Impasse em natureza jurídica do Igesac pode demitir 450 pessoas em setembro

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e vereador de Rio Branco, Adailton Cruz, afirmou ao Gazeta Entrevista nesta quarta-feira, 28, que até o final de setembro, 450 servidores dos 900 que existem atualmente do antigo Pró-Saúde que virou Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC), devem ser demitidos em razão de acordo judicial do Governo feito com a Justiça.

Segundo Adailton, o único modo de evitar a demissão desses servidores é o Governo do Acre realizar a troca da natureza jurídica do IGESAC de privada para público. Segundo o sindicalista, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Governo do Acre e a Justiça prevê a demissão de todos os trabalhadores do antigo “Pró-Saúde” em duas etapas, mas que o único modo de impedir a demissão seria a mudança da natureza jurídica do instituto.

“Existe um acordo, um TAC, onde o Governo se comprometeu em realizar essa dispensa de trabalhadores em duas etapas, caso não ocorra essa mudança jurídica do Igesac. A primeira etapa seria até 30 de setembro, eles têm que demitir 450 dos trabalhadores e até 30 de abril do ano que vem, os outros 450 trabalhadores. Como esses avisos prévios precisam de uma data x de antecipação para serem levados aos trabalhadores, o Governo tem que começar a notificar em agosto caso essa situação não esteja resolvido para que de fato até o final de setembro eles sejam demitidos e a mesma coisa com os outros 450”, afirmou.

O vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde afirmou que nas conversas entre as entidades e o Governo, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) sinaliza um entendimento que a saída para esse imbróglio é a mudança natureza jurídica, mas faz críticas à instituição.

“A PGE demonstra nas negociações e nos debates que há um entendimento de que a única saída é mudar a natureza jurídica do Igesac de privada para pública. No entanto, existe um jogo de egos que está se colocando à frente do interesse público e a PGE se recusa a aceitar que essa saída é mais viável tanto para o Estado e para os trabalhadores, e se nega a apoiar essa proposta que de acordo com o nosso jurídico é constitucional. A PGE é um órgão de assessoria, mas parece quem gere e governa hoje é a PGE. Vamos repensar os espaços de cada um”, alertou.