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Justiça mantém condenação do prefeito de Acrelândia por receptação de gado

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O desembargador do Tribunal de Justiça, Samoel Evangelista, julgou o recurso nº 0100552-37.2021.8.01, que pedia embargo de declaração, e manteve a decisão em 1ª instância que condenou o prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende (MDB), mais conhecido como Olavinho, a três anos de prisão em regime aberto por receptação de gado.

“Acordam, à unanimidade, os membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em os rejeitar, nos termos do voto do relator”, diz o despacho.

A sentença, proferida em maio, foi substituída por cumprimento de serviço comunitário. Além disso, o gestor terá que pagar R$ 5 mil de pena pecuniária para o Poder Judiciário. Na época dos fatos ele ainda não era prefeito na cidade.

O caso ocorreu em Acrelândia em 2014, após a polícia encontrar dois bezerros com registro de furto e roubo guardados no curral de uma propriedade do prefeito.

Em recente entrevista, Olavinho alegou que o homem era vizinho dele e que tinha costume de usar o curral para guardar animais. Porém, o vizinho não conseguiu falar com o prefeito e colocou os bezerros mesmo assim.

Os bezerros teriam sido um presente da avó da namorada desse vizinho do prefeito. Após retirar os animais da propriedade dos avós, os tios da mulher falaram que tinham sido roubados e chamaram a polícia.

Cotidiano

Prefeitura do Rio investiga quebra de contrato no caso dos ônibus vendidos para o Acre

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A prefeitura do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira, 17, que ainda está investigando se houve quebra de contrato no caso dos ônibus vendidos para o Acre por parte das empresas que eram proprietárias dos veículos.

A frota, com 21 coletivos que circulam em Rio Branco desde o começo deste ano, foram comprados pela Ricco Transportes, sem a autorização da entidade estadual.

Em março, foram aplicadas 21 multas para os consórcios, no total de R$ 22.339, pois nenhum dos ônibus foram apresentados para as vistorias dentro do prazo determinado.

Agora, o problema será decidido na Justiça. Nesta quarta-feira, 18, haverá a quarta rodada de negociações com as empresas, onde um juiz vai arbitrar uma solução para o transporte do Rio de Janeiro.

A comercialização dos coletivos não é proibida, mas antes os proprietários precisam abrir um processo na Secretaria Municipal de Transportes. Caso seja autorizada a baixa, o ônibus é excluído da base de dados da secretaria. Só então, o veículo pode ser vendido.

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Cotidiano

Falta de meia entrada faz Procon fiscalizar produtora de eventos em Rio Branco

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon) recebeu uma denúncia de um representante da Casa do Estudante, em Rio Branco, quanto ao não cumprimento da venda da meia entrada para os estudantes.

Por causa disso, a gestora administrativa, Camila Lima, explica que o instituto está notificando os produtores de evento para esclarecerem se estão cumprindo com tal determinação legal, além dos eventos esporádicos. A ação fiscalizadora ocorrerá também nos eventos permanentes, ou seja , nas casas noturnas, cinemas, entre outros estabelecimentos artísticos e culturais.

Caso seja aferida alguma irregularidade na venda dos ingressos, o Procon tomará as medidas administrativas pertinentes, o que pode ensejar em aplicação de multa, conforme o Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.

A meia entrada é um direito que beneficia os estudantes, além de ser um meio de acesso para usufruir da cultura e lazer. Todavia, em caso de irregularidades quanto ao cumprimento da legislação, o Procon/Acre disponibiliza canais de atendimento, por meio dos contatos telefônicos do órgão, (68) 3223-7000 ou 151, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 h, ou pelo e-mail: [email protected]

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Cotidiano

PM anuncia programação de aniversário de 106 anos da corporação

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Dia 25 de maio, a Polícia Militar do Acre (PMAC) completa 106 anos de existência e de serviços prestados ao Estado. Por este motivo, ao longo de todo este mês será realizado diversas atividades em comemoração ao aniversário.

Na noite desta segunda-feira, 16, civis e militares estiveram reunidos no Memorial dos Autonomistas, em Rio Branco, para uma cerimônia de apresentação do calendário festivo, e acompanharam a apresentação da banda da PM.

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, que esteve presente durante a solenidade, destacou o trabalho desempenhado pelos profissionais.

“A PMAC comemora 106 anos e começamos as comemorações. A instituição desempenha honrosos e necessários serviços, e é uma honra participar dessa cerimônia e contar com policiais tão dedicados ao público e à prestação de serviços”, disse.

Além dos eventos internos para os policiais, como natação, xadrez, futebol, jiu-jitsu, circuito rústico, e vôlei, a festividade também terá celebrações abertas a população.

Confira a programação para o público em Rio Branco

Dia 20, 21 e 22 (sexta a domingo) – Exposição PMAC 106 anos, no Via Verde Shopping;

Dia 25 (quarta-feira) – Inauguração da reforma da Instituição do comando-geral, formação de novos policiais militares e promoção de praças da PM;

Dia 27 (sexta-feira) – Concerto da banda de música da PM, no Centro Universitário U:verse;

Dia 29 – Corrida Tiradentes.

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Cotidiano

Governo diz que demissão de irmã da vereadora Michelle Melo não foi retaliação política

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O governo do estado se pronunciou nesta terça-feira, 17, sobre a demissão da irmã da vereadora Michelle Melo (PDT), Mirla de Oliveira Melo Lima, que ocupava desde abril de 2019 uma CEC-7 na Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPA).

Coincidentemente, a exoneração de Mirla veio um dia após Michelle ter postado um vídeo nas redes sociais onde afirmava que seu nome estaria à disposição do PDT para uma possível candidatura ao governo do estado.

Apesar das evidências, o governo garantiu que não há nenhum tipo de retaliação política na exoneração.

“Em razão das inúmeras demandas da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA) tornou-se imprescindível a contratação de um (a) advogado (a) com experiência no setor público para assessoria jurídica da pasta, razão pela qual tornou-se necessário o remanejamento de pessoal para a contratação de um(a) novo(a) profissional. Com efeito, cumpre ressaltar que as mudanças na SEPA estão se dando em razão de uma necessidade do serviço, sem, portanto, qualquer conotação política”, disse a assessoria de Gladson em nota enviada ao ac24horas.

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