O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou nesta sexta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) que obriga hospitais e maternidades a oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém- nascidos e de outras providências.
O PL foi de autoria do vereador e médico Raimundo Castro (PSDB). Os hospitais e maternidades terão o prazo de 120 dias, a contar da publicação desta Lei, para se adequarem às normas vigentes.
As orientações, assim como o treinamento, serão ministrados durante o pré-natal e/ou antes da alta do recém-nascido. O treinamento de que trata o caput poderá ser realizado individualmente ou em turma.
Fica facultado aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades, devendo, em caso de rejeição, assinar termo de sua intenção. Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da presente Lei.
