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Flaviano diz que votaria contra voto impresso, mas instabilidade no sistema o impediu

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A assessoria do deputado Flaviano Melo (MDB), informou na manhã desta quarta-feira, 11, que ele participou da sessão que analisou e rejeitou a PEC 135, que trata do voto impresso.

Inicialmente, as informações divulgadas pela imprensa davam conta de que o parlamentar acreano estava entre os 64 deputados que se ausentaram da votação.

No entanto, a assessoria diz que embora ele tenha participado de todas as votações do dia, o sistema apresentou instabilidade na hora da votação principal da PEC, o que o impossibilitou de computar o seu voto.

Ainda segundo a informação, o parlamentar, que votaria contra o voto impresso, tentou por várias vezes reiniciar o sistema e computar seu voto, mas não obteve êxito.

Flaviano e outros deputados que não conseguiram registrar os seus votos deixaram reclamação junto à Mesa Diretora e também de forma oral ao Presidente da Câmara, Arthur Lira.

Derrota para Bolsonaro

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos foi rejeitada e arquivada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).

O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro que, sem provas, vem falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações não fundamentadas a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

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Inmet: Acre recebe nova friagem a partir de 16 de maio, aponta previsão do Instituto Nacional

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Uma intensa massa de ar frio deverá atingir grande parte do Brasil a partir de domingo (15), causando acentuada queda de temperatura em parte da Região Sul. A partir do dia (16), a massa de ar frio avança rapidamente pelas demais áreas da Região Sul, chegando ainda nas regiões Centro-Oeste e Sudeste e, até a noite deste dia, poderá atingir, inclusive, os Estados de Rondônia e Acre.

Durante este período, as temperaturas poderão cair em torno de 10°C (queda entre a temperatura mínima de um dia comparada a temperatura mínima do dia anterior), especialmente na Região Sul e no sul das regiões Centro-Oeste e Sudeste.

No Acre e em Rondônia, o frio deve causar o segundo episódio de friagem do mês (o primeiro ocorreu entre os dias 4 e 5/5).

A imagem produzida pelo Instituto Nacional de Metereologia (Imet) apresenta a previsão de temperatura mínima na madrugada do dia 17/5. Tons em azul e roxo indicam áreas com previsão de temperatura mínima menor que 12°C. Destaque para áreas nas serras Gaúcha e Catarinense e no Planalto Sul do Paraná, onde as temperaturas poderão ser negativas.

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Governo publica lei que proíbe contratação de condenados por maus-tratos contra animais

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O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 12, lei que proíbe que pessoas condenadas pela prática de crime de maus-tratos contra animais assumam cargo, emprego ou função na administração pública do Estado, bem como a prestação de serviços ou participação em licitação estadual. A lei é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos).

A proibição se aplica à administração pública direta do Poder Executivo, suas secretarias, o Legislativo e o Judiciário, a administração pública indireta, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com a participação acionária do Estado.

O decreto diz ainda que o governo vai expedir os regulamentos para a execução da lei.

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Justiça determina anulação de concurso público em Tarauacá e devolução do valor de inscrição

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O Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou a uma banca de concurso público a obrigação de devolver os valores das inscrições de todas as candidatas e candidatos. A decisão ordenou ainda a anulação de todos os atos decorrentes do edital e o processo licitatório que escolheu a empresa organizadora.

O certame tinha disponível cargos de nível fundamental, médio e superior, dentre eles a função de procurador do município. De acordo com os autos, durante o procedimento licitatório três empresas apresentaram propostas para organização e execução do concurso, mas a proposta vencedora tinha um valor inexequível.

Portanto o concurso foi suspenso liminarmente em novembro de 2020. “Nas atividades que envolvem dinheiro público é preciso observar a possibilidade real do cumprimento do contrato administrativo, a fim de que seja garantido a qualidade do serviço prestado, sem prejudicar a coletividade por eventual descumprimento”, consta no deferimento.

Posteriormente, o Ministério Público do Acre (MPAC) apontou ainda outras irregularidades relacionadas a prazos, exigências para solicitação de isenção, locais de prova e valores exorbitantes da taxa de inscrição.

Então, o juiz Guilherme Fraga afirmou que só a anulação poderia salvaguardar efetivamente as situações jurídicas ativas. “Quando se trata de concurso público, a Administração deve assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais para contratação da empresa responsável por sua organização e execução, observando os princípios e fiscalizando cada fase do processo, não podendo atribuir legitimidade a certos atos se aferida a real possibilidade de estarem eivados de vícios insanáveis”.

Esse processo se iniciou com a denúncia de uma candidata, que apresentou uma Ação Popular manifestando inconformismo pela inscrição do próprio procurador-geral do município para concorrer pela vaga. Contudo, durante o trâmite do processo, o município justificou que o servidor não participou do procedimento de escolha da banca, informando, por fim, a desistência deste.

Apesar disso, o magistrado ratificou que o ato violou frontalmente o princípio da moralidade administrativa e isonomia, conforme previsto na Constituição Federal.

“É inegável que a presença daqueles a quem se incumbe o dever de organizar e fiscalizar os atos da administração, participe do concurso para aquela vaga em específico, ainda que não exista comprovação de favorecimento ou lesividade à Administração Pública, no entanto, o município informou a desistência da inscrição pelo candidato, causando a perda do objeto neste ponto”, explicou na sentença.

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Acre continua sem registrar casos ou mortes por Covid-19 e tem 4 exames na fila, aponta Sesacre

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O estado do Acre segue sem confirmar nenhum caso ou morte ocasionada pela infecção do novo coronavírus. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), nesta terça-feira, 10 de maio, o número de infectados permanece em 124.969 em todo o estado. Nenhum óbito foi notificado, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça 2.002 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 327.038 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.065 casos foram descartados e 4 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.929 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 3 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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