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STF nega recurso para anular cassação de mandato do ex-deputado Josa da Farmácia

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Os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, o recurso da defesa do ex-deputado estadual Josa da Farmácia que visava anular a cassação do mandato decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Recentemente, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia negado o recurso feito pela defesa de Josa e manteve o mandato dele cassado.

Em outubro do ano passado, o ministro relator Edson Fachin negou o recurso e manteve a decisão dos membros da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que em maio de 2019 cassou o mandato do deputado por compra de votos. O pedido de ação para impugnação do deputado partiu do Ministério Público Federal e, de acordo com o TRE-AC, houve uma investigação por parte da Polícia Federal.

A defesa de Josa, entretanto, solicitou à Suprema Corte que fosse analisado o presente agravo com a reforma da decisão de impugnação de mandato eletivo. “Caso assim não se entenda, anulada a condenação imposta para que seja juntado aos autos a integralidade dos áudios das escutas telefônicas autorizadas nos autos da Representação Criminal nº 30/18″.

Porém, a ministra e relatora do processo, Cármen Lúcia, disse que a perda do mandato do parlamentar foi baseada no fundamento de ter sido comprovado abuso do poder econômico, apto a fraudar o resultado da eleição em 2018. A Irregularidade é relativa ao forte esquema montado para o aliciamento de eleitores e transporte irregular no dia do pleito eleitoral. O crime foi detectado por meio de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, que podem servir de base probatória para a análise dos fatos impugnados em AIME.

“Não é admissível que um candidato que tinha à sua disposição uma estrutura de campanha que contava, inclusive, com um vereador local, não tivesse conhecimento e controle sobre as condutas de seus cabos eleitorais, que agiam a seu favor e em seu nome. Deve-se atentar a que a negativa de seguimento à presente petição não prejudica ou vincula eventual exame das razões postas no recurso extraordinário com agravo. Pelo exposto, nego seguimento à presente petição”, diz o despacho.

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Mãe de Jonhliane Paiva revela que nunca recebeu assistência das famílias de Ícaro e Alan

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Raimunda Paiva, 54 anos, mãe de Jonhliane Paiva de Souza, 30 anos, vítima de um acidente fatal ocasionado em agosto de 2020, foi a última testemunha do julgamento de Ícaro Pinto e Alan Araújo, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.

Dona Raimunda, que não esteve presente no início do julgamento por problemas de saúde, iniciou seu depoimento lamentando a morte da filha e afirmou que nem os “animais” merecem esse tipo de morte trágica. “Nem um animal merece isso, eu tiro para não ser acidentada. Imagina criar uma filha como criei para matarem assim”.

Visivelmente emocionada, a mãe de Jonhliane destacou que ainda não superou a morte da filha e que é uma dor imensurável. “Eu estava dormindo. Um amigo dela me ligou e me levou até lá. Cheguei no local e vi minha filha jogada no chão”, contou.

A matriarca da família detonou a tese de defesa de que houve “racha” entre Ícaro e Alan Araújo momentos antes do acidente fatal. “Esse negócio de que ele não estava fazendo racha, ele ia correr com quem? Com um fantasma? Naquela rua a velocidade é 40 km e a pessoa vai andar a 150km”, disparou.

Ao ser questionada pelo juiz Alesson Braz de que estava recebendo auxílio das famílias dos acusados, Raimunda negou qualquer recebimento de ajuda. “A mãe do Ícaro me ligou logo no início pedindo perdão, e eu falei que ela tinha que pedir perdão a Deus. Eles nunca me deram assistência de nada”, explicou.

Ao relembrar da filha, Paiva destacou que a filha tinha um sonho de encerrar sua carreira no Supermercado Araújo, já que estava concluindo um curso superior. “Ela trabalhava no escritório e era muito inteligente”.

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“Ícaro e Hatsue não tem coração. Foram para Fortaleza”, diz irmão de Jonhliane

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Jhonatan Paiva, irmão de Johnliane de Souza, de 30 anos, concedeu entrevista ao ac24horas na tarde desta terça-feira, 17 e classificou como “absurda” o depoimento de Hatsue Said Tanaka, ex-namorada de Ícaro Pinto, acusado de atropelar e matar sua irmã, em agosto de 2020, no julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.

Paiva debochou do fato de Hatsue ter demonstrado esquecimento durante o depoimento. Na sua opinião. “Eu achei que ela tem amnésia. Como mulher ela tinha que olhar os fatos do acontecimento. Eles não prestaram socorro à vítima, e se evadiram do local e simplesmente viajaram sem o mínimo de sentimento pelo próximo. Ícaro e Hatsue não tem coração. Após morte da minha irmã foram para Fortaleza”, declarou.

O irmão da vítima contou ainda que lamentou a declaração de Hatsue onde ela diz que Ícaro havia batido em um poste. “É desumano a pessoa tratar outro ser humano como objeto, chamar uma pessoa de poste. A gente fica triste”, comentou.

Jonhliane foi atropelada quando seguia para o trabalho de moto na Avenida Antônio da Rocha Viana. Imagens de câmeras de segurança mostraram a velocidade em que a BMW passou na via.

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Escoltados pelo BOPE, Ícaro Pinto e Alan Araújo chegam para julgamento na Cidade da Justiça

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Ícaro José Pinto e Alan Lima, que serão julgados que começam a ser julgados nesta terça-feira, 17, pela morte da jovem Jonhliane de Souza, atropelada em agosto de 2020, na avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco, chegaram à Cidade da Justiça escoltados pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar – BOPE.

Os dois entraram pela porta dos fundos do Fórum Criminal e se dirigiram à sala dos réus onde deverão ser chamados pelo juiz Alesson Braz para os depoimentos.

O julgamento é de responsabilidade da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco e deve iniciar dentro de instantes.

Ícaro Pinto, hoje com 35 anos de idade, vai a julgamento para responder pelos crimes de homicídio doloso, omissão de socorro e embriaguez ao volante, e Alan, de 22 anos, será julgado apenas pela morte da jovem.

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Advogados e promotor de justiça trocam farpas antes de julgamento do caso Jonhliane Paiva

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Os acusados Ícaro José Pinto e Alan Lima vão ser julgados por um júri popular nesta terça-feira, 17, pela morte da jovem Jonhliane de Souza, atropelada em agosto de 2020, na avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

O julgamento, que será no Fórum Criminal de Rio Branco, na Cidade da Justiça, teve troca de farpas entre o promotor de justiça Efrain Mendoza e os advogados de defesa dos acusados, Silva Neto (Ícaro Pinto) e Helane Christina (Alan Araújo).

O promotor Efraim Mendoza destacou que no julgamento haverá uma testemunha-chave que presenciou o exato momento do impacto fatal que pode definir a existência do crime doloso. Além disso, ele destacou que a defesa de Ícaro e Alan pretende colocar uma terceira pessoa envolvida no caso.

“Não tem como um Onix competir com um Fusca e uma BMW”, declarou.

A banca de advogados de Ícaro Pinto veio em peso para o julgamento. O advogado responsável, Silva Neto, não tirou a responsabilidade de Ícaro Pinto, porém, inocentou o outro envolvido, Alan Araújo.

“Eu creio que foi um acidente, o júri hoje vai ter a oportunidade de estabelecer o parâmetro correto e trazê-lo para um homicídio culposo. Jamais foi homicídio doloso”, defendeu.

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