O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Acre, o advogado Sérgio Bayum, foi o convidado do programa Boa Conversa na noite desta segunda-feira (9). Durante a entrevista, transmitida pelas redes sociais do ac24horas, Bayum tratou sobre questões fundiárias que rondam o estado, colonização e reforma agrária, sobre programa Titula Brasil e a precariedade em que se encontram as superintendências dos órgãos Brasil afora.
Um iminente sucateamento do Incra no estado e em toda a Região Norte, em geral, pode acontecer caso o pode público não promova ao menos um concurso público para remanejamento dos servidores. Segundo o superintendente, pelo menos 70% deles que estão em atuação também se encontram prestes a se aposentarem. Com a estrutura que tem atualmente, se vê tendo que fazer do limão uma limonada. São realidades distintas se comparada a atual com anos atrás.
No passado, o Incra tinha quase 700 servidores no estado, hoje tem pouco mais de 100 em todo o Acre. Na região do Vale do Juruá, por exemplo, conta com cerca de 12 servidores, sendo que antes haviam quase 80. “Sucateou porque governos passados não investiram no Incra”, destacou.
Sérgio não vê outra alternativa que não seja a realização de novos concursos efetivos. “Chega um momento que ou faz ou fecha. 70% dos servidores estão para aposentar. Não se fala em previsão de concurso. A situação do Norte é uma das mais complicadas”. De acordo com ele, quando o Acre não perde servidor por aposentadoria, perde por transferência. “Uma situação que não é comum em outras superintendências”, declarou, destacando que mesmo que não haja um certame a nível nacional, o Incra deve realizar concurso regional para tentar sanar a problemática envolvendo pessoal.
Sobre o Titula Brasil, um programa nacional do governo federal, Sérgio relata ser um grande desafio de titular o máximo de lotes possível com uma parceria com as prefeituras. “A ideia é estabelecer parceria ampla com as prefeituras para que a gente possa ter uma contribuição dos entes municipais através dos servidores”, detalha.
Os servidores municipais compõem o núcleo municipal, que tem como coordenador um servidor de carreira do Incra. O órgão estabelece um plano de trabalho para visualizar os projetos nas cidades. A partir de então, o Incra capacita o município para trabalhar junto aos assentados. “O plano de ação é feito pelo Incra para que os servidores municipais façam esse trabalho”, explica o superintendente.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) Temos o MPF como parceiro. Esses órgãos atuam mas na fiscalização, tudo que quem estiver a frente do trabalho, cai ter senhas e deixar o nome. Não vai ter poder de decisão. O controle é somente do Incra. Não estamos passando atribuição de decidir para as prefeituras.
Ele ainda esclarece que o programa titula muita gente, mas muitos, em razão de impedimentos legais, ainda não vão conseguir se regularizar. “Se a pessoa recebeu a título gratuito e vende [o lote], fica complicado. Tem que cumprir as normas da casa. O assentado tem essas informações”.
Para Bayum, o problema mais grave que o Acre sofre na questão fundiária são as invasões de terra, que ocorrem principalmente nas reservas do Incra que, a princípio, deveriam ser intocáveis. “Temos situações das mais variadas. Tem gente que de fato gostaria de possuir um lote de terra e outras que vão invadir por fins exclusos”, diz.
Novas prioridades
A chegada do governo do presidente Jair Bolsonaro também acarretou mudanças junto ao Incra. O atual governo federal fez avaliação das atribuições das superintendências, acabou o programa Terra Legal e elegeu a regularização fundiária como prioridade. “Hoje se fala em regularizar, titular. Porque existe uma bagunça muito grande quando se refere à questão de assentamentos”.
No passado, explica ele, haviam muitos problemas no quesito assentamento. “Temos hoje assentadas quase 35 mil famílias no Acre, em 157 projetos de assentamentos. Uns de gestão do Incra e outros que são reconhecidos pelo Incra, como os projetos de gestão do estado”, afirma.
Para ele, a regularização funcionária para o Acre é o melhor remédio. “O Incra hoje no Acre tem a meta de dar mil títulos neste ano. A nível de Brasil o Incra já tem mais de 200 mil propriedades tituladas”.
Assista a entrevista:
