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Expediente do TJ do Acre será das 7h às 14h, a partir do dia 9 de agosto

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A partir de segunda-feira, dia 9, provisoriamente, o expediente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) será das 7h às 14h, tanto para as unidades judiciais quanto administrativas. O atendimento ao público que continuará na modalidade virtual, também seguirá esse horário. A medida atende a Portaria Conjunta nº 35/2021, assinada pela presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Élcio Mendes.

A mesma portaria estabelece o retorno das atividades presenciais em 80% levando em consideração o critério de vacinação dos servidores e a classificação de risco de cada comarca (município), conforme avaliação realizada pela Comissão de Retomada das Atividades Presenciais do TJAC (CORAP).

Atendimento ao público

O atendimento ao público continuará pelo balcão virtual, telefone e e-mail em horário corrido das 7h às 14h. Haverá audiência por videoconferência, presencial e híbrida. É importante que o cidadão que for orientado a se apresentar no fórum, não leve acompanhantes.

Canais de atendimento:

Faça sua a sua reclamação pela internet

Caso você queixa abrir uma reclamação contra pessoa física ou jurídica, é possível fazer sem precisar se dirigir aos fóruns ou à Cidade da Justiça, no caso de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Você pode efetuar sua reclamação pelo próprio site do TJAC. O processo é o mesmo feito no setor de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Basta preencher o formulário clicando aqui.

Essa opção só é possível se sua reclamação estiver inserida na competência do Sistema Juizado. É importante observar se o valor pretendido em sua causa é igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, para causas nos Juizados Especiais Cíveis, ou 60 (sessenta) salários mínimos para causas no Juizado Especial da Fazenda Pública. Nas causas acima de 20 (vinte) salários é obrigatório a representação de advogado ou defensor público.

Cuidados necessários

O retorno dos magistrados e servidores às unidades administrativas e judiciais seguirá os protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a proliferação da COVID-19.

As pessoas que precisarem se dirigir às unidades da instituição para prestar ou obter a prestação de serviços e informações, ou seja, os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, procuradores, peritos e auxiliares da Justiça, profissionais de imprensa, jurados, partes, testemunhas, integrantes das polícias, usuários, terceirizados e demais interessados, devem fazer a medição de temperatura, a descontaminação de mãos com uso de álcool 70%, a utilização permanente de máscaras, além de outras medidas sanitárias necessárias.

Apresentação dos apenados

As apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto e para o cumprimento de penas alternativas, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo estão autorizadas por videoconferência, híbrido ou presencial, a critério do juízo e observadas as orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

Cotidiano

Temporais se espalham pelo Norte do Brasil nos próximos dias, segundo a Climatempo

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Recebendo chuvas frequentes há algumas semanas, a região Norte terá a ocorrência de temporais nos próximos dias espalhados pela circulação de ventos. O fenômeno é comum nesta época do ano, principalmente por causa do excesso de calor e de umidade proveniente da Amazônia.

Nesta quinta-feira (16), de acordo com a Climatempo, a chuva irá ganhar força especialmente no sul do Amazonas, no Acre e na região de Porto Velho, no norte de Rondônia. Nessas áreas, o céu fica encoberto o dia todo e a chuva acontece de forma persistente, com risco de temporais e rajadas de vento.

Na região de Manaus e no oeste do Pará, a chuva também pode acontecer a qualquer hora, mas ainda intercalando períodos de sol.

Praticamente todas as outras áreas da Região Norte vão ter uma quinta-feira marcada por sol, calor e pancadas de chuva à tarde, também com risco de tempestades. Apenas o centro-sul do Tocantins, incluindo a capital Palmas, é que fica com tempo firme, de acordo com a empresa de estudos climáticos.

Chuva ganha força até o fim de semana

Ainda de acordo com a Climatempo, na sexta-feira (17), as áreas de instabilidade vão ganhar ainda mais força e provocar temporais frequentes em todo o estado do Amazonas, sul de Roraima, oeste do Acre e na região de Porto Velho.

As nuvens carregadas também provocam pancadas de chuva isoladas à tarde em grande parte da Região Norte, com exceção da região de Palmas.

No fim de semana, o tempo vai ficar mais instável especialmente em Roraima, oeste do Pará e no leste do Amazonas, o que inclui a capital Manaus. Nessas áreas, a chuva será forte e pode causar transtornos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Climatempo.

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Cotidiano

Inscrições para cursos técnicos e superiores do Ifac se encerram nesta sexta-feira

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As inscrições no Processo Seletivo 2021/2 de cursos superiores e técnicos subsequentes do Instituto Federal do Acre se encerram nesta sexta-feira (17). Estão sendo oferecidas 640 vagas para os campi Baixada do Sol, Rio Branco, Tarauacá e Xapuri. As inscrições são gratuitas.

Os cursos superiores ofertados nesta edição são: Tecnologia em Logística (campus Rio Branco), Tecnologia em Processos Escolares (campus Rio Branco), Licenciatura em Matemática (campus Rio Branco), Licenciatura em Ciências Biológicas (campus Rio Branco), Tecnologia em Agroindústria (campus Xapuri) e Tecnologia em Agroecologia (campus Xapuri).

Já os cursos técnicos subsequentes ofertados são: Recursos Pesqueiros (campus Baixada do Sol), Agroecologia (campus Baixada do Sol), Zootecnia (campus Baixada do Sol), Agropecuária (campus Baixada do Sol), Recursos Humanos (campus Rio Branco), Segurança do Trabalho (campus Rio Branco), Serviços Jurídicos (campus Rio Branco), Serviços Públicos (campus Tarauacá) e Administração (Tarauacá).

A seletiva de novos estudantes para os cursos superiores do Ifac será feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O candidato poderá informar, no momento da inscrição, seu desempenho com base em resultados obtidos no Enem entre os anos de 2010 e 2020.

Para os cursos técnicos subsequentes, a seleção dos novos alunos será feita com base nas notas de Língua Portuguesa e Matemática do Ensino Médio. Durante a inscrição, o candidato deverá informar as notas/conceitos das referidas disciplinas, constantes no Histórico Escolar ou documento equivalente, descrito em edital.

Os interessados em concorrer às vagas devem acessar o site https://web.ifac.edu.br/processoseletivo/. No endereço eletrônico também estão disponíveis os editais e quadro de vagas.

De acordo com o cronograma, o resultado preliminar para cursos superiores e técnicos subsequentes será divulgado no dia 19 de setembro.

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Cotidiano

Gonzaga visita obras executas pelo Deracre no Juruá e parabeniza governo por melhorias

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O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, visitou obras de recuperação de ramais executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) durante a última semana no Vale do Juruá.

O parlamentar tucano aproveitou as visitas para parabenizar o diretor-geral do Deracre, Petrônio Antunes, e o diretor do órgão no Juruá, Luciano de Oliveira, pelas obras e levar até eles novas demandas de moradores dos municípios acreanos.

“O Deracre está de parabéns pelos serviços prestados à população do Acre. Levamos inúmeras indicações ao governo do Estado que foram atendidas pelo Deracre. Esse trabalho é fundamental para incentivar a economia do estado através de melhorias para nossos produtores rurais que usam os ramais e estradas para escoamento de suas produções”, disse o deputado.

O diretor do Deracre no Juruá, Luciano de Oliveira, acompanhou o deputado em suas visitas e listou os serviços executados pelo órgãos nos últimos meses. Luciano conta que o Deracre está passando por uma estruturação para fortalecer ainda mais o órgão no Juruá o que vai facilitar a execução de novas obras no estado.

“O Deracre está passando por uma reforma e isso vai nos possibilitar fazer ainda mais. Nossa usina de asfalto estava há seis anos parada e hoje reformamos e já podemos fornecer asfalto para a recuperação das estradas. Instalamos balanças para controlar insumos e produtos que entram e saem do Deracre. Também fizemos a recuperação de mais de 500 quilômetros de ramais nos municípios do Juruá”, conta Luciano.

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Cotidiano

Câmara aprova novo Código Eleitoral com previsão de quarentena para juízes e policiais

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A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado ainda pelo Senado.

O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na principal votação desta quarta-feira (15), o Plenário da Câmara retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições.

Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o Plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos. Para manter a isonomia, também haviam sido aprovados outros destaques retirando a exigência para as demais categorias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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