CGU não vê irregularidade em preço e prazo, mas MS decide cancelar contrato da Covaxin

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta quinta-feira (29) que a auditoria aberta para apurar eventuais irregularidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin não detectou irregularidades no preço, nem nos prazos processuais do acordo. No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o contrato será cancelado.

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.

A Polícia Federal investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação no caso. O crime consiste em um agente público atrasar ou deixar de agir de acordo com as obrigações do cargo para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello presta depoimento a Polícia Federal nesta quinta-feira (29) no inquérito que investiga o presidente.

Rosário informou que a auditoria para apurar as eventuais irregularidades para compra da Covaxin não detectou irregularidades no preço estabelecido que “encontrava-se aderente aos preços da empresa a nível mundial”, nem no prazo dos processos que, segundo ele, apresentaram uma celeridade “dentro do normal”.

“A conclusão do nosso trabalho ao término de tudo o que foi realizado é que o preço da vacina Covaxin encontra-se aderente ao preço praticado pela empresa em suas negociações a nível mundial (US$ 15). A contratação de 20 milhões de doses, em que pese você estar com uma incompletude de informações no processo, ela realmente foi contratada para suprir a incerteza do cumprimento do cronograma”, disse.

“Em relação a celeridade do processo, a celeridade foi dentro do normal inexistindo qualquer tipo de aceleração de etapas ou mesmo de não cumprimento de procedimentos legais”, afirmou.

No entanto, o ministro da Controladoria-Geral da União disse que a investigação preliminar continua em andamento e que ainda apura uma suposta adulteração de uma procuração que autoriza a Precisa Medicamentos a falar em nome da Bharat Biotech. Segundo Rosário, o documento não foi emitido pela empresa indiana.

“O documento denominado procuração que consta do processo e que dá poderes e que foi juntado a esse processo no dia 24 de fevereiro, ele não foi emitido pela empresa indiana, em que pese a existência da assinatura do diretor executivo da empresa no documento. Nós verificamos, buscando todo processo um segundo documento que apresentava as mesmas características que é a declaração de inexistência de fatos impeditivos”, disse.

“Todos esses nos dá certeza que esses dois documentos eles foram confeccionados a partir da colagem de um miolo de imagem de texto em português sob uma moldura de imagem de outro documento digitalizado”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que “não reconhece quem fez” a ação e que o documento será alvo de investigações.

“Não temos certeza de quem fez isso, a Bharat Biotech não reconhece nem que fez, nem que autorizou a Precisa a fazê-lo, e isso ainda vai ser alvo de novas investigações”, disse.

Questionado por jornalistas, o ministro disse que pode-se dizer que o documento é “falso”.

“Ela [Bharat Biotech] disse que não emitiu. Então, você tem a assinatura dele, não foi feito por ela, a gente pode dizer que ele é falso”, afirmou.

Rosário informou que o documento passará por perícia feita pela Polícia Federal. O ministro ainda afirmou que possíveis casos de corrupção no negócio são tratados pela investigação preliminar em curso, que ainda não tem prazo para ser concluído.

Ainda, segundo Rosário, o contrato da Covaxin não prevê multa em caso de rescisão. Já o valor que o governo reservou para compra da vacina terá o empenho cancelado. O crédito extraordinário, conforme o ministro, terá de ser utilizado para aquisição de outro imunizante. Em fevereiro, o governo empenhou R$ 1,6 bilhão para a compra da Covaxin, que agora será cancelada.

Contrato cancelado

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o contrato da Covaxin seria cancelado devido a “perda do objeto”.

“A posição do Ministério da Saúde acerca dos fatos apurados pela CGU será de cancelamento do contrato, todavia, em face da própria lei das licitações, nós temos que notificar a empresa contratada para que ela apresente defesa nos autos, mas o objeto que era a contratação de vacinas ele foi perdido”, disse Queiroga.

O ministro afirmou ainda que a perda do objeto se deu, pois as vacinas não foram entregues no prazo e “sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo”.

“Primeiro, porque essas vacinas não foram entregues no prazo estabelecido no contrato, segundo porque sequer houve uma autorização e registro da Anvisa para uso emergencial ou registro definitivo dessa vacina, mesmo que a Anvisa tenha ultimamente autorizado a importação, o número de doses que nós poderíamos importar era um número muito pequeno que em nada alteraria o curso do nosso programa nacional de imunização”, disse Queiroga.