Após idas e vindas e muita discussão interna, o governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre, (Aleac) para que seja apreciado pelos deputados em caráter de urgência, o Projeto de Lei que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e cria o quadro de pessoal em extinção na Secretaria Estadual de Saúde para o aproveitamento dos servidores contratados pelo instituto.
No texto da mensagem do Projeto de Lei, Gladson afirma que no cenário atual, em que se converge o comprometimento orçamentário e o colapso sanitário, o Governo busca soluções que, com o mínimo de danos colaterais, venham a sanar a celeuma existente.
De acordo com o entendimento do governo, a criação do quadro de pessoal é legal, já que não é inédito e teria sido adotado o mesmo instrumento para o caso de empresas públicas e fundações públicas, à exemplo da CILA, CAGEACRE, BANACRE, dentre outras.
O Projeto de Lei deixa claro que só serão incorporados ao quadro da Sesacre os servidores do Igesac que foram aprovados em concurso, que estejam com o vínculo ativo e que já tenham passado pelo período de experiência. A proposta governamental reforça ainda que todos os empregados serão considerados lotados nos setores em que já se encontram em atividade.
Termina nesta sexta-feira (27/12), o prazo final para o saque do abono salarial PIS/Pasep 2024,…
O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 175 vagas de emprego nesta…
A Prefeitura de Rio Branco protocolou na Câmara Municipal um pedido para a realização de…
O tempo nesta sexta-feira, 27, será marcado por sol, nuvens e chuvas pontuais em todo…
Ambulantes que comercializam seus produtos na Praça da Revolução reclamam de uma decisão da prefeitura…
O decreto do Ministério da Justiça sobre o uso da força por policiais em todo…