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Lira anuncia que PEC do voto impresso será analisada no plenário da Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a PEC do voto impresso será levada para votação no plenário da Casa – mesmo após o relatório favorável ao texto ter sido rejeitado na comissão especial.

“Infelizmente, assistimos nos últimos dias [a] um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para muito além de seus limites. A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia”, afirmou Lira.

“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica”, prosseguiu.

“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixá-lo decidir”, seguiu.

Lira fez o pronunciamento e deixou o Salão Verde da Câmara sem responder a perguntas dos jornalistas. No texto (leia íntegra abaixo), o presidente da Casa disse que não fará qualquer movimento para romper a independência entre os poderes, e que o “botão amarelo” continua apertado.

“Repito: não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes. Ainda mais, como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Esse é meu papel, e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno”, afirmou.

“O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento, 24 horas atento. Todo tempo é tempo”.

Lira afirmou, ainda, que “o plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”.

Comissão rejeitou voto impresso

Nesta quinta (5), os membros da comissão especial da PEC rejeitaram parecer favorável à impressão dos votos, elaborado pelo relator Filipe Barros (PSL-PR) por 23 votos a 11. Veja neste link como votou cada deputado.

O colegiado deve se reunir novamente nesta sexta (6), a partir das 18h, para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é praxe: quando um parecer é rejeitado, um novo relator é acionado para produzir relatório em sentido contrário. O novo texto será feito pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).

Técnicos da Câmara ouvidos pelo G1 confirmaram que, mesmo com a derrota no colegiado, Lira poderia levar a discussão ao plenário. Isso é permitido porque a comissão especial não oferece análise definitiva sobre o tema, ou seja, não pode arquivar ou aprovar de vez uma PEC.

Após a derrota do parecer a favor do voto impresso na quinta, o presidente da comissão, Paulo Martins (PSC-PR), chegou a indicar o deputado Júnior Mano (PL-CE) para elaborar o novo relatório.

O parlamentar recusou a função e, com isso, a tarefa foi repassada a Raul Henry. Veja no vídeo abaixo:

Bolsonaro e ataques às urnas

A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.

A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Em razão dos repetidos ataques ao sistema eleitoral e ao Judiciário, o presidente do STF, Luiz Fux, anunciou nesta quinta o cancelamento da reunião dos chefes de poderes.

O convite para o encontro foi anunciado em 12 de julho, quando Fux e o presidente Jair Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques do presidente ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo.

Nos últimos dias, Bolsonaro passou a reiterar diariamente as críticas ao sistema eleitoral e aos ministros – e chegou a ameaçar agir fora dos limites da Constituição.

Cotidiano

Produtores precisam atualizar cadastro para manter desconto na conta de energia

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Os produtores rurais do Acre precisam atualizar o cadastro na Energisa para garantir a manutenção do desconto na conta de luz. Neste momento, a orientação se aplica às propriedades rurais, com energia classificada em “rural” e “irrigantes”, em baixa tensão – unidades consumidoras que necessitam de menos potência de energia para a realização de suas atividades.

O recadastramento é uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Realizado a cada três anos, ele tem como finalidade validar se os clientes que recebem benefícios tarifários ainda atendem aos critérios necessários. Para manter o desconto na conta de luz, é preciso estar com o cadastro sempre atualizado.

O desconto na tarifa chega a 67% do consumo gerado entre 21h30 e 06h, conforme o determinado no Programa Tarifa Rural de Energia Elétrica, que é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

No ano passado, uma parcela dos produtores rurais, atendida em alta tensão, já realizou a atualização cadastral. Este ano estão sendo convocados aqueles atendidos em baixa tensão com maiores médias de consumo; e em 2023, serão chamados a realizar o recadastramento aqueles consumidores atendidos em baixa tensão e que se encontram em faixas menores de consumo.

A Tarifa Rural é uma das mais importantes iniciativas do setor elétrico. Têm direito ao benefício clientes que exercem atividades como agropecuária rural ou urbana, residencial rural, cooperativa de eletrificação rural, agroindustrial, aquicultura e irrigação, serviço público de irrigação rural e escola agrotécnica.

Passo a passo para o cadastro

A atualização do cadastro deve ser realizada até o dia 30 de novembro, pela internet, sem a necessidade de se deslocar a uma das agências da Energisa, clicando aqui. Ao abrir a página, basta informar o estado em que está localizada a unidade consumidora, escolher a opção “Outros Assuntos” e clicar em “Conversar no WhatsApp”. Em seguida, clicar em iniciar “Iniciar Conversa”.

Após o primeiro contato, o cliente deve digitar a opção “9 – Ver todos os serviços” e, depois, o item “21 0 Recadastramento rural”. Em seguida, o cliente deverá digitar “sim” para a pergunta “Você gostaria de falar com um atendente humano?”. O atendente irá orientar o passo a passo de como fazer, enviar as fotos dos documentos e concluir a atualização.

A lista de documentos necessários para o recadastramento pode ser conferida clicando aqui.

Com informações da assessoria da Energisa Acre.

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Cotidiano

Sine oferece 78 vagas de emprego nesta quinta-feira; veja as vagas disponíveis

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O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine), está disponibilizando 78 vagas de emprego para várias áreas em Rio Branco, nesta quinta-feira, 19.

As oportunidades de trabalho são rotativas, ou seja, são divulgadas para o dia, podendo ou não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O atendimento está sendo feito exclusivamente via telefone.

Para se candidatar, é necessário que o candidato esteja com o cadastro atualizado. Aqueles que precisam fazer o registro na instituição, devem ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

O cidadão poderá verificar se a vaga ainda está disponível através dos telefones (68) 3224-5094 (68) 3224-1519, (68) 3223-6502 ou (68) 0800 647 8182.

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Cotidiano

Previsão nesta quinta-feira aponta dia seco e ensolarado com noite fria no Acre

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O tempo segue firme, seco e ventilado, com noite fria, nesta quinta-feira, 19, no Acre. Segundo o portal O Tempo Aqui, os termômetros não ultrapassam 27°C na maioria dos municípios.

Não deve chover em Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia ensolarado terá ventos intensos que sopram ininterruptamente, entre fracos e moderados. O mesmo deve acontecer em Cruzeiro do Sul e Tarauacá.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 13 e 15ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 12 e 14ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 13 e 15ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 14 e 16ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 15 e 17ºC, e máximas, entre 26 e 28ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 16 e 18ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 14 e 16ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC.

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Cotidiano

Alan Rick articula liberação de recursos para finalização da obra de Anel Viário

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A conclusão do Anel Viário e da Ponte de Brasiléia e Epitaciolândia é uma prioridade do mandato do Deputado Federal Alan Rick (União-AC). Nesta quarta-feira, 17, o parlamentar dedicou sua agenda a reuniões para conseguir a suplementação de recursos necessária para a conclusão.

Acompanhado do Diretor Geral do DERACRE, Petrônio Antunes, o parlamentar se reuniu com o relator do Orçamento Geral da União, Deputado Federal Hugo Leal (PSD-RJ), para pedir a indicação de recursos federais. “Apresentamos a ele as informações técnicas dessa obra, demonstrando a importância que tem para a interligação do Acre e do Brasil ao Peru. Saímos do encontro com boas perspectivas de termos os recursos para finalizar o contorno e a ponte até o início do próximo ano”, disse o parlamentar.

Outra reunião foi com o Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Luiz Guilherme Mello. Na pauta a finalização dos processos para desapropriação dos terrenos onde o traçado do Anel está passando e dos recursos necessários. “Essa semana, o DNIT termina de analisar os processos e, em seguida, realizará um mutirão de desapropriação das áreas”, adiantou Mello.

O Diretor Geral do DERACRE, aproveitou para falar sobre a questão orçamentária, para finalizar a obra dentro do programa previsto e de outras obras de parceria do Governo do Estado e do DNIT. “Estamos abrindo um ramal entre Rodrigues Alves e Porto Walter e pedimos ao DNIT que construa uma BR projetada na região”. Falamos ainda sobre a reconstrução da estrada BR 364.”

Para esta última obra, serão totalmente refeitos mais de 400 quilômetros com soluções definitivas de engenharia. “A boa notícia é que em 2023 a reconstrução começa. Será um enorme investimento que trará o resultado que o povo do Acre sempre esperou”, finalizou o deputado Alan Rick.

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