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TCU define porcentagem do Acre no rateio do IPI sobre exportação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) oficializou nesta quinta-feira (29) os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos do IPI Exportação em 2022, medida prevista pela Constituição Federal.

Segundo a decisão normativa 195, o Acre tem direito a 0,016895% do rateio do Imposto Sobre Produtos Industrializados que incide sobre as exportações brasileiras. Para esse rateio, cabe aos Estados 10% do total arrecadado.

O valor atual é de 0,016271%. Ou seja, o TCU elevou levemente a parte que cabe ao Acre para o próximo ano.

Interessados tem trinta dias, a partir da publicação dessa decisão normativa, para apresentar contestação fundamentada, que poderá ser protocolada nas Secretarias do TCU nos Estados.

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Vídeo mostra pescador tentando tirar o sustento da família no Rio Acre

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O pescador e roçador, Anor Soares da Silva, é uma daquelas pessoas que luta pelo pão de cada dia e atualmente o pão dele vem do que é capturado pelas águas do Rio Acre, em Rio Branco (AC). 

Em entrevista ao fotojornalista do ac24horas, Sérgio Vale, Anor falou um pouco sobre a sua vida, formação, do que faz para viver, da família e do que espera para o futuro.  Com formação até o nível médio, o pescador afirmou que não fez faculdade porque não tinha condições financeiras na época. 

“Minha carteira de habilitação está vencida porque não tinha dinheiro para renovar. Eu só não fiz faculdade porque no meu tempo não era fácil como hoje e acabei tendo família e para estudar ficou meio difícil pra mim”, salientou. 

“Hoje eu tinha que renovar os meus documentos, mas tinha que levar algo pra casa. Eu vim pescar aqui, mas não peguei nada. Eu tenho seis filhos e eu tenho um filho autista e o meu trabalho é esse aqui: pesco e roço”, acrescentou.. 

“Eu comi carne no mês passado com o auxílio emergencial e deu pra comer uma carne e um aluguel e feijão foi só uma vez por mês.. Eu tô velho, mas o meu sonho é ver a minha família bem”, encerrou.

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PRF encontra 3 kg de cocaína em mochila de passageira de táxi

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 3,14 quilos de cloridrato de cocaína nos pertences de uma passageira de um táxi que fazia o trajeto de Brasileia para Rio Branco. O flagrante, ocorrido na manhã desta quinta-feira (16), foi realizado na BR-317, na região de Senador Guiomard.

Na abordagem ao veículo, o taxista informou aos agentes da PRF que havia recebido os três passageiros que estavam no táxi na rodoviária do município de Brasiléia.

Em uma busca minuciosa aos pertences dos ocupantes do veículo, os policiais encontraram três tabletes contendo substância com características de cocaína escondidos dentro de uma mochila de uma das passageiras.

Diante da situação, a mulher foi encaminhada à Delegacia Geral de Polícia Civil de Senador Guiomard para a adoção dos procedimentos legais para o crime de tráfico de drogas.

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Estrada que corta Parque Nacional da Serra do Divisor recebe sinal verde do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu aval para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) dar início ao processo de licenciamento ambiental para a expansão de 152 quilômetros da BR-364 – a polêmica estrada que tem o objetivo de ligar o Acre, a partir da cidade de Mâncio Lima, à cidade de Pucallpa, no Peru.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo site ambiental ((o))eco, que teve acesso a um ofício do diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) do ICMBio, o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venâncio, dando sinal verde para o início dos estudos para viabilizar o licenciamento ambiental da obra.

O documento, enviado no dia 3 de setembro para o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, diz que a manifestação do ICMBio quanto à compatibilidade do empreendimento com o Parque Nacional da Serra do Divisor será dada no âmbito do licenciamento e com fundamento no estudo ambiental a ser apresentado pelo órgão licenciador.

A canetada militar é motivo de preocupação dos segmentos ligados à questão ambiental e até mesmo de dentro do ICMBio emergem manifestações anônimas de insatisfação com a medida. É que dessa pretendida extensão da rodovia federal, um trecho de 22 quilômetros cortará, caso a obra seja aprovada e executada, 837,5 mil hectares do Parque Nacional da Serra do Divisor.

Uma fonte ligada ao ICMBio e ao IBAMA, pedindo o sigilo de sua identidade, disse ao ac24horas que a decisão não reflete o pensamento de quem compõe o quadro efetivo dos órgão ambientais envolvidos, consistindo em uma medida tomada por quem está à frente das diretorias e coordenações, não se baseando em critérios técnicos, mas em interesse meramente político.

“Esse projeto é um crime contra o povo acreano. Muitos não participaram das discussões e estão achando que o projeto vai trazer benefícios, mas para quem conhece a realidade é líquido e certo que trará muito mais prejuízos que benefícios. Estão tocando um projeto para enriquecer meia dúzia de forasteiros em detrimento de milhares de famílias acreanas que arcarão com as consequências negativas”, afirmou.

A reportagem do ((o))eco, assinada pelo jornalista Duda Menegassi, afirma que procurou a assessoria de comunicação do ICMBio em busca de esclarecimentos sobre a decisão do órgão com relação ao projeto da estrada e os possíveis impactos que ela poderia ter sobre a unidade de conservação, mas não recebeu nenhuma resposta até o fechamento da edição.

Outro fator importante para a preocupação que existe com relação aos impactos que a obra poderá causar é que, além do Parque Nacional da Serra do Divisor, a extensão da BR-364 terá às margens do seu caminho três Terras Indígenas: a dos Nukini (onde vivem os povos Nukini), a Jaminawa do Igarapé Preto (onde vivem os Yaminawá) e a Poyanawa (habitada pelos Puyanawa).

A próxima etapa que deve ser cumprida é a de elaboração de um estudo com os impactos ambientais que seriam causados pelo empreendimento. A autorização da licença caberá então ao Ibama e, novamente, ao ICMBio, conforme estabelecem a Instrução Normativa Conjunta nº 8/2019 e a Resolução nº 428/2010 do Conama, por se tratar de uma unidade de conservação federal.

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Carro é consumido pelo fogo e motorista tem perda total

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Um veículo modelo fiesta e de cor branca foi completamente destruído pelo fogo ao sofrer um incêndio repentino no início da tarde desta terça-feira, 14, em Rio Branco. O carro estava estacionado na rua Alvorada, área comercial no bairro Bosque, quando começou a ser consumido por chamas.

Pedestres e pessoas que trabalham próximo ao local pararam para filmar o nível do incêndio, que provocou perda total ao proprietário do veículo, que ainda não foi identificado.

Ao ac24horas, o Corpo de Bombeiros informou que a ocorrência foi atendida pelo 3° Batalhão juntamente com o apoio do 1°, num total de 5 militares. “Ao chegarem, o carro já estava completamente consumido pelas chamas. Os bombeiros extinguiram as chamas e em seguida fizeram os rescaldo. Infelizmente foi perda total do veículo”, disse a instituição. De acordo com os militares, foram usados aproximadamente 4 mil litros de água para cessar o fogo.

Veja o vídeo:

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