Na última terça-feira, 03, o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos) propôs, em sessão da Assembleia Legislativa, um projeto de lei complementar que dispõe sobre não se abrir novo concurso público, na mesma área, para provimento de vagas enquanto houver candidatos aprovados no cadastro de reserva no concurso público anterior.
Nesta quarta-feira, 04, o deputado enviou o documento do projeto de lei para a Aleac, e caso seja aprovado, beneficiará todos os aprovados nos cadastros de reserva dos concursos públicos vigentes, pois se for acatado retroagirá em beneficio dos já aprovados nos certames em vigor. “A intenção é garantir segurança jurídica aos aprovados em Cadastro de Reserva”, disse o parlamentar.