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Câmara aprova texto-base do projeto que viabiliza a privatização dos Correios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.

Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

O texto autoriza, ainda, a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário. No projeto da privatização Eletrobras, os parlamentares incluíram dispositivo similar, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob o argumento de inconstitucionalidade.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das “joias da coroa” do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.

Cotidiano

Temporais se espalham pelo Norte do Brasil nos próximos dias, segundo a Climatempo

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Recebendo chuvas frequentes há algumas semanas, a região Norte terá a ocorrência de temporais nos próximos dias espalhados pela circulação de ventos. O fenômeno é comum nesta época do ano, principalmente por causa do excesso de calor e de umidade proveniente da Amazônia.

Nesta quinta-feira (16), de acordo com a Climatempo, a chuva irá ganhar força especialmente no sul do Amazonas, no Acre e na região de Porto Velho, no norte de Rondônia. Nessas áreas, o céu fica encoberto o dia todo e a chuva acontece de forma persistente, com risco de temporais e rajadas de vento.

Na região de Manaus e no oeste do Pará, a chuva também pode acontecer a qualquer hora, mas ainda intercalando períodos de sol.

Praticamente todas as outras áreas da Região Norte vão ter uma quinta-feira marcada por sol, calor e pancadas de chuva à tarde, também com risco de tempestades. Apenas o centro-sul do Tocantins, incluindo a capital Palmas, é que fica com tempo firme, de acordo com a empresa de estudos climáticos.

Chuva ganha força até o fim de semana

Ainda de acordo com a Climatempo, na sexta-feira (17), as áreas de instabilidade vão ganhar ainda mais força e provocar temporais frequentes em todo o estado do Amazonas, sul de Roraima, oeste do Acre e na região de Porto Velho.

As nuvens carregadas também provocam pancadas de chuva isoladas à tarde em grande parte da Região Norte, com exceção da região de Palmas.

No fim de semana, o tempo vai ficar mais instável especialmente em Roraima, oeste do Pará e no leste do Amazonas, o que inclui a capital Manaus. Nessas áreas, a chuva será forte e pode causar transtornos.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Climatempo.

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Cotidiano

Inscrições para cursos técnicos e superiores do Ifac se encerram nesta sexta-feira

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As inscrições no Processo Seletivo 2021/2 de cursos superiores e técnicos subsequentes do Instituto Federal do Acre se encerram nesta sexta-feira (17). Estão sendo oferecidas 640 vagas para os campi Baixada do Sol, Rio Branco, Tarauacá e Xapuri. As inscrições são gratuitas.

Os cursos superiores ofertados nesta edição são: Tecnologia em Logística (campus Rio Branco), Tecnologia em Processos Escolares (campus Rio Branco), Licenciatura em Matemática (campus Rio Branco), Licenciatura em Ciências Biológicas (campus Rio Branco), Tecnologia em Agroindústria (campus Xapuri) e Tecnologia em Agroecologia (campus Xapuri).

Já os cursos técnicos subsequentes ofertados são: Recursos Pesqueiros (campus Baixada do Sol), Agroecologia (campus Baixada do Sol), Zootecnia (campus Baixada do Sol), Agropecuária (campus Baixada do Sol), Recursos Humanos (campus Rio Branco), Segurança do Trabalho (campus Rio Branco), Serviços Jurídicos (campus Rio Branco), Serviços Públicos (campus Tarauacá) e Administração (Tarauacá).

A seletiva de novos estudantes para os cursos superiores do Ifac será feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O candidato poderá informar, no momento da inscrição, seu desempenho com base em resultados obtidos no Enem entre os anos de 2010 e 2020.

Para os cursos técnicos subsequentes, a seleção dos novos alunos será feita com base nas notas de Língua Portuguesa e Matemática do Ensino Médio. Durante a inscrição, o candidato deverá informar as notas/conceitos das referidas disciplinas, constantes no Histórico Escolar ou documento equivalente, descrito em edital.

Os interessados em concorrer às vagas devem acessar o site https://web.ifac.edu.br/processoseletivo/. No endereço eletrônico também estão disponíveis os editais e quadro de vagas.

De acordo com o cronograma, o resultado preliminar para cursos superiores e técnicos subsequentes será divulgado no dia 19 de setembro.

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Cotidiano

Gonzaga visita obras executas pelo Deracre no Juruá e parabeniza governo por melhorias

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O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, visitou obras de recuperação de ramais executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) durante a última semana no Vale do Juruá.

O parlamentar tucano aproveitou as visitas para parabenizar o diretor-geral do Deracre, Petrônio Antunes, e o diretor do órgão no Juruá, Luciano de Oliveira, pelas obras e levar até eles novas demandas de moradores dos municípios acreanos.

“O Deracre está de parabéns pelos serviços prestados à população do Acre. Levamos inúmeras indicações ao governo do Estado que foram atendidas pelo Deracre. Esse trabalho é fundamental para incentivar a economia do estado através de melhorias para nossos produtores rurais que usam os ramais e estradas para escoamento de suas produções”, disse o deputado.

O diretor do Deracre no Juruá, Luciano de Oliveira, acompanhou o deputado em suas visitas e listou os serviços executados pelo órgãos nos últimos meses. Luciano conta que o Deracre está passando por uma estruturação para fortalecer ainda mais o órgão no Juruá o que vai facilitar a execução de novas obras no estado.

“O Deracre está passando por uma reforma e isso vai nos possibilitar fazer ainda mais. Nossa usina de asfalto estava há seis anos parada e hoje reformamos e já podemos fornecer asfalto para a recuperação das estradas. Instalamos balanças para controlar insumos e produtos que entram e saem do Deracre. Também fizemos a recuperação de mais de 500 quilômetros de ramais nos municípios do Juruá”, conta Luciano.

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Cotidiano

Câmara aprova novo Código Eleitoral com previsão de quarentena para juízes e policiais

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A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto será analisado ainda pelo Senado.

O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na principal votação desta quarta-feira (15), o Plenário da Câmara retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições.

Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o Plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos. Para manter a isonomia, também haviam sido aprovados outros destaques retirando a exigência para as demais categorias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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