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Acre recebe quase 25 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para primeira e segunda dose

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O estado do Acre recebeu na tarde desta quarta-feira, 28, quase 25 mil doses de imunizante contra os efeitos da Covid-19. Das 24,6 mil doses de vacinas que chegaram, 16.500 são da AstraZeneca/Fiocruz e 8.190 doses da Pfizer. Todas as novas doses recém-chegadas serão usadas para aplicação da primeira e segunda dose.

Segundo a secretaria de estado de saúde, as vacinas da CoronaVac serão usadas para primeira e segunda dose. Já da AstraZeneca/Fiocruz para a segunda dose. A capital, Rio Branco, oferece até 13 pontos de vacinação para pessoas acima de 18 anos das 8h às 16h.

Ainda nessa terça, 27, o estado recebeu outros dois lotes com 3,5 mil doses de imunizante, com intuito de reforçar a campanha de vacinação entre os municípios acreanos.

Cotidiano

Mudanças podem dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada

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As mudanças recentes implementadas no Benefício de Proteção Continuada (BPC), mecanismo protetivo de idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de miséria, contêm aspectos que podem se constituir em barreiras de acesso ao benefício. É o que aponta o estudo ‘BPC em disputa: Como alterações regulatórias recentes se refletem no acesso ao benefício”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo mostra como as recentes iniciativas de modernização do BPC tiveram potencial de interferir na capacidade de acesso ao direito principalmente a partir de 2019, cenário que foi agravado com a pandemia de Covid-19 em 2020. Na análise, as pesquisadoras levam em conta a conjuntura social do país e os tipos de vulnerabilidades que caracterizam as populações que mais necessitam da proteção social.

Segundo os dados, em 2019, houve uma queda inédita da quantidade de pessoas que receberam o benefício. Pela primeira vez em quinze anos, a quantidade de beneficiários do BPC que constava na folha de pagamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), observada no final do ano, foi menor que a do mesmo período do ano anterior (2018), fenômeno que se repetiu ao longo de cinco meses em 2019.

Além disso, o estudo aponta que durante oito meses do ano de 2019 ocorreram registros de queda de pagamento destes benefícios quando comparados ao mês anterior. Cabe destacar que, desde 2004 até 2018, as taxas mensais de variação da quantidade de benefícios pagos foram sempre positivas (com exceção de dois meses em 2015, motivadas por uma greve do INSS). Dessa forma, o ano de 2019 encerrou-se com o pagamento de BPC a 4.626.185 de pessoas, registrando uma queda de 25,7 mil beneficiários em relação a dezembro de 2018 (4.651.924 beneficiários).

Entre as transformações recentes do BPC, destacam-se as mudanças procedimentais, de fluxos e de formatos de atendimento, que têm impactado a operacionalização do benefício. O processo de digitalização do atendimento ao cidadão por parte do INSS é um exemplo. Sem diminuir a importância da transformação digital em facilitar o acesso de parte da população aos benefícios, a adoção do INSS Digital, que, segundo as pesquisadoras, está ancorado na redução do quadro de servidores do órgão, avança de forma anacrônica à realidade do público do BPC, que ainda encontra dificuldades em ter acesso a tecnologias de informação e comunicação (TICs). Ou seja, o desenho do programa parece não ter levado em consideração o público mais vulnerável socialmente. Nesse sentido, observou-se aumento das filas para análise destes benefícios no final de 2019, com a implementação do INSS Digital.

A exigência de inscrição no CadÚnico para ter acesso ao benefício também foi avaliado como de impactos relevantes no volume de concessões. Instituído em 2017 e usado até os dias atuais, a análise dos dados mostra o indeferimento de 1.272 benefícios de prestação continuada em 2017, 27.650 em 2018, 52.148 em 2019, e 34.689 benefícios entre janeiro e agosto de 2020. Dessa forma, o não cadastramento da família no CadÚnico se tornou uma das principais causas de indeferimento do benefício neste último período.

Outro fator que pode ter se tornado uma barreira para acesso de quem mais precisa relaciona-se aos mecanismos de controle de fraudes, segundo as pesquisadoras. “Criam-se mecanismos de averiguação, principalmente da renda familiar per capita, que tornam o processo de revisão complexo e que corre o risco de gerar desproteções”, avaliaram as pesquisadoras ao considerar que que excessos no controle de benefícios na busca por erros de inclusão podem excluir, indevidamente, detentores de direito do acesso ao BPC. Em comum, todas essas alterações, se não acompanhadas de outras medidas que visem a garantia de direitos (tais como o investimento nos serviços socioassistenciais), reduzem a capacidade protetiva do benefício, assim como seu potencial de abrandar a pobreza e a desigualdade social.

O estudo também aborda as alterações ocorridas no BPC, no contexto de enfrentamento da pandemia. São mudanças promovidas tanto no âmbito do Legislativo como do Executivo e tiveram um importante papel de aumentar a capacidade protetiva do benefício, mesmo que temporariamente e torná-lo mais inclusivo. No primeiro caso, o Congresso Nacional aprovou legislações que alteraram os critérios de elegibilidade do benefício e autorizaram um adiantamento do BPC, oferecido para aqueles que aguardavam a análise de suas requisições ao BPC. Medida que durou até o fim de 2020, como uma forma de mitigar os efeitos da pandemia sobre a população vulnerável. O Poder Executivo, por sua vez, alterou normas que regem o processo de concessão do benefício, de maneira a facilitar o acesso a ele. No entanto, a análise proposta pelas autoras aponta que determinados elementos trazidos por essas mudanças podem representar obstáculos, assim como chamam a atenção para os entraves resultantes do fechamento das agências do INSS ao longo de boa parte do ano de 2020.

Na avaliação das autoras, é necessário investimento em mecanismos de monitoramento e avaliação com o objetivo de acompanhar o impacto das alterações que vierem a ser feitas nos próximos anos. No entanto, essas políticas devem se ater às características específicas do público do BPC e a situação de grande vulnerabilidade em que estão. Desse modo, avalia o estudo, haveria manutenção do equilíbrio entre o aperfeiçoamento da política, eficiência estatal e efetivação do objetivo da política, que é a garantia da proteção social e segurança de renda de idosos e PCDs.

O que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um mecanismo protetivo de idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência (PCDs) em situação de miséria, que garante um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e regulamentado em 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

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Cotidiano

Acre terá céu nublado a encoberto e instabilidade permanece nesta segunda

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Segundo o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) a instabilidade permanece em todo o Acre nesta segunda-feira (18). Segundo o boletim, a previsão é de céu nublado a encoberto, com poucas aberturas de sol e chuva a qualquer hora do dia em todas as regiões acreanas.

Há possibilidade de chuvas volumosas em todo o estado. Dado as elevadas condições de chuva e nebulosidade, a temperatura não sobe em todo o estado.

Confira as temperaturas em todas as regiões:

Alto Acre

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 21°C e a máxima de 29ºC.

Baixo Acre

Mínima de 21°C e máxima de 28ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 21ºC e 28°C.

Vale do Purus

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 21º C e 27°C.

Vale do Tarauacá/Envira

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 21°C e a máxima de 28°C.

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Cotidiano

MPF abre inquérito para apurar irregularidades de prisões em flagrante

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O Ministério Público Federal (MPF) resolveu abrir um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na coleta de dados durante as prisões em flagrantes realizadas pela Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia, interior do Acre.

De acordo com o procurador da República, Luiz Costa Almeida Dias, as informações contidas no processo apontam para a inobservância dos parâmetros estabelecidos no Protocolo Brasileiro de Perícia Forense e no Protocolo de Istambul, em especial a ausência de fotografia de lesões e escoriações, em prisão em flagrante realizado no município.

O Protocolo Brasileiro de Perícia Forense contém orientações e regras a serem respeitadas pelos órgãos periciais, peritos e profissionais de perícia forense, e foram elaboradas como resultado do Grupo de Trabalho “Tortura e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o chamado Protocolo de Istambul, trata-se de um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU.

Com base nas denúncias, o órgão controlador decidiu aprofundar as investigações. “Resolve instaurar inquérito civil para apurar a insuficiência de dados nos laudos de exame de corpo de delito, em desacordo com os parâmetros estabelecidos no Protocolo Brasileiro de Perícia Forense e no Protocolo de Istambul”, diz a procuradoria.

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Cotidiano

Em 3 horas choveu mais da metade do previsto para outubro em Rio Branco

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De acordo com dados da Defesa Civil Municipal, a chuva deste sábado, 16, na capital acreana, que em alguns bairros chegou a durar mais de três horas, foi a maior chuva registrada em todo o ano.

O levantamento aponta que houve o registro de 86,6 mm de chuva. O número é impressionante, já que representa mais da metade das chuvas previstas para outubro. A previsão para todo o mês é de 150,9 mm.

Apesar de ser a chuva mais volumosa do ano, as previsões de temporal e queda de granizo não aconteceram, o que fez com que Rio Branco tivesse diversos pontos de alagamento, mas não apresentasse cenas de imóveis sendo destelhados, queda de árvores e outros prejuízos como já houve registro este ano.

A forte chuva também deve ajudar a recuperar o baixo nível do Rio Acre na capital acreana. Em 24 horas, o nível do manancial saltou de 1,61 metros na medição de ontem para 2,10 na manhã de hoje. Um crescimento de quase meio metro.

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