Comissão Especial da Câmara rejeita PEC do voto impresso; proposta deve ir a plenário

Em uma derrota para o governo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer de Filipe Barros foi rejeitado, caberá a Junior Mano elaborar um relatório em sentido contrário – ou seja, pelo arquivamento da PEC. A votação está prevista para esta sexta (6).

Apesar de o texto ter sido rejeitado na comissão especial, a proposta ainda continua sendo discutida na Câmara. Isso é uma surpresa porque a expectativa era que, se o assunto fosse rejeitado na comissão, terminaria na própria comissão. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o assunto continuará sendo discutido no plenário.

Após a votação desta quinta, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), afirmou ao G1 que “o parecer vencedor pode ir a plenário, mas depende de o presidente Arthur Lira pautar. A comissão tem caráter opinativo, não terminativo”. “Mas acredito que ele não pautará o tema”, completou.

Para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser aprovada até outubro.

A PEC reprovada

A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.

Em julho, antes do recesso parlamentar, os deputados governistas, favoráveis ao texto, manobraram para evitar a derrota na comissão.

A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.

A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.

Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse rejeitado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, diz acreditar nas urnas eletrônicas, mas defendeu a implantação de mais uma forma de auditagem nas urnas, para evitar contestações da população.