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CRM entra com ação de inconstitucionalidade contra contratação de médicos sem registro

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O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM) entrou com uma ação de inconstitucionalidade – ADIN contra a lei estadual, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), que permite a contratação de profissionais formados em medicina no exterior sem a devida revalidação do diploma.

Segundo informações da assessoria do conselho, a ação foi protocolada nesta sexta-feira (9) no Tribunal de Justiça do Acre.

Na ação, a entidade solicita, em caráter liminar, a suspensão da eficácia da lei para que não gere efeitos até o julgamento final da ação. Conforme o documento, a concessão da medida cautelar busca evitar insegurança jurídica e uso político que causa falsa esperança aos estudantes de medicina do exterior e seus familiares, e sobretudo, afasta incertezas na aplicação da medicina no estado, evitando que a população seja atendida por profissionais que, sequer, tiveram suas capacidades minimamente reconhecidas.

A direção do órgão argumenta que a lei estadual apresenta vício de iniciativa, tendo em vista que vai trazer aumento de gastos do Poder Público, ou seja, as despesas com a contratação de profissionais é matéria privativa do governador do Estado. Portanto, ao interferir na competência do Poder Executivo, o Legislativo estará violando a Constituição do Estado do Acre.

Além disso, a lei sancionada também confronta a Constituição Federal, a qual estabelece que cabe privativamente à União legislar sobre matérias relacionadas às Diretrizes Básicas da Educação, o que inclui o processo de revalidação de diplomas.

“A Lei Estadual questionada ultrapassou os limites e os requisitos previstos pela Constituição Estadual e pela Constituição Federal, usurpando a competência constitucional e violando o princípio da separação dos poderes, portanto, a lei precisa ser declarada inconstitucional, de modo que diante de todos os seus vícios não têm nenhum momento de validade, mas, pode gerar grandes consequências”, pontua o CRM.

Por fim, o CRM relembra os pontos vetados pelo governador do Acre, Gladson Cameli, após aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa. Os vetos foram derrubados pelos parlamentares e o governo sancionou a lei na última segunda-feira (5).

“O Estado do Acre ao permitir a participação de profissionais sem registros nos CRMs e sem revalidação do diploma no combate à Covid-19, com exclusivo interesse político e de maneira absolutamente ilegal, simplesmente desconsidera a proteção à saúde que a Constituição da República eleva a categoria de direito fundamental.”

A autarquia alega que a lei tem cunho absolutamente político e nenhum respaldo técnico, segundo a entidade médica, o objetivo é beneficiar profissionais sem registro nos CRMs e formados em faculdades estrangeiras. “Um movimento claramente político. Assim, levando falsas esperanças às famílias acreanas em véspera de campanha eleitoral.”

Na última segunda-feira (5), o governador Gladson Cameli promulgou a Lei que permite a contratação temporária de médicos formados no exterior, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

A proposta chegou a ser vetada parcialmente pelo governador, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida visa suprir o déficit de profissionais médicos nos municípios acreanos.

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Pamela Kelly desmente Ludmilla Cavalcante: “ela meteu o pau em mim e contou várias mentira”

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O programa da Jô Edição Podcast desta segunda-feira, 23, conversou com a influenciadora digital e modelo fotográfica, Pamela Kelly.

A acreana tem quase 500 mil seguidores na página do Facebook e mais de 230 mil no Instagram. Possui em seu histórico, vídeos viralizados em várias cidades do Brasil, mas o seu público também atinge outros países a fora.

A blogueira de 25 anos, falou de suas viagens a trabalho, representando o Estado em vários eventos badalados e explicou de onde surgiu seus bordões, muito comentado por quem a acompanha.

“Eu pedia para as pessoas me seguirem nas redes sociais, porque um dia eu ia ser uma blogueira ‘conceituada e pleníssima’, e isso pegou”, disse.

Kelly começou sua história na internet, durante a pandemia, fazendo lives no Facebook ensinando como fazer maquiagem mesmo sem ter os produtos necessários, mostrando que mesmo com um palito de dente, podia sair um ótimo delineado.

“Eu usava o que tinha, era um palito, uma escova de dente, um batom que podia ser usado para tudo e foi a improvisação que chamou a atenção das pessoas”, falou.

Pâmela comentou sobre sua ida as ilhas Maldivas, que conseguiu graças ao seu engajamento nas redes e a ajuda de suas fiéis seguidoras. E contou toda a confusão que aconteceu antes e depois da viagem, com algumas influencers do Acre.

Em meio a críticas e elogios que ainda recebe sobre a situação, não fugiu da polêmica e deu sua opinião sobre Juh Vellegas e Ludmilla Cavalcante. Disse que ficou bastante chateado com ambas, mas já se resolveu com uma, mas tem ranço de outra, por todas as mentiras que contou sobre ela.

“Quero esclarecer e desmentir, o que a Ludmila contou sobre mim, em uma live. Eu ajudei ela, pedi apoio das minhas seguidoras para que ela conseguisse participar da viagem, mas na primeira oportunidade ela meteu o pau em mim e contou várias mentira”, explicou.

Entre muitas outras situações, Pamela falou de suas dificuldades e esforço antes de se tornar conhecida na cidade e disse que mesmo não sendo tão reconhecida no Acre, continua batalhando pelo seu mérito. “As blogueira do Acre tem venda aqui, eu tenho público em qualquer lugar do Brasil”.

Acompanhe o programa da Jô Edição Podcast e saiba tudo o que a influencer Pamela Kelly tem para revelar.

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Parte dos novos PMs ficará no administrativo e não irá para as ruas, denunciam militares

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Na próxima quarta-feira, dia 25, os quase 200 novos militares do Acre aprovados no último concurso público irão concluir o curso de formação para o ingresso na Polícia Militar. No entanto, o que deveria ser sinônimo de alívio, tem preocupado os antigos servidores. Alguns policiais militares ficaram insatisfeitos com o que chamam de “peixada”.

Segundo eles, “essa turma de soldados da PM que vai se formar agora deveriam todos serem empregados no serviço de rua, na viatura, mas como tem filhos de coronéis entre eles e outros ligados à pessoas influentes, famoso peixe que fala, muitos irão diretamente para o serviço administrativo, o que chamamos de “goma”, diz um PM que prefere não ser identificado.

De acordo com a denúncia que chegou ao ac24horas, os próprios militares afirmam que a quantidade atual de viaturas e policiais é insuficiente para o combate à criminalidade em Rio Branco. “Quem paga o pato com isso é a população que vai ficar com deficiência de policiais na rua. Com a distribuição desses novos policiais na rua, supriria boa parte da demanda. Por exemplo, uma única viatura cobre vários bairros, se ela atender uma ocorrência, vão ficar vários outros bairros sem atendimento de viatura”, explica o policial.

O ac24horas procurou o Comando da Polícia Militar do Acre, que disse apenas que vai cumprir a portaria publicada no Diário Oficial no último dia 16 de maio, que regulamenta os critérios para distribuição do efetivo dos novos soldados.

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Alan Rick diz que escolha de Gladson consolida trabalho e espera que seu nome agregue mais

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O deputado federal Alan Rick (União Brasil) falou ao ac24horas sobre seu nome ter sido citado pelo governador Gladson Cameli como o escolhido para disputa da vaga ao Senado da República.

Alan disse que a escolha é fruto do trabalho que vem fazendo ao longo dos dois mandatos de deputado federal. “Eu fiquei muito feliz com a declaração dada pelo Gladson. Isso consolida um trabalho que temos feito e que, graças a Deus, pontua muito bem nas pesquisas. Ao longo dos últimos meses meu nome tem pontuado muito bem e espero que até as convenções possamos apenas consolidar essa chapa majoritária com o nome do nosso governador à reeleição e o nosso nome para essa vaga ao senado”, disse Alan.

Conhecedor de todo o desgastante processo até que Gladson anunciasse seu nome, Alan Rick faz questão de afirmar que espera que seu nome agregue e deixa claro a necessidade do apoio de todos. “Mas é claro que nós precisamos agregar, precisamos muito do Senador Márcio Bittar que é fundamental nesse processo, é presidente do União Brasil, foi relator do orçamento e colocou muito recurso no estado e é um parlamentar muito respeitado em Brasília.

Alan Rick falou ainda da senadora Mailza (Progressistas) e lembrou da reunião do ano passado quando foi pactuado que o melhor nas pesquisas seria o nome escolhido para a candidatura ao Senado. “Da mesma forma é a Senadora Mailza, tivemos uma reunião no ano passado e nós pactuamos que quem estivesse melhor nas pesquisas seria o candidato. A Maílza é honesta e atuante e eu preciso do apoio da Mailza e o Acre precisa dela. Mailza precisa ter o mandato também. Acho que o Progressistas precisa ser pacificado. O momento é de ter humildade para ajudar o Acre”, explicou Alan.

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Professores da Ufac suspendem deflagração de greve, mas continuam com a mobilização

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Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira, 23, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), votou pela suspensão da deflagração de greve e aprovou a continuidade da mobilização, agora sem data específica de início da paralisação geral. A iniciativa teve a decisão ampla da maioria dos professores de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul.

O resultado vai de acordo com a reunião que aconteceu dia 20 em Brasília (DF), com todas as entidades nacionais vinculadas ao Andes – Sindicato Nacional, que não confirmou o indicativo.

A categoria reivindica o reajuste emergencial dos salários do servidores públicos federais de 19,99%, a revogação do teto de gastos aprovado pelo Governo Federal, o término da tramitação da reforma administrativa e buscam melhores condições de trabalho para todos os funcionários nas instituições de ensino.

Os professores também discutiram a construção da próxima paralisação nacional, definida para o dia 28 deste mês, além do calendário das ações a serem realizadas em datas posteriores.

“Confirmamos aqui em assembleia, que iremos paralisar dia 28. Acho que é uma questão necessária, precisamos avaliar muito bem como está a nossa força para dar continuidade com mais potencialidade”, disse a presidente da Adufac, Letícia Mamed.

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