Governo sinaliza que PL do Igesac pode ser retirado de pauta

Protocolado na semana passada na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que trata da extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), antigo Pró-Saúde, e cria o quadro de pessoal em extinção na Secretaria Estadual de Saúde para o aproveitamento dos servidores foi o principal tema de debate na Sala de Comissões nesta quarta-feira, 11. A reunião foi presidida pelo deputado Chico Viga (Podemos), que comandou o encontro das comissões conjuntas de Constituição Justiça, Orçamento e Finança e Serviço Público.

A oposição, liderada pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Jenilson Leite (PSB) expuseram que a proposta para ser debatida nas comissões precisaria da presença de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, gestores da Secretaria de Saúde e Sindicatos, para que os efeitos da proposta do executivo sejam expostos a todos.

Por outro lado, o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV), sinalizou que o governo está aberto ao diálogo e até mesmo a retirar o proposta de pauta e seguir com a demanda de que o Instituto assuma a gestão de Unidades de Saúde com o intuito de salvar os empregos de mais de 900 servidores, apesar dos olhares dos órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). No meio político e jurídico, a proposta é tida como inconstitucional e deverá gerar uma série de ações judiciais. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde se coloca contra a ideia de que o Igesac assuma a gestão das Unidades de Saúde, classificando o ato como terceirização da Saúde. Por outro lado, o sindicato dos trabalhadores do Igesac defendem a aprovação do PL apresentando pelo governo.

O projeto é tão complexo e seus efeitos jurídicos e políticos são tão incertos que durante a reunião houve dificuldade para escolha do deputado relator da proposta. Num primeiro momento, o deputado Gerlen Diniz (PP), foi escolhido para relatar a proposta, mas o ex-líder do governo se negou e passou a missão para o atual líder, Pedro Longo, que alegou que na quinta-feira, 12, cumprirá agenda pelo interior do Estado e que retornaria somente na semana que vem, o que poderia comprometer os trabalhos. Mesmo a contragosto, Gerlen acabou assumindo a missão, o que acabou virando piada para Edvaldo Magalhães que afirmou que “ninguém do governo quer essa criança”.

A expectativa é que o PL volte a pauta da comissão somente na próxima terça-feira, 17, caso o governo não chegue a retirar a proposta antes, já que não existe, segundo informes apurados pelo ac24horas, a intenção de levar os procuradores do Estado para debater o tema na Casa já que nos bastidores a PGE vem se colocando contra a proposta.

Após a reunião das Comissões, o deputado Jenilson Leite afirmou no plenário da Aleac que não existe garantias que a extinção do Igesac vá garantir os empregos dos trabalhadores da Saúde. Já Magalhães entende que existe incertezas em torno do caso e que as demissões poderiam ocorrer após as eleições do ano que vem. O parlamentar comunista defende uma audiência com urgência com todos os envolvidos.