O governo federal definiu nesta terça-feira (6) o percentual de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) entre os Estados. O Acre tem direito a 3,9% do total arrecadado pelo FNSP inclusive através das loterias.
É a 9ª maior fatia desse bolo. O cálculo para se chegar ao valor é longo e complexo: “as variáveis utilizadas para definição dos critérios de rateio contemplam os aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federados, bem como o estabelecimento de metas e resultados a serem alcançados”, diz a portaria 275, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União.
Detalhadamente, os critérios para cálculo da parte que cabe a cada Estado leva em conta: Extensão Territorial; Portos e Aeroportos; Fronteira; População; Efetivo; Índice de Vulnerabilidade Social; Índice de Desenvolvimento Humano; Maiores Índices de Criminalidade Violenta; Maior Redução do Índice de Criminalidade Violenta; Redução de Morte de Mulheres; Cumprimento de Mandado de Prisão; Integração de Dados Forenses; Integração SINESP; Furtos de Veículos; Roubo de Veículos; Produção de Laudos Periciais; Apreensão de Armas; Apreensão de Drogas; Elucidação de Homicídios; Combate à Corrupção e Destinação de Ativos Oriundos do Crime; Atendimentos Realizados pelos Bombeiros Militares; Prevenção Incêndio e Pânico; Tráfico de Drogas; e Alcance de Metas do Plano Nacional de Segurança Pública.
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