O Projeto de Lei (PL) que prevê o gerenciamento das UPAS da Sobral e da Via Verde pelo Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), autarquia criada para substituir o antigo Pró-Saúde, instituído nos governos da Frente Popular do Acre (FPA), está sob os últimos ajustes e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nos próximos dias.
O secretário da Casa Civil, Flávio Silva, disse que o projeto não foi enviado para a Aleac devido está sendo analisado pelo setor jurídico. “Ainda não foi, estamos concluindo ainda. Como a Assembleia está de recesso não temos pressa para enviar”, declarou.
Inicialmente, o PL previa a incorporação dos servidores do antigo Pró-Saúde à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e a extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), porém, o governador Gladson Cameli mudou de ideia para evitar desgastes nas eleições do ano que vem.
O Instituto foi aprovado pelo Poder Legislativo em 2020 e visava auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa reiniciam nesta terça-feira, 3, após 15 dias de recesso.
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