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Sábado será de muito sol e calor em todo o Acre, alerta Sipam

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De acordo com o Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam), este sábado, 24, será de muito sol e calor no Acre. A massa de ar quente e seco continua predominando sobre a região, o que dificulta a formação de nuvens em todo o Estado.

Confira as temperaturas em todas as regiões:

Alto Acre

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 18°C e a máxima de 32ºC.

Baixo Acre

Mínima de 19°C e máxima de 33ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 19ºC e 34°C.

Vale do Purus

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 19º C e 33°C.

Vale do Tarauacá/Envira

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 19°C e a máxima de 33°C.

Cotidiano

CRM-AC aciona MP para denunciar atuação ilegal de profissionais médicos em Tarauacá

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O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) acionou o Ministério Público do Estado nesta sexta-feira (17) para denunciar que a Prefeitura de Tarauacá possui em seu quadro de funcionários profissionais sem autorização legal para exercer a medicina no Brasil.

Diante do risco à saúde pública, um ofício foi enviado ao promotor de Justiça do município do interior do Acre, Dr. Júlio Cesar de Medeiros, para as tomar providências que julgar necessárias, sobretudo, com relação à improbidade administrativa e exercício ilegal da medicina.

O CRM-AC recebeu uma imagem de uma receita assinada por uma profissional, que não tem registro neste Conselho, se identificando como médica. No carimbo, ela indica a lei estadual que autorizava a contratação de médicos sem CRM, que recentemente foi suspensa pela Justiça, e o processo seletivo aberto pelo município de Tarauacá.

Pela imagem é possível observar que a profissional receita medicamento restrito e privativo de ato médico, configurando assim, exercício ilegal da medicina.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tarauacá chegou a informar que o processo seletivo aberto para contratação de médicos sem CRM seria suspenso na cidade até nova deliberação judicial. No entanto, mesmo ciente da suspensão da lei estadual, a Prefeitura deu prosseguimento ao certame com a convocação indevida.

Com informações do CRM/AC.

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Cotidiano

Vanda Milani garante recursos para construção da ponte sobre o Riozinho Andirá

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A deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-AC), fez mais uma visita da agenda de debates pelo Acre. No município de Porto Acre na manhã de hoje (17) ela garantiu mais de R$ 3 milhões em recursos para infraestrutura rural e administrativa.

Somente para a construção da ponte sobre o riozinho Andirá, no Projeto de Assentamento Tocantins, serão disponibilizados R$ 2,7 milhões através de parceria com o governo do estado, via Departamento de Estradas e Rodagens (DERACRE).

A agenda “debatendo o Acre” que iniciou em Brasileia na última quinta-feira (16) e que vai percorrer os 22 municípios do estado, teve sequência na manhã de hoje durante encontro com o prefeito Bené Damasceno, vereadores, secretários municipais e a comunidade, na Câmara de Vereadores de Porto Acre.

O prefeito Bené Damasceno, o presidente da Câmara, vereador Máximo Antônio (PP) e o vereador José Leal (PROS), agradeceram o empenho da parlamentar no envio de recursos que vem ajudando a gestão, principalmente, no setor produtivo e apresentaram novas prioridades para o orçamento de 2022.

“Fique sabendo deputada que vamos levar o seu nome diante de todos os investimentos que estão sendo feitos através do seu gabinete. Os recursos para ponte estão cadastrados e tão logo sejam liberados, vamos informar toda comunidade do Tocantins. Vamos lhe convidar para inauguração dessa grande obra”, garantiu Bené Damasceno referindo-se às obras da ponte sobre o riozinho Andirá.

A parlamentar garantiu ainda, a construção de duas quadras de grama sintética sendo uma na Vila do V e outra na Vila do Incra. Através de seu gabinete, o município está comprando uma camionete (R$ 299 mil). Para saúde foi liberado R$ 100 mil para o Programa de Atenção Básica.

Vanda Milani fez questão de visitar junto com o prefeito Bené Damasceno – após encontro na Câmara Municipal do município – as obras provisórias de construção da ponte. Ela e o prefeito fizeram um sobrevoo de helicóptero no local e, em seguida, pousaram, desceram da aeronave e caminharam fiscalizando as obras que estão sendo executadas pelo Deracre.

“Será construída tão logo os recursos estejam disponíveis, uma ponte em alvenaria, definitiva, para resolver o problema de acesso dessa comunidade, beneficiando mais de 4 mil pessoas”, garantiu a parlamentar.

O prefeito Bené Damasceno aproveitou para informar que cerca de R$ 890 mil destinados pelo estado vão ser aplicados em aterros nas cabeceiras da ponte.

A agenda da deputada pelo interior tem sequência no final de semana quando ela se desloca para o Juruá e visita os municípios Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.

“Precisamos debater sobre o Acre do presente e o que queremos para o futuro. Em novembro reapresentamos nossas emendas, elas precisam estar alinhadas com o que a população mais deseja. Somente andando, dialogando, ouvindo é que conseguimos tornar o nosso mandato participativo, construindo cidadania”, concluiu a deputada.

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Cotidiano

Acre é um dos Estados que ultrapassou limite de gastos com pessoal em 2020

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o Acre está entre os estados que superaram, em 2020, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. O total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020.

De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%.

Os estados que ficaram acima do limite de 60%, no ano passado, foram: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Os dados mostram ainda que somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.

“Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados”, diz trecho do boletim.

O aumento no gasto, segundo o Tesouro Nacional, se deve às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020.

A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.

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Cotidiano

Bolsonaro assina decreto e eleva alíquota do IOF para custear novo Bolsa Família

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. O dinheiro arrecadado será usado para custear o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.

A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Ao definir a mudança por decreto, Bolsonaro evita que o tema seja analisado pelo Congresso Nacional.

Segundo o governo, a alta do IOF valerá para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas. A mudança vigorará entre a próxima segunda (20) e o dia 31 de dezembro.

O IOF é apurado diariamente. Pelas regras atualmente em vigência, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.

De acordo com informações do Ministério da Economia, as novas alíquotas serão as seguintes:

NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF

Alíquota diária atual Alíquota anual atual Nova alíquota diária Nova alíquota anual
PESSOA JURÍDICA 0,0041% 1,50% 0,00559% 2,04%
PESSOA FÍSICA 0,0082% 3,0% 0,01118% 4,08%

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz o texto da nota.

Para 2022, a intenção é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que tramita no Senado.

Motivos

Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida de elevar o IOF compensará o acréscimo de R$ 1,62 bilhão previsto com a criação do Auxílio Brasil.

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz o texto da nota.

Para 2022, a intenção é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que tramita no Senado.

“A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPq, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021”, informou a Economia.

Auxílio Brasil

De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família. Bolsonaro já enviou uma medida provisória sobre o novo programa ao Congresso, mas ainda não divulgou qual será o valor das parcelas pagas aos beneficiários.

A implementação do Auxílio Brasil em 2021, no entanto, deve custar mais que os R$ 2,14 bilhões a serem arrecadados com o IOF. Em agosto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, projetou custo adicional de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões para o programa em 2022 – entre R$ 2,17 e R$ 2,33 bilhões mensais.

“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

IOF zerado em 2020

Entre abril e dezembro de 2020, motivado pelo impacto inicial da pandemia de Covid na economia brasileira, o governo zerou a alíquota do IOF até o fim do ano.

Desde 1º de janeiro deste ano, no entanto, a cobrança foi retomada – o que encarece a tomada de empréstimos.

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