Conselho da Justiça Federal libera pagamentos atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 2.155.629.850,71 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2021, para um total de 168.271 processos, com 198.550 beneficiários.

A parte liberada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que envolve o Acre, é de R$ 683.925.594,69. O TRF1 ainda não divulgou os detalhes desses valores ou quanto corresponde exclusivamente ao Acre.

Do total geral de todos os TRFs, R$ 1.602.543.833,88 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 85.976 processos, com 106.332 beneficiários.

O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

RPVs em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 683.925.594,69

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 206.972.074,75

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 461.488.627,83

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 545.823.588,33

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 257.419.965,11

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários)