Bira terá de devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos

O prefeito da cidade de Xapuri, no interior do Acre, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver aos cofres do município, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 962 mil. A decisão que implica Bira Vasconcelos (PT) foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Na decisão, os membros do órgão de controle afirmaram que a devolução ocorreu devido à aquisição de medicamentos no exercício de 2019, sem a devida comprovação da finalidade pública da despesa e do controle de almoxarifado.

O TCE determinou aplicação de multa a Bira Vasconcelos no percentual de 10% do valor a ser devolvido ao erário, ou seja, R$ 90 mil, nos termos do artigo 88, da Lei Complementar Estadual Nº 38/93.

Por fim, o TCE determinou o envio da cópia da decisão ao gestor do município para ciência desta decisão.