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O delegado Marcos Sobral, responsável pela delegacia de Porto Acre, terminou o inquérito que investigava a denúncia de maus tratos praticados por Antônio Lucas Moura contra o próprio filho, de apenas 3 anos de idade.
As supostas agressões ocorreram em maio deste ano e após a conclusão do inquérito a autoridade policial indiciou Antônio Lucas pelo crime de tortura, na modalidade castigo.
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A tortura-castigo, prevista no inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/97, é o crime de “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, com pena de reclusão de dois a oito anos.
