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Casamentos civis podem ser realizados por videoconferência durante estado de emergência

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Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 23 a autorização da Corregedoria-Geral da Justiça para a realização de casamentos civis por meio de videoconferência. A medida vale enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais, mediante requerimento dos nubentes e em comum acordo com o juiz de Paz, a partir de agora, fica autorizado a promover a celebração de casamento civil por plataforma digital. A indicação é que seja pelo aplicativo Google Meet, ou equivalente, mas que permita a interação simultânea, por meio da transmissão de voz e imagem, entre os nubentes, presidente do ato, registrador civil, testemunhas e eventuais convidados.

De acordo com o provimento, os responsáveis devem ser atender as disposições do art. 1.534, §§ 1ºe 2º, do Código Civil, no que concerne à manutenção de portas abertas e participação de quatro testemunhas.

O registrador Civil deve tirar prints das imagens colhidas no momento da celebração que comprovem a realização da cerimônia, os quais serão juntados ao processo de habilitação e, existindo dúvida quanto à identidade dos nubentes e das testemunhas, deverá o ato ser reagendado e realizado na forma presencial.

A critério do registrador Civil, os requerimentos e demais documentos destinados à realização do ato poderão ser assinados de forma física ou digital pelos interessados.

Com informações da assessoria do TJ do Acre.

Cotidiano

Rocha diz que fica no PSL e afirma que não deve disputar eleições: “Estou desgostoso”

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O governador em exercício, Major Rocha (PSL), resolveu falar do seu futuro político ao ac24horas nesta quinta-feira, 23, e garantiu que deverá permanecer no seu atual partido, o PSL, mesmo estando na base do governo de Gladson Cameli, seu desafeto declarado.

No entanto, o militar revelou que seu destino deve estar fora da política, ramo na qual vem atuando desde 2010, quando foi eleito deputado estadual pelo PSDB. “Eu não tenho intenção nenhuma em sair do PSL, é um partido que tenho uma identidade. Infelizmente, meu partido tem uma bancada dividida, parte é Bolsonaro e a outra é anti-Bolsonaro, isso não é bom. Eu estou pensando em não me candidatar, mas, é uma decisão que tornarei lá na frente”, ressaltou.

Questionado sobre os motivos que podem lhe levar a desistir de disputar o pleito eleitoral, Rocha foi enfático ao dizer que anda desmotivado. “Eu estou muito desgostoso, nós prometemos um estado em apoio ao agricultor e que ia combater a corrupção e não estou vendo isso”, explicou.

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Cotidiano

Sexta-feira será de sol entre nuvens com possibilidades de chuvas e trovoadas

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De acordo com o Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam) esta sexta-feira, 24, será de sol entre nuvens, com tempo variando de parcialmente nublado a nublado em todo o estado.

Nas cidades do oeste acreano há previsão de pancadas de chuva e trovoadas entre a tarde e à noite. Na capital e demais regiões do estado a previsão é de pancadas isoladas de chuva e trovoadas entre a tarde e à noite.

Confira as temperaturas em todas as regiões:

Alto Acre

Em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas oscilam entre a mínima de 22°C e a máxima de 35ºC.

Baixo Acre

Mínima de 23°C e máxima de 35ºC são as temperaturas registradas em Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco.

Vale do Juruá

Já em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves os termômetros ficam entre 22ºC e 31°C.

Vale do Purus

Em Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira faz entre 23º C e 34°C.

Vale do Tarauacá/Envira

Por fim, em Feijó, Jordão e Tarauacá a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 31°C.

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Cotidiano

Fecomércio/AC realiza programação para Dia Mundial do Turismo na próxima segunda

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“Um dia de festa e muita esperança na plena recuperação da cadeia produtiva do Turismo”. Esta é a expectativa do coordenador de Turismo do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, João Bosco Nunes, quanto às celebrações da entidade para o Dia Mundial do Turismo. O evento acontece no auditório da Fecomércio/AC na segunda-feira 27, às 9 horas, com palestras significativas para o setor e uma aula show de gastronomia do Acre e do Peru no Espaço Escola Senac, com atrações culturais e coquetel de encerramento.

Além disso, o evento terá a presença do Embaixador do Peru no Brasil, Javier Yepez, de Milagros Ochoa, da Comissão de Promoção do Peru para a Exportação e o Turismo (PROMPERÚ Brasil), bem como de representantes da cadeia produtiva turística local.

O dia 27 de setembro foi estabelecido como Dia Mundial do Turismo pela Organização Mundial do Turismo (OMT) no ano de 1980, logo após a implementação do estatuto do setor. De acordo com Nunes, a Fecomércio/AC definiu uma série de celebrações para a data, com o objetivo principal de consolidar o turismo transfronteiriço entre o Acre/Brasil – Peru, por meio da Estrada do Pacífico.

O coordenador relembrou que o setor do turismo foi um dos que mais sofreram com a pandemia do novo coronavírus, sendo o primeiro a parar e, seguramente, os últimos a retornar na totalidade conforme previsões da OMT. A ideia do projeto, ainda de acordo com Nunes, é facilitar o fortalecimento da retomada das atividades turísticas com mais zelo, consciência e responsabilidade.

“O Acre está aí, o Portal da Panamazônia. Seguindo as novas tendências mercadológicas, somos agora um destino turístico muito mais procurado, onde podemos oferecer um Turismo de Natureza voltado especificamente ao ecoturismo, ao etnoturismo e ao turismo de base comunitária, proporcionando uma vivência única e exótica em nossa terra com os povos da floresta, neste cenário único que nos leva através da Rota Turística Internacional Amazônia – Andes – Pacífico”, explicou Nunes.

Segundo Milagros Ochoa, o Peru é um destino multicultural e fronteiriço com o Brasil. “Os brasileiros podem chegar ao nosso país pela Estrada do Pacífico, saindo do Acre e chegando em Madre de Dios. A realização desse evento é importante para a retomada do turismo, e fortalecerá o relacionamento entre ambos países. Agradecemos a parceria da Fecomércio/AC e convidamos a todos para que conheçam as experiências turísticas na região andina e amazônica”, finalizou.

A comemoração do Dia Mundial do Turismo acontece na próxima segunda-feira (27), às 9 horas, no Auditório da Fecomércio/AC.

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Cotidiano

Comissão aprova projeto de Jéssica Sales que destina 3% de ingressos gratuitos para idosos

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O projeto de lei de autoria da deputada Jéssica Sales (MDB), aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados favorece consideravelmente o convívio social do idoso. Pela proposta, salas de cinema, teatros, espetáculos musicais, pontos turísticos, eventos esportivos e de lazer são obrigados a destinar pelo menos 3% dos ingressos para acesso gratuito de idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

A forma de comprovação da renda será regulamentada posteriormente e pela regra aprovada, o estabelecimento público ou privado que não cumprir a determinação ficará sujeito a advertência, quando da primeira infração, e multa, nas infrações posteriores.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei 1691/19, da deputada Jéssica Sales (MDB-AC). O novo texto incluiu punição para quem descumprir a regra das cotas gratuitas.

“O envelhecimento faz parte do processo contínuo da vida do ser humano, mas envelhecer de forma saudável e ativa está atrelado a fatores internos e externos, entre eles a cultura e o lazer”, afirmou a deputada Jéssica Sales.

Jéssica Sales disse ainda que o texto acrescenta a regra ao Estatuto do Idoso, que hoje garante desconto de 50% nos ingressos para os idosos em atividades culturais e de lazer.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, como tramita em caráter conclusivo, se aprovada pelo colegiado, será enviada diretamente ao Senado Federal.

“Estou muito confiante na aprovação desse projeto pelo alcance social que ele representa. Trata-se de um reconhecimento aos que dedicaram boa parte de suas vidas ao trabalho e, que agora merecem participar ativamente de eventos culturais de forma gratuita” – enfatizou a deputada.

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