Com a presença de diretores, secretários, parlamentares e empresários, o governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou, nesta segunda-feira, 19, no auditório da Biblioteca Pública, seis leis aprovadas na última semana pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Dentre os PLs que foram sancionados, estão: O Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde – ATS; Majoração do adicional de insalubridade destinado aos servidores da saúde e segurança; Isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda – PEC/GER-AC; o Orçamento da criança e do adolescente – OCAD e a Lei de diretrizes orçamentárias – LDO. Somente com o auxílio temporário aos servidores da segurança e saúde, o governo deve arcar com mais de R$ 2 milhões de reais.
Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli citou que as seis leis servem para o desenvolvimento social do Estado. “Agradeço aos deputados por aprovarem os projetos do Governo. Unidade não é imposição, mas, ao contrário, é para beneficiar a população. Obrigado aos parlamentares da base do governo e da oposição. O auxílio de saúde vai contemplar mais de 2 mil servidores”, disse.
O chefe do executivo voltou a cobrar parte da população, que ainda não procuraram as unidades de saúde. Segundo ele, não é hora das pessoas estarem escolhendo imunizantes. “Temos que virar essa página até julho para a população de até 18 anos”.
O secretário de fazenda, Romulo Glandider, agradeceu o empenho do governo em proporcionar garantias para criação dos PLs que foram aprovadas no parlamento acreano. “O governo trabalha em benefício do povo. Essa lei vai levar a zero o valor pago pelo ICMS. Isso vai diminuir o custo do produto até a casa da população. Essas leis beneficiam as empresas, mas, o ganhador é o povo”, ponderou.
Anderson Lima, da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), disse que a lei é um incentivo do governo para retomar a geração de emprego para a sociedade. “A lei contempla o cidadão na geração de emprego e renda. As obras de até R$ 400 mil reais vão beneficiar as pequenas empresas”, explicou.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou que o parlamento vem contribuindo com o governo, para o presidente do Poder Legislativo, além da importância da LDO, haverá um aumento de 15% no orçamento da Defensoria Pública do Acre.