O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), instituiu nesta terça-feira, 10, por Decreto Nº 1.199, um Grupo de Trabalho Institucional (GTI) para elaborar plano para a reorganização do uso do espaço público e comércio popular do Centro de Rio Branco.
Segundo o gestor, o comércio popular localizado no Centro de Rio Branco, em particular aquele instalado na extensão da Rua Benjamin Constant (Calçadão), Rua Quintino Bocaiúva, Rua Epaminondas Jácome e Rua Sergipe, demanda gestão permanente para a organização, fiscalização, manutenção dos espaços e equipamentos públicos, e apoio aos comerciantes populares.
O GTI será formado por integrantes da Secretaria Municipal de Finanças, Gabinete Militar, Secretaria de Infraestrutura e de Agricultura Familiar.
Os membros debaterão sobre medidas de reorganização do comércio popular no Centro de Rio Branco, compreendendo-se esta atribuição em assistir a pasta competente e os órgãos fiscalizadores, na fiscalização do cumprimento das leis e demais normas disciplinadoras da ocupação e utilização do espaço público por parte dos permissionários.
Segundo o decreto, o grupo poderá solicitar aos setores competentes a instauração de procedimentos administrativos acerca de eventuais infrações à legislação norteadora do uso do espaço urbano e tomar as medidas necessárias à conclusão da minuta do regimento interno do Centro Popular de Compras, submetendo-a à apreciação do gestor da pasta correspondente.
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