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Polícia Federal deflagra operação que apura esquema de evasão de divisas no Acre

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Agentes da Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira, 22, a Operação “Carga Segura”, cujo objetivo é combater um esquema de evasão de divisas constatado, que vem ocorrendo na fronteira do Brasil com os países Peru e Bolívia, com saída pelas cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia, envolvendo o transporte de carga de alto valor, o que acaba comprometendo a política cambial do Brasil e gerando prejuízos ao Estado.

A investigação teve início em maio de 2020, a partir de um flagrante onde se apreendeu uma vultuosa soma de dinheiro. Posteriormente, apurou-se que não se tratava de caso isolado, mas que seria, em verdade, o meio empregado um “modus operandi” para saída de valores do território nacional, facilitada por um grupo de pessoas e empresas instaladas na região da fronteira, responsáveis por operacionalizar o esquema, atuando como despachantes do crime.

Em princípio, tais valores seriam para custear o pagamento da escolta das cargas de alto valor na travessia pelos países andinos, dentre outros objetivos a serem comprovados ao final da investigação.

A Operação cumpriu ao todo sete mandados de busca e apreensão, sendo quatro deles em empresas e residências localizadas nos municípios de Brasiléia e Assis Brasil (AC) e três no município de Quatro Barras, no Paraná. Quatro pessoas foram intimadas a prestarem esclarecimentos sobre os fatos. Os trabalhos contaram com a participação de 28 policiais federais.

Os envolvidos estão sendo investigados pelo crime de evasão de divisas, o qual prevê até seis anos de pena de reclusão.

Acre 01

STF impede aproveitamento de cadastros de reserva da PM no Corpo de Bombeiros

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A ideia do governador Gladson Cameli (Progressistas) em enviar um Projeto de Lei (PL) que aproveita os aprovados no Cadastro de Reserva (CR) do concurso da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros deverá sofrer impedimentos jurídicos.

A decisão da Súmula Vinculante de Nº 43, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, mostra que a iniciativa de aproveitar os aprovados no concurso da PM, apesar de terem o mesmo estatuto do Corpo de Bombeiros, não pode ocorrer, pelo simples motivo de que o concurso fora realizado para o ingresso na PM e não para o Bombeiro Militar.

A iniciativa ganhou força nas redes sociais, após muitos relembrarem, que a iniciativa tinha um precedente no estado. Na época do governo Binho Marques (PT), de 2006 a 2010, ocorreram casos de servidores de cargos distintos ocuparem posições em outras instituições dentro da administração pública

Porém, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Segundo o Ministro Celso de Mello, a iniciativa de qualquer ente [União, Estado ou Município] fere o princípio da isonomia.

“A transformação de cargos e a transferência de servidores para outros cargos ou para categorias funcionais diversas traduzem, quando desacompanhadas da prévia realização do concurso público de provas ou de provas e títulos, formas inconstitucionais de provimento no Serviço Público, pois implicam o ingresso do servidor em cargos diversos daqueles nos quais foi ele legitimamente admitido”, afirmou.

A ideia de Cameli era contemplar o restante do cadastro de reserva que não foram convocados pelo governo, algo em torno de 175 aprovados no certame. “Vou enviar um projeto para convocar os 175 aprovados do cadastro de reserva da PM para serem aproveitados no Corpo de Bombeiros”, ressaltou.

Para Cameli, a lei ampara o projeto, haja vista que, o estatuto da Polícia Militar é o mesmo do Corpo de Bombeiros. “O Corpo de Bombeiros está com defasagem, por isso vamos fazer esse remanejamento. Independente do que vai ou não vai, estou dando por encerrado esse assunto. Quero garantir uma coisa, ano que vem a gente vai fazer concurso e isso pode ter certeza”, explicou.

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Acre 01

Integrantes do cadastro de reserva da PM acampam na Aleac e cobram convocação

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Na manhã desta segunda-feira, 2, os integrantes do Cadastro de Reserva (CR) do último concurso da Polícia Militar do Acre acamparam em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em busca da convocação do restante dos membros que ficaram de fora da última convocação.

Vanessa Morais, integrante do cadastro de reserva, contou que a manifestação surgiu após a declaração do governador Gladson Cameli em realizar novos concursos em 2021. Para ela, seria interessante a atual gestão aproveitar o restante do cadastro de reserva, algo em torno de 250 aprovados.

“O motivo de sempre, cobrar a convocação. Ao todo, eram 450 em manifesto na Aleac, na última vez ele prometeu chamar todos, teve a solenidade e foram anunciados e o número caiu para 325. Na convocação diminuiu para 200”, declarou.

A integrante se posicionou favorável ao anúncio do governador de que enviará a Aleac um PL para o remanejamento de dos aprovados para o Corpo de Bombeiros. “Em uma reunião a defasagem é de 125 militares, não contempla a todos. A manifestação começou hoje pela manhã às 8 horas e não tem hora para acabar”, ressaltou.

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Acre 01

Em 12 pontos, Rio Branco segue vacinação de público de 18 anos nesta segunda-feira

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa) informou que a vacinação contra a covid-19 para o público de 18 anos ou mais continua nesta segunda-feira, 02, em 12 pontos da capital.

Para se vacinar é preciso levar um documento com foto ou cartão do SUS ou CPF. A vacinação desse público começou nesta na segunda-feira, 26 de Julho, após o envio de 55 mil doses da Pfizer ao Estado, por meio do Ministério da Saúde (MS)

Dos 12 pontos de vacinação, 8 são para 1ª dose e 2ª dose e cinco exclusivos para 2ª dose, todos das 8h às 16 horas.

Pontos de vacinação da 1ª e 2ª dose:

Urap Hidalgo de Lima

Urap Rosângela Pimentel

Urap Maria Barroso

Urap Vila Ivonete

Urap Roney Meireles

Urap Cláudia Vitorino

Urap Eduardo Assmar

Pontos exclusivo para 2ª dose:

Drive-thru em frente ao 7º BEC

Urap São Francisco

Urap Bacurau

Urap Valdeisa Valdez

Policlínica Barral y Barra

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Acre 01

Acre aguarda nota técnica do Ministério da Saúde para vacinar adolescentes contra Covid-19

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O início da vacinação contra Covid-19 para adolescentes que tenham entre 12 a 17 anos poderá ocorrer nas próximas semanas. As informações são da Secretária Estadual de Saúde, Paula Mariano, e do secretário municipal de saúde, Frank Lima.

Em entrevista ao Gazeta Alerta nesta terça-feira, 27, os gestores afirmaram que a vacinação depende apenas de uma Nota Técnica do Ministério da Saúde (MS).

A secretária de saúde do Estado, Paula Mariano, afirmou que a vacinação desse grupo ocorrerá após autorização do MS e o cumprimento da meta dos vacinados acima de 18 anos.

“A gente precisa da liberação do Ministério da Saúde e estamos em conversa com o Ministério. Pra eu falar isso, a gente tem que cumprir a meta acima de 18 anos”, afirmou.

O secretário de saúde de Rio Branco, Frank Lima, afirmou que a vacinação contra covid-19 de adolescentes a partir de 12 anos deverá começar com aqueles com comorbidades ou deficiência permanente.

“Sexta e sábado eu recebi o secretário nacional do Ministério da Saúde em Rio Branco e eles visitaram conosco os pontos de vacinação, e foi aventado que o Ministério da Saúde está pensando em fazer a vacinação de pessoas com 12 anos ou mais com comorbidades. E aí nós pedimos a ele que liberasse Rio Branco para que descesse na idade, mas tem uma singularidade do Brasil. Ele não pode fazer uma nota técnica somente para Rio Branco e a medida que iremos tomar assim que a nota técnica chegar, a gente vai pedir uma reunião de CIBS e não só Rio Branco, mas todos os municípios poderão iniciar a vacinação pelos 17 anos”, afirmou.

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