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No recesso, 4 vereadores de Rio Branco farão curso no Ceará com diárias de R$ 6 mil

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Os vereadores de Rio Branco Antônio Morais (PSB), Raimundo Neném (PSB), Rutênio Sá (Progressistas) e Raimundo Castro (PSDB) embarcam na próxima semana durante o recesso do parlamento-mirim para cidade de Fortaleza (CE) onde farão cursos de capacitação, segundo consta Portarias publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (20).

Os quatro parlamentares foram designados para realizarem o curso “Controle e Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais”, que será realizado pelo Instituto “Capacitação e Treinamento”, em Fortaleza (CE), durante o período de 27 a 31 de julho de 2021, com saída no dia 26 e retorno dia 31. Rutênio Sá e Raimundo Castro levarão um assessor cada para realizar também a capacitação.

Os vereadores receberão, cada um, 6,5 (seis e meia) diárias, totalizando R$ 6.107,01. As Portarias de designação são assinadas pelo presidente da Câmara de Rio Branco, N. Lima (Progressistas).

Atualmente, uma diária de vereador vale R$ 939,54. Com salário de R$ 12 mil, cada parlamentar tem direito à contratação de até 12 assessores cujo as somas de seus salários cheguem no máximo até 30 mil.

Entre os benefícios, cada parlamentar de Rio Branco tem direito a R$ 4 mil de combustível e mais R$ 4 mil de serviços gráficos todos os meses. Além disso, eles também têm direito a três veículos, sendo uma caminhonete, um carro de passeio e uma motocicleta à disposição.

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MP quer tirar Eduardo Veloso e Otávio Costa do júri popular e colocá-los na vara criminal

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O promotor de Justiça, Teotônio Rodrigues Soares Júnior, do Ministério Público do Acre (MPAC) pediu a 2º Vara do Tribunal do Júri que o caso da jovem Maicline Borges, 26 anos, morta no dia 12 de janeiro do 2019, em um acidente de jet-ski envolvendo o empresário Otávio Costa e o médico oftalmologista, Eduardo Veloso, na região da Quarta Ponte, no Rio Acre, saísse da competência da Vara do Júri para a Vara Criminal.

No pedido, o promotor alegou que não existe nos autos qualquer informação no sentido de que Eduardo, assim que visualizou o jet-ski pilotado por Otávio, acelerou na sua direção, assumindo o risco de produzir o resultado.

Segundo Teotônio Rodrigues, não há nos autos elementos objetivos que permitam aferir o grau de embriaguez de Eduardo e Otávio, o que poderia auxiliar na configuração do dolo eventual.

“Dessa forma, o crime em comento foge da esfera de competência da Vara do Tribunal do Júri, já que entendemos tratar-se de crime culposo”, argumentou.

“Por isto, o Ministério Público requer seja declinada a competência desse Juízo, com o consequente encaminhamento dos presentes autos a uma das Varas Criminais com competência residual, a fim de que o Promotor de Justiça com atribuição perante aquela unidade forme a sua opinio delicti”, acrescentou.

Na época do acidente, segundo depoimento da irmã de Maicline, Hinauara Borges, o condutor que estava com a vítima na moto aquática era o empresário Otávio Costa que ao fazer uma manobra conhecida como “cavalo de pau” colidiu com o jet-ski que era conduzido pelo médico Eduardo Veloso causando o acidente fatal.

Ela informou que o empresário Otávio havia ingerido bebida alcoólica. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil da 3ª Regional, em Rio Branco.

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Construtora de Jarbas Soster será investigada por atrasar obra

Pedido de correção dos valores de insumos não foi negado, garante Dnit

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A construtora que deverá ser apurada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) sob acusação de não honrar com o prosseguimento de obras num trecho da BR-364, no Acre, é a MSM Industrial LTDA, que pertence ao empresário Jarbas Soster. O Dnit já abriu Procedimento Administrativo para investigar a responsabilidade da empresa que atrasou o cronograma de serviços entre os municípios de Sena Madureira e Feijó.

Segundo o Dnit, a construtora de Soster foi acionada por diversas vezes e mesmo assim tem se negado a garantir o devido desempenho estabelecido no plano de trabalho. “A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada das consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região”, diz o órgão.

É destacado ainda que a alegada solicitação da empresa, da correção dos valores de insumos,  não foi negada pelo departamento. Mas ressalta que as análises de pedidos de ajustes só podem ser processadas após a devida entrega dos serviços contratados, seguindo a legislação em vigor e os normativos técnicos da autarquia praticados nacionalmente.

O Departamento cita também que já atua na elaboração de novos contratos para garantir a trafegabilidade da rodovia  no  período chuvoso,  bem como para melhoria da condição geral de serviço, incluindo soluções para as erosões e reconstrução de trechos críticos  impactados por características do solo da região. “Com o objetivo de adequar a estrada às reais necessidades, o Dnit trabalha nos projetos de reconstrução e restauração dos trechos críticos da BR-364/AC, a serem elaborados até 2022. Em razão dos futuros trabalhos de restauração da rodovia apresentarem previsão de soluções mais complexas e valores elevados, o Dnit intensificará as providências para garantir as condições de trafegabilidade da BR-364/AC, mesmo antes da viabilização desses serviços mais estruturais”, diz a bota.

O outro lado

O empresário Jarbas Soster, dono da MSM, responsável por dois trechos da rodovia entre Sena Madureira e Feijó, que somam R$ 83 milhões, afirma que há problemas de lapso temporal e desequilíbrio contratual por parte do Dnit.

“Recebi o Procedimento de Apuração de Responsabilidade e vou me defender.  O que acontece é que o Dnit não adequou os preços e condições do contrato à nova realidade do país com relação aos valores de mão de obra, combustível e insumos. Houve aumentos de até 500%”, explica, relatando que a empresa trabalhou diuturnamente e em meio às chuvas.

Soster relata ainda que o contrato atual, que é de manutenção da BR-364, está errado. O certo, segundo ele, seria um contrato de Recuperação- Crema , como havia anteriormente com uma construtora mineira. “A empresa que ganhou mais de R$ 260 milhões para recuperar a estrada nos entregou a rodovia deteriorada. Agora com contrato de manutenção e cerca de 15% desse valor não temos como fazer esse trabalho da forma exigida pelo Dnit”, cita o empresário, afirmando que está enviando mais equipamentos para reforçar os trabalhos na região de Feijó.

Atuam na manutenção da BR-364 as empresas acreanas MSM e a Lima e Pinheiro, além da Andrade e Vicente, de Rondônia e o  7° Batalhão de Engenharia e Construção- BEC.  O orçamento do Dnit para a manutenção das rodovias 317 e 364 é de cerca de R$ 90 milhões para este ano.

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Condenado por matar esposa briga na justiça pela herança de quase R$ 1 milhão da vítima

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O policial penal Quenison Silva de Souza, condenado em novembro de 2020 a cumprir 25 anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado pela morte da companheira, Erlane Cristina de Matos, de 35 anos, está brigando na justiça para ser reconhecido como único herdeiro da mulher.

Quenison quer obter direito de acesso aos seguros que Erlane deixou, que chegam a totalizar quase R$ 1 milhão. Além disso, ele também quer direito aos bens materiais que ficaram após a morte da mulher. Erlane não deixou filhos, nem pais vivos, por isso, seus irmãos é que tentam judicialmente o direito de ficar com o seguros e bens.

No entanto, o ex-policial penal insiste em receber. No momento, ele se encontra custodiado  e aguardando o desfecho do processo criminal. A defesa de Quenison alega que não há sentença  penal condenatória transitado em julgado contra ele, “de forma que o feito criminal encontra-se em grau de recurso a fim de se esclarecer a situação acidental ocorrida entre Quenison e sua falecida esposa”, afirma em documento. Por isso, seus advogados afirmam que ele não pode ser “taxado” pelas partes como culpado, sob pena de ofensa ao princípio da presunção da inocência e demais princípios constitucionais.

Como a falecida não deixou descendentes, nem ascendentes, a defesa afirma que o cônjuge é chamado para suceder, pois ocupa o terceiro lugar na ordem vocação hereditária, afastando a legitimidade dos irmãos de Erlane para propor inventário.

Nos autos, Quenison pede a totalidade dos bens, tanto pelo fato de sua condição de meeiro quanto em virtude de inexistir herdeiros necessários relacionados à falecida. Já os irmãos de Erlane buscam a declaração de indignidade a Quenison e a sua exclusão do inventário e partilha de bens, sob o argumento de ser o principal suspeito de crime de feminicídio praticado contra a mulher.

Entenda

Erlane foi morta com um tiro na cabeça em março do ano passado quando estava na casa do casal, localizada no bairro Estação Experimental, em Rio Branco. Para a polícia, ele afirmou que o tiro foi acidental. O policial foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) à Justiça pelo crime de feminicídio. Quenison foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e por feminicídio.

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CPI do Transporte poderá convocar Angelim, Marcus, Neri e Bocalom

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Os membros da CPI do transporte coletivo, Michelle Melo, Fábio Araújo e Adailton Cruz (PSB), em entrevista coletiva no saguão da Câmara de Rio Branco, explicaram quais serão os primeiros passos dos trabalhos da CPI, que começará às 14h30 desta terça-feira, em Rio Branco.

A CPI terá transmissão online no Youtube da Câmara de Vereadores de Rio Branco.

A Comissão Especial de Inquérito tem o escopo de investigar as causas dos problemas enfrentados no setor de transporte público na Cidade de Rio Branco, bem como a condução do contrato de concessão firmado em 2004 com as atuais empresas prestadoras de serviço.

Na entrevista, Michelle Melo, presidente da CPI, afirmou que a comissão buscará a verdade, mas também apresentará as soluções para o transporte público de Rio Branco, que se encontra em estado de caótico. Segundo a vereadora, na primeira sessão, serão votados apenas requerimentos de cópias de contratos, que serão utilizados para a investigação na CPI.

“Essa CPI é da população e a questão do transporte público não pode ficar do jeito que se encontra. Nós temos interesses de ouvir trabalhadores, usuários, queremos ouvir os antigos gestores, ouvir os empresários, ouvir o Sindcol e trazer todo mundo para dentro da discussão para que a gente não esteja procurando culpados, mas sim o rumo de solucionar essa situação. Não acreditamos que nesse momento seja destinado milhões e milhões para essas empresas”, afirmou.

O vice-presidente da CPI, Fábio Araújo (PDT), afirmou que a comissão pedirá todas as minutas de contrato da concessão pública e quer saber qual foi o motivo alegado para a renovação desses contratos em 2014.

“De início, estamos pedindo cópias de todos os processos desde a primeira concessão que aconteceu em 2004 para que a gente tenha conhecimento e de fato entenda o que aconteceu nesses anos todos. Do primeiro termo aditivo e do segundo para saber o real fato do porquê desses contratos foram aditivados, esse contrato com tantos problemas e falhas fiscais e com empresas em recuperação judicial”, salientou.

À imprensa, a vereadora Michelle Melo (PDT) não descartou a convocação dos ex-prefeitos de Rio Branco, de Angelim a Tião Bocalom, período da concessão do primeiro, que começou em 2004.

“Existe sim a possibilidade de convocação. Conforme a necessidade, eu acredito que a gente precisa ouvir e conhecer o problema e se de fato nós precisamos trazer os ex-prefeitos e o atual, nós os chamaremos para ouvi-los”, salientou Michelle Melo.

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