Comissão de servidores vai avaliar lei que pede reestruturação institucional da Polícia Penal

Em reunião com os representantes do Sindicado dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen), ocorrida na tarde desta terça-feira, 03, o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, decidiu marcar para a segunda quinzena deste mês, a reunião da comissão que vai avaliar a viabilidade da lei orgânica elaborada por policiais penais.

Participaram da reunião também o secretário geral do sindicato, Pedro Filho e o secretário executivo da Secretaria de Segurança, Kiuly Daniel da Silva.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal na esfera estadual foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em dezembro de 2019. Com a mudança de categoria, segundo o presidente do sindicato, Joelison Ramos, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), precisa passar por um processo de reestruturação institucional e reformulação de leis que garantam a estabilidade e segurança jurídica da classe.

“Fomos muito bem recebidos pelo secretário que ouviu nossa proposta e saímos de lá com a certeza de que avançamos. Nós já somos reconhecidos por lei como policiais penais, contudo precisamos de segurança jurídica, para isso apresentamos a proposta da lei orgânica e estamos confiantes de que nós próximos dias teremos boas notícias”, disse Joelison Ramos.

Para elaboração da Lei Orgânica, foi constituída uma comissão criada pelo sindicato, com representantes efetivos da categoria.  Atualmente, o estado tem 1.170 policias penais e 116 servidores administrativos no Iapen. São 6.122 presos custodiados em 10 unidades penitenciárias e outros 1.688 detentos monitorados.