parlamentar.
