Publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, a portaria 6.947 torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) relativos ao Orçamento de 2021.
O recurso é para cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios.
Ao Acre caberá R$ 18.310,21 para este ano. No País, R$ 16.623.832,00 são rateados entre os Estados.
A realização das transferências automáticas de recursos de que trata a portaria é condicionada à observância dos requisitos determinados em regras já estabelecidas.
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