As finanças públicas estaduais em 2020 foram marcadas por uma queda das transferências da união e das receitas estaduais motivados pela pandemia. O apoio financeiro do governo federal possibilitou que as receitas totais do estado superassem aquelas que aconteceram em 2019. No artigo de hoje, vamos analisar alguns indicadores da gestão fiscal e orçamentária do governo do Acre, com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Vamos comparar os primeiros quadrimestres dos anos de 2020 e 2021, como forma de avaliar os impactos da pandemia nas finanças públicas estaduais.
Mesmo sem o apoio financeiro aos Estados (AFE) do governo federal, as receitas estaduais realizadas cresceram 16%. Despesas cresceram 8,4%.
No primeiro quadrimestre de 2021 foram geradas R$ 346 milhões a mais de receitas que no primeiro quadrimestre de 2020. O crescimento se deu tanto pelo crescimento das receitas próprias (impostos e taxas), como das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os resultados elevaram as previsões de receitas totais no ano em mais de R$ 50 milhões.
Na comparação entre os dois quadrimestres, as despesas cresceram 8,4%, uma proporção menor que a das receitas. A dotação inicial, que no início do ano, era de R$ 7.008 milhões agora é de R$ 7.182 milhões, superando em mais de R$ 340 milhões a previsão existente no primeiro quadrimestre de 2020.
Déficit previdenciário caiu mais de 23%
Graças à queda nas despesas (R$ 52 milhões) e aumento nas receitas (R$ 10 milhões) na comparação entre os dois quadrimestres, o déficit previdenciário que foi de R$ 182 milhões em 2020 (média de R$ 45,5 milhões/mês), fechou o primeiro quadrimestre de 2021 em R$ 140 milhões (média de R$ 35 milhões/mês). Resultado que foi obtido, possivelmente, pelo aumento das alíquotas previdenciárias estabelecido pela última reforma do setor.
Percentual do gasto com pessoal caiu mais ainda está acima do limite estabelecido em Lei.
Na tabela abaixo, destacamos alguns percentuais mínimos ou máximos alcançados pelo estado. Estes limites são estabelecidos pela legislação. Em caso de não cumprimento das normas, a LRF estabelece sanções, até mesmo pessoais para os responsáveis, de qualquer cargo ou esfera governamental.
Destacamos os gastos com pessoal do executivo, cujo limite é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). O Acre vem a alguns anos descumprindo este limite. Nos períodos analisados, apesar da redução de 4,17 pontos percentuais, o estado continua superando o limite máximo. O gasto cresceu em 3,4%, saindo de R$ 2.998 bilhões, em 2020, para R$ 3.099 bilhões, em 2021. A redução foi graças ao maior crescimento (11,8%) da RCL, que saiu de R$ 5.401 milhões (de maio/2019 a abril de 2020) para R$ 6.037 milhões (de maio/2020 para abril/2021).
Merece destaque também a redução da Dívida Consolidada Líquida. Em um limite de endividamento de até 200%, o indicador caiu de 62,95% da RCL, em 2020, para 45,34%, em 2021. A queda demostra que o Acre ainda suporta uma larga margem para captação de empréstimos. Os limites de gastos mínimos em saúde e educação, pelos números apresentados até o quadrimestre, deverão ser alcançados.
Os repasses constitucionais aos municípios aumentaram R$ 29 milhões
O aumento na arrecadação dos impostos, principalmente do ICMS, possibilitou que as transferências do estado para os municípios amentassem 23,8% na comparação do primeiro quadrimestre de 2020 com o de 2021. O adicional de mais de R$ 29 milhões aliviou as finanças municipais que perderam o auxílio financeiro aos municípios que foram transferidos pela União, em 2020.
Por outro lado, houve um equilíbrio no pagamento de juros e do principal da dívida. Tivemos um aumento nas amortizações que foram compensadas pela queda no pagamento
dos juros nos períodos analisados. O equilíbrio aconteceu graças aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173 que suspendeu o pagamento da dívida junto à União.
Com volume de investimento previsto de R$ 766 milhões, governo gastou somente R$ 26 milhões
Infelizmente os investimentos do governo estadual ainda não decolaram. Pelo menos é o que foi registrado pelo relatório de execução orçamentária do primeiro quadrimestre do ano. Se no primeiro quadrimestre de 2020, o gasto foi de somente 5,9% do orçamento disponível, em 2021, o valor correspondeu a somente a 3,4%. É importante reverter o nível de execução dos investimentos para gerar empregos na economia. Pelos anúncios recentes feitos pelo governo, tudo indica que teremos mudanças significativas nesse indicador, vamos aguardar.
Os números indicam um o espaço fiscal muito relevante, ocasionados pelos efeitos da suspensão do pagamento da dívida junto à União, pelo aumento das alíquotas previdenciárias, pela proibição de novos reajustes ao funcionalismo e pela receita oriunda de transferências compensatórias de 2020, além do crescimento das receitas em 2021. Esses efeitos aumentaram o caixa do governo que poderão ser convertidos em mais investimentos.
Todo esse cenário consolida uma tendência de aumento da poupança estadual. Demonstra que há espaço fiscal para o governo financiar investimentos com recursos próprios e também com as operações de crédito já contratadas. Os investimentos do governo vão ser fundamentais no estímulo à economia, fundamentais nesse momento de crise.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas. (Obs. por motivo de viagem estarei ausente deste espaço por duas semanas, até a volta).
