O pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a condenar o ex-prefeito de Capixaba, José Augusto Gomes da Cunha, à devolução de R$ 354.710,76 (trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dez reais e setenta e seis centavos) aos cofres do município, no prazo de 30 dias. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico.
De acordo com o conselheiro relator, José Ribamar Trindade, a condenação é referente à aquisição de medicamentos no exercício de 2019, sem a devida comprovação da finalidade pública da despesa e do controle de almoxarifado.
Além disso, o órgão controlador aplicou multa para o responsável do local, Antônio Cordeiro da Silva, no percentual de 10% (dez por cento) do valor a ser devolvido ao erário.
José Augusto já havia sido condenado em decorrência do apontamento de superfaturamento ocorrido no Pregão Presencial Nº 0001/2018. Em 2018, o então prefeito, José Augusto (Progressista), foi afastado do cargo, após ser alvo de uma investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Ícaro, que apurou desvios de recursos públicos no setor de saúde.
Já em 2019, José Augusto pediu à Câmara de Vereadores de Capixaba, para reassumir a prefeitura da cidade. No entanto, o desembargador, Laudivon Nogueira, viu no prefeito a prática de tráfico de influência, mesmo afastado do cargo, e negou, após o afastamento, recurso para que o progressista aliado de Gladson Cameli fosse recolocado no cargo de prefeito.
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