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Acreanos vão continuar pagando mais alto na conta de luz no mês de agosto

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Os consumidores acreanos vão continuar pagando conta de luz mais cara neste mês de agosto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na noite desta sexta-feira, 30, manter a bandeira tarifária vermelha, patamar 2, com custo de R$9,492 para cada 100kWh consumidos.

A Aneel justifica que, em julho, as afluências nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) continuam entre as mais críticas do histórico. Agosto inicia-se com igual perspectiva hidrológica, com os principais reservatórios do SIN em níveis consideravelmente baixos para essa época do ano.

Essa conjuntura sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e necessidade de acionamento máximo dos recursos termelétricos, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

“Com a manutenção da bandeira vermelha em seu maior patamar é importante reforçar aos consumidores ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia”, pede a Aneel.

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Ex-presidente de Sindicato de Xapuri é preso após confundir policiais com assaltantes

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O seringueiro Francisco de Assis Monteiro de Oliveira, de 62 anos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri até a semana passada, foi preso na noite desta quarta-feira (22) após fugir de uma abordagem feita por policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) nas proximidades de sua colocação, localizada no Projeto de Assentamento Equador.

De acordo com informações prestadas pela família do sindicalista ao ac24horas, Assis Monteiro, como é mais conhecido, entrava na mata nas imediações de onde mora, portando uma espingarda, para caçar, junto com a sua esposa, quando foi abordado por um homem de arma em punho. Tratava-se de uma operação que o Gefron fazia na região.

A família alega que Monteiro confundiu os policiais com possíveis assaltantes, uma vez que o agente de segurança que o abordou estaria à paisana, assim como o carro em que ele estava seria descaracterizado, o que fez com ele ficasse bastante assustado e tomasse a decisão de voltar para o seu carro, que estava perto dali, e fugir em direção à sua residência.

Na fuga, Assis teve o carro alvejado por alguns disparos que atingiram a lataria e um dos pneus. Depois disso, ele largou o carro já próximo de sua propriedade, fazendo o restante do trajeto a pé. De casa, ele acionou a Polícia Militar de Xapuri, que enviou uma guarnição ao local. Depois de se informar da situação com o Gefron, a PM o conduziu à delegacia da cidade.

Procurado pela reportagem na manhã desta quinta-feira (23), o delegado titular de Xapuri, Gustavo Neves, informou que ainda não havia ouvido Assis Monteiro a respeito dos fatos. De acordo com ele, o motivo da prisão foi uma munição de espingarda encontrada no interior do veículo pelo Gefron para a qual o seringueiro não tem licença de uso.

O delegado também informou que ouviria Francisco de Assis ainda na manhã desta quinta-feira e que arbitraria a fiança para que ele pudesse ser liberado. Ele deverá responder pelo crime de posse de munição, previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003. A espingarda que ele estaria usando ainda não havia sido localizada.

O Estatuto do Desarmamento criminaliza o ato de possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

Discípulo de Chico Mendes, Francisco de Assis Monteiro de Oliveira foi uma figura importante da história do líder sindical mais famoso do Brasil a ponto de ser considerado pelo jornalista Zuenir Ventura, em seu livro-reportagem “Chico Mendes: Crime e Castigo” como o herdeiro mais autêntico da obra do ambientalista assassinado em Xapuri em dezembro de 1988.

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Morador vai assistir sessão na Câmara, cobra vereadores e quase é agredido no Quinari

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Weriton Roque, morador do bairro Edilo Rodrigues, em Senador Guiomard, saiu para assistir uma sessão na Câmara de Vereadores e diz quase ter sido agredido nesta quarta-feira (22). Tudo começou quando ele resolveu gravar um vídeo para desabafar sobre as condições que se encontra a Câmara Municipal de vereadores da região.

Segundo ele, um dos problemas no parlamento está relacionado à caixa de som, que transmite o áudio da sessão plenária, que está danificada e impede que os moradores ouçam o que é discutido entre os parlamentares.  Além disso, o morador que também é servidor público, alega o ‘caos’ no Poder Legislativo municipal.

Roque aponta que nem água para as pessoas que desejam assistir a sessão é disponibilizado. “Aqui, a irresponsabilidade é tão grande que nem o som para ouvir a sessão a gente consegue ouvir lá, porque a única caixa que tem não está funcionando. O descaso chega a ser tão grande que você olha e o bebedouro não tem água. Não tem uma cortina para dar viabilidade aos vereadores”, declarou.

No entanto, as críticas feitas pelo morador não ficaram sem resposta. O presidente do parlamento, vereador Magildo Lima (Progressistas) saiu do plenário e resolveu responder o cidadão. Magildo disse que Weriton não tem moral para criticar o parlamento. “Sempre está aqui e não está trabalhando, me diga qual a moral até tu tens para cobrar alguma coisa que aconteceu por conta do som, e está ali o bebedouro, não está com o galão d’água, mas ali está funcionando vai lá, agora fala de ti mesmo”, respondeu e, em seguida, saiu do local.

Procurado pela reportagem do ac24horas, o morador Weriton Roque, relatou que após as suas críticas, por pouco não chegou a ser agredido por um funcionário do local, porém, antes de chegar a uma possível agressão física, o servidor foi contido por Magildo Lima. “Eu fico triste porque ali é a casa do povo, eu fico a me perguntar se uma outra pessoa que for gravar um vídeo terá o mesmo tratamento. Em relação ao som, ele tem problema desde o início da atual legislatura”, comentou.

Roque finalizou dizendo que Magildo alega ter feito uma economia de R$ 300 mil reais, porém, não usou para fazer as adequações na Câmara.

Já o presidente da casa, vereador Magildo Lima contou que Roque é acostumado a ir ao parlamento fazer baderna. “Por isso eu fui até lá e falei aquela situação com ele, mas assim, pela situação que ele é funcionário [ posto de saúde]. Dificilmente ele vai para trabalhar e em dias de sessões ele está lá fazendo esses tumultos”, explicou.

Em relação a supostas agressões relatados por Roque, Magildo confirmou que o morador havia discutido com um funcionário da Câmara. “Eu fui lá acalmar os ânimos. Eu entrei na pauta porque ele queria que não tivesse sessão por conta da caixa de som externa não está funcionando, mas a interna estava. O som acontece de dá problema e não dá tempo de arrumar. Nós tínhamos que fazer sessão por conta de alguns projetos que nós tínhamos que colocar em pauta”.

Sobre as reclamações da falta de água no Poder Municipal, Lima disse que é inverídico, haja vista que, o bebedouro citado está desativado. “Ele sabe que nós não usamos aquele e sim o do corredor. Foi a hora que eu falei qual a moral que ele tinha, porque como servidor ele tinha que está no local de trabalho e sempre em sessão ele vai lá para fazer tumulto. Como cidadão, todos têm direito de fazer suas reivindicações”, concluiu.

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STF nega pedido de anulação de inquérito contra filho de deputado acusado de desviar merenda

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O pleno do Superior Tribunal Federal (STF) negou um pedido para anular o inquérito policial em que o empresário Cristian da Silva Sales, filho do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), foi alvo da Operação Mitocôndrias, da Polícia Civil, deflagrada em 2020, que investiga o desvio de recursos da merenda escolar no Acre. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico do STJ desta terça-feira, 21.

Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos da merenda escolar no estado. Estão entre as práticas cometidas, produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa. A polícia acredita que o valor do desvio pode chegar a R$ 22 milhões. Os investigados tiveram R$ 5 milhões bloqueados de suas contas. Além disso, a Justiça tornou temporariamente indisponíveis bens móveis, imóveis, entre outros.

Apesar do pedido da defesa, a ministra relatora do processo, Cármen Lúcia, destacou que em relação à competência material para processamento e julgamento do caso, o objeto da investigação, ora hostilizada, envolve recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atraindo, assim, a competência da Justiça Federal. Para ela, a má utilização de valores repassados ao município oriundos do FNDE desponta o interesse da união, ante a necessidade de prestação de contas a órgão federal, baseado na súmula n. 208/STJ (CC n. 144.750/SP. “Para fins de invalidação de atos processuais, esta Corte Superior entende ser necessária a comprovação do efetivo prejuízo”, pontuou.

O procedimento investigatório foi instaurado com o objetivo de apurar, dentre outros, possíveis desvios de recursos públicos relativos ao Contrato/SEE n.º 301/2019, no valor global de R$3.900.000,00, celebrado entre o Estado do Acre e a empresa C. Silva de Sales ME, da qual é sócio.

Os advogados explicaram nos autos do processo que o inquérito policial foi indevidamente instaurado pela Polícia Civil e submetido, como dito, à supervisão da Justiça Estadual. Na época, a justiça estadual deferiu inúmeras medidas cautelares penais contra Cristian e sua empresa (C. Silva de Sales ME), dentre elas: prisão temporária, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de ativos e indisponibilidades de bens, além de buscas e apreensões domiciliares (em endereços residencial e empresarial).

Por fim, os advogados solicitaram à Suprema Corte a suspensão do curso do inquérito policial até o julgamento do mérito da impetração.

No entanto, Cármen Lúcia negou os embargos da defesa de Cristian Sales. “Quanto à competência material, tem-se que razão assiste à impetração, pois o objeto da investigação ora hostilizada – investigação policial assentada no Inquérito Policial n° 003/2020-DECOR, que vem apurando diversos eventos criminosos praticados contra a administração pública, sobretudo, crimes contra Lei de Licitações, Peculato, Corrupção, Falsidade Ideológica, Falsificação de documento público, Lavagem de dinheiro e Associação Criminosa (quadrilha), protagonizadas por servidores vinculados a Secretaria Estadual de Educação, em conluio com empresários, fornecedores de itens para merenda escolar, na capital e interior do estado (fl. 713) – envolve recursos federais do FNDE, atraindo, assim, a competência da Justiça Federal. Isso, porque, nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a má utilização de valores repassados ao município oriundos do FNDE desponta o interesse da união, ante a necessidade de prestação de contas a órgão federal”, explicou.

A magistrada garantiu também que não irá anular o inquérito policial. “O julgado objeto da presente impetração harmoniza-se com a orientação dominante deste Supremo Tribunal no sentido da não contaminação e da possibilidade da ratificação de atos instrutórios – e até mesmo de atos decisórios – pelo juízo competente. Pelo exposto, ausente demonstração de ilegalidade ou teratologia da decisão questionada e estando a matéria coerente com a jurisprudência sobre a matéria como predomina neste Supremo Tribunal”, diz trecho da decisão.

Esquema de corrupção

A investigação tem como foco desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar, sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa, entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

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Valério afirma que fusão DEM e PSL é complexa e que Bittar pode desembarcar na nova legenda

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O presidente do Partido Social Liberal, Pedro Valério, afirmou em entrevista ao Boa Conversa, exibido pelo ac24horas, na noite desta terça-feira, 21, que a fusão nacional entre o DEM e o PSL é uma engenharia complexa e salientou que já existe um convite ao senador Márcio Bittar (MDB) para presidir a nova legenda.

Na entrevista, o parlamentar afirmou que nenhuma fusão entre partidos pode ser bem-vinda devido às diferenças entre as agremiações nos estados, mas afirmou que acatará a decisão da nacional.

“A fusão é muito difícil e tem uma engenharia muito complexa. Nenhuma fusão nos estados pode ser bem-vinda. O PSL tem um patrimônio do Acre que é ter uma militância ideológica. Até ontem, eu achei que a fusão estava 100% consolidada e a gente sabe que tem resistências em Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro”, afirmou.

Em outro trecho, Valério afirmou que caso ocorra função entre o DEM e o PSL, o senador Márcio Bittar (MDB) deverá desembarcar na sigla para presidi-la e salientou que não tem cobiça pelo cargo de presidente do partido.

“Em 2018, ninguém apostava no Márcio e o PSL apoiou o Márcio e eu sei a resistência, que eu enfrentei pra apoiar o Márcio. Eu vi que o Márcio era o único capaz de derrotar o nosso Lex Luthor, da política, que é o Jorge Viana. A nossa aliança com o Márcio é ideológica e não fisiológica. Eu, por mim, desde 2018, o Márcio Bittar deveria estar na sigla e a gente acha que com a fusão, existe a possibilidade do senador ingressar na sigla”, salientou.

Assista a entrevista completa:

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