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MPF e entidades representativas firmam compromisso contra racismo estrutural

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FOTO: MARCELO CAMARGO

O Ministério Público Federal (MPF) firmou protocolo de intenções com várias entidades da sociedade civil e do comércio para a adoção de medidas preventivas e corretivas, em regime colaborativo, participativo e de autorregulação/fiscalização de práticas de treinamento internos, congressos e discussões entre os participantes e, principalmente, o aprimoramento dos parâmetros referentes à prevenção e enfrentamento da discriminação e do racismo estrutural no serviço de vigilância patrimonial de estabelecimentos com grande afluxo de público, no Estado do Acre.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias é quem assina o protocolo pelo MPF. O texto do documento define que cada signatário será responsável pela expedição dos atos necessários ao fiel cumprimento dos termos do protocolo.

O regime de cooperação do protocolo se dará pela realização de estudos conjuntos, entre as entidades representativa dos setores de comércio e os movimentos sociais, com o objetivo de garantir o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas, bem como a promoção e realização de projetos, programas, treinamentos, capacitações e ações que visem ao desenvolvimento da temática discutida entre as partes e o efetivo impacto prático, para garantir a disseminação e a reprodução das informações produzidas junto ao público-alvo.

Obrigações dos Partícipes

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Acreana de Supermercados (ASAS), a Associação Comercial de Industrial do Acre (Acisa) e o Via Verde Shopping, se obrigam a fomentar a elaboração de um plano de aprimoramento preventivo e corretivo pelos diversos setores comerciais, relacionado ao enfrentamento da discriminação e do racismo estrutural no serviço de vigilância patrimonial de estabelecimentos com grande afluxo de público.

O plano deverá considerar diretrizes e modelos de atuação, definidos coletivamente, que garantam à população negra e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, principalmente quando da necessidade de intervenção (formas de atuação e abordagem) pelos profissionais de vigilância.

Além disso, deverá ser elaborado um programa de treinamento e capacitação (manuais de treinamento, códigos de conduta, práticas de supervisão e outros documentos), observadas as diretrizes de enfrentamento e combate ao racismo estrutural e as considerações apresentadas pelos movimentos representativos, que será apresentado e recomendado aos associados e não associados como aperfeiçoamento, contínuo e periódico, dos colaboradores dos estabelecimentos comerciais, dentre outras obrigações.

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Acre, a Rede Mulherações, o Movimento Negro Unificado do Acre (MNU/Acre) e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Acre (COEPIR/Acre) deverão participar, em regime colaborativo com as entidades do comércio, fornecendo bases teóricas, normativas, boas práticas, de maneira a garantir que as estratégias adotadas estejam alinhadas às expectativas e ao anseio da comunidade representada e deverão ser consultados pelas entidades citadas.

Além disso, essas entidades deverão elaborar, implementar e divulgar campanhas e debates, que garantam a devida visibilidade sobre a temática, para a construção de soluções cooperadas, identificadas as vulnerabilidades e disfunções na abordagem da prestação do serviço de vigilância, e também realizar o acompanhamento e a fiscalização das obrigações assumidas no protocolo, com a realização de denúncias e representações na ouvidoria, ou setor similar, da referidas entidades e aos órgãos públicos com atribuições na temática.

O MPF irá acompanhar os termos deste instrumento, e garantir a fiel execução do compromisso firmado, mediando e buscando a solução que atenda ao maior interesse das comunidades protegidas, diante de conflitos de entendimento que possam surgir na implementação das medidas entre as entidades representativas, sempre preservando o regime colaborativo, participativo e democrático, sendo esta a finalidade genérica do protocolo.

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Cotidiano

Brasileiro que participaria de rebelião em Cobija foi transferido para Santa Cruz

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De acordo com o jornal El Deber, o brasileiro Bruno Lira de Souza foi transferido no último dia 19 de novembro do presídio Villa Busch, de Cobija, para o presídio de segurança máxima de Palmasola, em Santa Cruz de La Sierra, para proteger sua segurança e evitar que ele participasse de uma revolta dentro do centro de detenção.

Eduardo Castillo, ministro do governo boliviano, informou que o preso é membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores e mais perigosas organizações criminosas do Brasil, dedicada ao tráfico de armas e drogas.

Bruno Lira responde pelos crimes de roubo qualificado e associação criminosa, segundo os autos da Direção do Regime Penitenciário de Pando.

“A transferência de um prisioneiro brasileiro, Bruno Lira de Souza, membro do PPC, foi realizada para Palmasola para proteger sua segurança e a de outros prisioneiros” , disse Del Castillo em uma postagem no Twitter.

De acordo com as investigações da inteligência boliviana, o brasileiro iria participar de um distúrbio devido às lutas pelo poder dentro do presídio de Villa Busch, o que teria motivado sua mudança de centro penitenciário.

Antro de corrupção

Com o nome oficial de Penitenciária Modelo Villa Busch, o presídio de Cobija está muito longe de parecer com algo que se possa chamar assim. Barril de pólvora para a explosão de rebeliões e confrontos entre presos bolivianos e brasileiros, o lugar é precário a ponto de fazer as prisões brasileiras parecerem resorts.

A precariedade do local e os relatos de maus tratos e assassinatos de presos brasileiros foi pauta de uma reunião de deputados acreanos com representantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do Ministério das Relações Exteriores, ainda no ano de 2013. Na ocasião, um brasileiro havia sido morto e outros cinco ficaram feridos durante uma rebelião.

“Prisão de Vila Busch, em Cobija, Bolívia, é um antro de corrupção, maus tratos, tortura e morte de brasileiros. Vou pedir ao governo brasileiro que reivindique e garanta uma inspeção internacional naquela pocilga”, disse naquela oportunidade, por meio de sua conta no Facebook, o então deputado estadual Moisés Diniz.

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Cotidiano

Diarista é assassinado a tiros e facadas em bar de Tarauacá; polícia investiga o caso

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Um bar localizado na rua Manoel Lourenço, no bairro da Praia, periferia da cidade de Tarauacá, a 400 quilômetros de Rio Branco, foi palco de uma cena violenta na noite de terça-feira (30), quando homens armados executaram o diarista Juscelino Silva de Souza, de 30 anos.

A vítima foi atingida com dois tiros de uma arma de grosso calibre, várias facadas e morreu no local de ocorrência. Os executores fugiram e um deles já teria sido identificado segundo a polícia.

De acordo com policiais militares responsáveis pelo atendimento, o assassinato ocorreu por volta de 18h de segunda-feira. Juscelino Silva de Souza tomava uma cerveja em um bar, sentado numa cadeia conversando com outras pessoas presentes, quando em dado momento, chegaram dois homens.

Um dos acusados fez dois disparos contra a vítima, que ferida, caiu e em seguida ser esfaqueado várias vezes pelo segundo envolvido. Os acusados fugiram tomando rumo incerto.

Quando os policiais chegaram no local da ocorrência, Juscelino já estava sem vida, o que fez com que isolassem a área para a atuação de profissionais da Polícia Técnica, que removeram o cadáver para o necrotério do Hospital Sansão Gomes. O caso foi registrado na Delegacia Geral de Polícia de Tarauacá, e um dos suspeitos teria sido reconhecido no local da execução.

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Cotidiano

Assaltante baleado em troca de tiros ao tentar assaltar é preso em Rio Branco

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Investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), prenderam na manhã desta quarta-feira, 1, numa residência situada na Travessa Moisés, no bairro Quinze, Tiago da Silva Prado, de 19 anos.

Ele é acusado de no dia 11 de outubro de 2020, na companhia de Jonh Francalino da Silva, de 23 anos e mais dois, tentar assaltar uma comércio localizado nas proximidades do Estádio Adauto Brito da Frota, de propriedade do Atlético Acreano.

Os acusados foram contidos por um policial à paisana que estava no local e reagiu. Depois de passar pela especializada, Tiago foi transferido para a DEFLA, onde será recolhido o presídio por crime de tentativa de homicídio e roubo tentado.

Depois de uma breve troca de tiros, Tiago Prado, John Francalino e um terceiro acabaram sendo baleados e encaminhados ao pronto-socorro, onde foram presos em flagrante. Pelo fato do seu caso ter considerado mais grave, Tiago ficou em liberdade. Como sua prisão preventiva foi decretada no início da semana, na manhã desta quarta investigadores da DCORE deram cumprimento ao mandado.

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Cotidiano

Neném presta solidariedade com estudante acorrentado e cobra convocação do CR

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O deputado estadual Neném Almeida (Podemos) resolveu se solidarizar nesta quarta-feira, 1°, com o estudante acorrentado nas proximidades do Palácio Rio Branco em protesto que tem por objetivo reivindicar a convocação dos integrantes do cadastro de reserva da Polícia Civil.

De acordo com o parlamentar, o gesto foi feito para sensibilizar o governador Gladson Cameli para o cumprimento imediato de sua promessa realizada em 2018, ainda na campanha eleitoral. “O governo precisa apenas cumprir o que prometeu aos integrantes do cadastro de reserva que confiaram na palavra do governador”, declarou.

Além disso, Almeida contesta o governo e diz que há possibilidade de contratação dos profissionais. “O governo quer realizar um concurso público, ao invés disso, deveria apenas chamar os aprovados que aguardam há anos essa oportunidade”, ressaltou.

Nas primeiras horas do dia, o estudante Jorge Orleanes se acorrentou no obelisco que fica em frente ao Palácio na capital para cobrar a convocação. Segundo ele, o ato é para pressionar o governador Gladson Cameli a chamar os candidatos que estão no cadastro de reserva.

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