Anteprojeto de lei prevê aumento no valor de diárias para servidores do governo

O deputado Daniel Zen (PT) apresentou nesta terça-feira, 10, na Aleac, um anteprojeto que dispõe sobre reajuste no valor de diárias para servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas estaduais.

No documento, o parlamentar alega que os valores recebidos pelos agentes públicos estão defasados desde o ano de 2008.

“Ocorre então que decorridos 13 anos, os valores ficaram demasiadamente defasados uma vez que os índices inflacionários mais comuns (IPCA) superaram 103% no período”, explicou.

Segundo o anteprojeto, o governador e o vice-governador receberiam por diária R$ 1.050,00 para viagens fora do estado e R$ 900,00 para viagens dentro do Estado. Secretários, secretários adjuntos, secretários executivos, primeira-dama, diretores dos órgãos da administração direta, diretores de empresas, autarquias ou fundações o valor varia entre R$ 700,00 a R$ 850,00.

Os cargos comissionados gerentes, chefes de departamento, diretores de unidades prisionais e hospitalares receberiam entre R$ 500,00 a R$ 700,00 e demais cargos ou funções de R$ 250,00 a R$ 400,00 dependendo do local da viagem para dentro ou fora do Estado.

O petista também apresentou outro anteprojeto que trata de alteração na Lei Complementar Estadual n° 345/2018, que trata dos concursos públicos. Segundo o parlamentar, o Estado precisa organizar o fluxo de entrada e saída do serviço público estadual.

“Um exemplo prático: se houver uma entrada mínima de 10 pessoas em cada uma das mais de 30 carreiras, já haveria 300 novos servidores públicos, todos os anos. Isso daria esperança pra juventude, que está concluindo o ensino médio ou superior, em saber que todo ano haveria concurso. E não aconteceria aquele processo de aposentadoria em massa, prejudicando ainda mais o déficit previdenciário”, alegou.