O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou nesta quarta-feira, 21, um decreto instituindo uma Comissão Especial que tratará da reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR), dos pisos das carreiras e das tabelas dos funcionários e professores da Educação Municipal.
Na terça-feira, 20, os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Seme) realizaram um protesto pedindo a correção inflacionária e a elevação do teto do município.
Segundo o decreto, compete à Comissão a realização de estudos visando à apresentação conclusiva sobre cada proposta apresentada pelo sindicato temático, bem como o encaminhamento aos órgãos competentes, para consulta e elaboração de parecer no tocante à viabilidade técnica, jurídica e orçamentária.
A Comissão Especial poderá ter sua composição inicial ampliada e contará com o auxílio de especialistas de outros órgãos e/ou entidades públicas com atuação em área ou atividade correlata decorrente de sua competência, com a finalidade de subsidiá-lo tecnicamente essa comissão, podendo, quando julgar pertinente, requisitar a participação de servidores que possam igualmente colaborar com os trabalhos desempenhados.