O secretário municipal da Zeladoria e Cidade, Joabe Lira, publicou nesta terça-feira, 7, um decreto revogando a contratação da Caixa Econômica Federal para vistoriar os serviços executados através do contrato do Consórcio Ilumina Rio Branco, assim como eventuais indícios visuais de falhas executivas que compõem o referido contrato de iluminação pública de Rio Branco.
A revogação ocorre após cinco dias da contratação da Caixa para vistoriar o contrato. A contratação custou R$ 25 mil aos cofres públicos e foi feita via dispensa de licitação.
Ao ac24horas, o secretário Joabe Lira afirmou que a revogação ocorreu após uma reunião com a Caixa, onde a própria empresa afirmou que o serviço contratado não era uma auditoria do contrato de iluminação pública. “Nós conversamos com a Caixa e ela disse que não era uma auditoria do contrato”, explicou.
Um relatório Técnico do Departamento de Iluminação Pública (DIP) da SMZC, a que o ac24horas teve acesso, demonstra que existem “inconsistências” na execução do contrato celebrado na gestão da ex-prefeita Socorro Neri (PSB) com o fim de realizar a “eficientização e a modernização” do Parque de Iluminação Pública de Rio Branco.
O documento diz em sua introdução que entre os motivos que levaram à fiscalização do citado contrato estão as muitas inconsistências nos itens discriminados nas ordens de serviço entregues pela empresa contratada, Engelux Soluções em Energia Ltda, representante de um consórcio denominado Ilumina Rio Branco, ao DIP na gestão passada
Outra razão da averiguação do contrato foi o grande volume de reclamações por meio do telefone do Departamento de Iluminação Pública voltadas para a existência de muitos pontos apagados nos locais onde foram instaladas luminárias de led pelas empresas componentes do consórcio contratado, o que demonstrou facilidade de queima dos equipamentos causando prejuízos aos usuários.
Nos relatórios de visitas técnicas realizadas entre os dias 19 e 26 de abril deste ano, são descritos e demonstrados com imagens fotográficas os pontos em que os serviços não foram executados da maneira que está expressa nas ordens de serviço. Entre as supostas irregularidades estão o uso de materiais diferentes dos previstos no projeto e o aproveitamento de estruturas antigas.
O relatório do DIP afirma que “o projeto de eficiência energética de parte da iluminação pública de Rio Branco comprovou os benefícios de economia de energia e de redução de demanda de na ponta, por outro lado sua implantação não segue o fiel cumprimento de seu contrato nº 15.120.102”.
Diante do que foi exposto no relatório, o DIP sugeriu que seja feita uma auditoria completa do contrato. Desde a sua implantação, já foram gastos R$ 23 milhões no projeto, de um total de R$ 33,5 milhões.
O ac24horas apurou que a cópia do relatório já está nas mãos de investigadores da Delegacia de Combate a Corrupção (Decor) da Polícia Civil, que já está fazendo diligências. A expectativa é que nos próximos dias, o delegado Pedro Resende, titular da Delegacia, peça à justiça algumas medidas judiciais.
