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Após denuncias de assédio, Mailza decide exonerar Ildson Viana que recebia R$ 14 mil

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A senadora Mailza Gomes (PP), decidiu exonerar nesta quinta-feira, 22, o pastor José Ildson Viana Barbosa, do cargo de assessor parlamentar que ele ocupava em seu gabinete com salário de R$ 14 mil desde 2019.

O ac24horas apurou que a demissão ocorreu após a denuncia de assédio sexual vir a tona. A exoneração consta no Boletim Administrativo do Senado Federal publicado nesta quinta-feira, 22.

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Defensora da Frente Parlamentar de apoio às mulheres, a senadora decidiu não esperar o fechamento das investigações e teria ficado chocada com as informações divulgadas sobre o caso.

Ildson Viana é diretor de Relações Institucionais da Santa Casa de Rio Branco e foi denunciado por assédio sexual por duas mulheres que registraram Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Acre 01

Maioria da bancada federal do Acre na Câmara vota contra a privatização dos Correios

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Cinco dos oito deputados -Mara Rocha, Jéssica Sales, Perpétua Almeida, Alan Rick e Leo de Brito -votaram contra a proposta. Jesus Sergio, Flaviano Melo e Vanda Milani foram a favor.

A proposta também estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A privatização dos Correios é uma das propostas do governo federal para melhorar a eficiência financeira da União e conseguir verba para aumentar a arrecadação. A tentativa do governo é vendar 100% da empresa.

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Votaram contra:

– Alan Rick

– Jéssica Sales

– Léo de Brito

– Mara Rocha

– Perpétua Almeida

Votaram a favor:

– Vanda Milani

– Flaviano Melo

– Jesus Sergio

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Acre 01

Defensor das urnas, Gladson chama atenção em meio Bolsonaro e Ciro, “Reis do Centrão”

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O governador Gladson Cameli (PP) participou na tarde desta quarta-feira, 4, da posse do novo Ministro da Casa Civil da presidência da república, Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, dias após declarar ser contra o voto impresso durante a inauguração da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Roberto Barroso. O evento em Brasília, contou a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e demais autoridades.

A fala de Cameli repercutiu em Brasília e foi levada ao presidente por interlocutores de senadores do Acre. O posicionamento desagradou Bolsonaro, defensor ferrenho do voto impresso nas próximas eleições com a justificativa de alegar fraude em eleições passadas, mas sem apresentar provas. Não é a primeira vez que o governador do Acre desagrada o Palácio do Planalto. Uma série de reuniões feita com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), considerado o principal inimigo político de Bolsonaro, vem desagradando o núcleo duro da presidência. O descontentamento já chegou até mesmo a ser levado ao chefe do Palácio Rio Branco que minimizou a situação.

Mesmo tendo desagrado, Cameli foi convidado para sentar no dispositivo de honra da solenidade de Nogueira ao lado de Bolsonaro, considerados nos bastidores da política como os “Reis do Centrão”, que é um conjunto de partidos políticos que não possuem uma orientação ideológica específica e tem como objetivo assegurar uma proximidade ao poder executivo de modo que este lhes garanta vantagens e lhes permita distribuir privilégios por meio de redes clientelistas.

Durante os discursos inflamados na posse de Nogueira, uma imagem chamou a atenção quando Bolsonaro e o novo ministro agradeciam aos presentes na solenidade. Gladson aparecia entre os dois com um olhar distante, aparentando certa preocupação.

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Acre 01

Comissão de servidores vai avaliar lei que pede reestruturação institucional da Polícia Penal

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Em reunião com os representantes do Sindicado dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen), ocorrida na tarde desta terça-feira, 03, o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha dos Santos, decidiu marcar para a segunda quinzena deste mês, a reunião da comissão que vai avaliar a viabilidade da lei orgânica elaborada por policiais penais.

Participaram da reunião também o secretário geral do sindicato, Pedro Filho e o secretário executivo da Secretaria de Segurança, Kiuly Daniel da Silva.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criou a Polícia Penal na esfera estadual foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em dezembro de 2019. Com a mudança de categoria, segundo o presidente do sindicato, Joelison Ramos, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), precisa passar por um processo de reestruturação institucional e reformulação de leis que garantam a estabilidade e segurança jurídica da classe.

“Fomos muito bem recebidos pelo secretário que ouviu nossa proposta e saímos de lá com a certeza de que avançamos. Nós já somos reconhecidos por lei como policiais penais, contudo precisamos de segurança jurídica, para isso apresentamos a proposta da lei orgânica e estamos confiantes de que nós próximos dias teremos boas notícias”, disse Joelison Ramos.

Para elaboração da Lei Orgânica, foi constituída uma comissão criada pelo sindicato, com representantes efetivos da categoria.  Atualmente, o estado tem 1.170 policias penais e 116 servidores administrativos no Iapen. São 6.122 presos custodiados em 10 unidades penitenciárias e outros 1.688 detentos monitorados.

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Acre 01

Cerca de 1,5 toneladas de alimentos vencidos e irregulares são apreendidos em presídio

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O Ministério Público do Estado do Acre flagrou mais um caso de dinheiro público jogado fora e de negligência com a saúde de reeducandos do sistema prisional. Durante inspeção de rotina no presídio de Senador Guiomard na última sexta-feira, 30, o promotor de justiça Tales Tranin, 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio, acompanhado do diretor operacional do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), Glauber Feitosa, foi avisado pelos detentos de diversas irregularidades que vão desde a comida em pequena quantidade, até a denúncia de que os alimentos servidos em muitos dias são entregues estragados.

O promotor resolveu fazer uma vistoria nos alimentos. A primeira constatação foi a de que realmente a marmita individual está sendo servida com peso abaixo do que o estado paga em contrato. “De posse dessa primeira informação, resolvi abrir uma marmita que chegava para o almoço dos presos e a pesei. Logo de cara eu vi que era pouca comida. Para confirmar, o peso deu 650 gramas e o contrato é que a empresa forneça 800 gramas de comida. Abri outras e confirmei que tinham a mesma quantidade de alimentos”, afirma Tranin.

Como também havia a informação de comida estragada, o promotor de justiça decidiu vistoriar a câmara fria onde ficam os alimentos. Para a surpresa do representante do Ministério Público foi descoberto uma grande quantidade de alimentos estragados e outros acondicionados de forma irregular e também sem data  de validade.

“Para minha surpresa tive que apreender mais de 1,5 toneladas de alimentos. Eram alimentos com a data de validade vencida, outros acondicionados de forma inapropriada e mais produtos sem a data de validade, que por isso nem se sabe quando venceu. Pedi a presença da vigilância sanitária ao local, foi feito o auto de infração e recolhido os alimentos”, afirma Tales.

Foram descobertos diversos alimentos estragados como carne, frango, salsicha, mortadela e  calabresa. Ao longo desta segunda-feira, 3, Tales Tranin deve encaminhar à promotoria de Senador Guiomard e também ao IAPEN para que as providências sejam adotadas.

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