A partir desta quarta-feira (30) até o dia 30 de julho, Estado e municípios beneficiários de emendas parlamentares individuais na modalidade especial das transferências de recursos da União devem registrar ciência de suas indicações na Plataforma + Brasil e inserirem os dados de banco e agência para abertura de contas e e-mail do órgão legislativo local.
O registro na ferramenta do governo federal é condição prévia e necessária para o recebimento dos recursos indicados.
A medida vale para todos os Estados e municípios brasileiros. Na transferência especial, os recursos são repassados diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, sendo necessário apenas registrar a ciência na Plataforma +Brasil, seguindo os tutorais com o passo a passo.
A modalidade de transferência especial foi configurada por meio da edição da Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019, que criou uma nova modalidade de transferência, exclusivamente para o repasse de recursos dessas emendas parlamentares individuais a Estados, Distrito Federal e municípios.
Na estreia do técnico Marcelo Brás à frente do Rio Branco, o time sofreu sua…
O governador Gladson Cameli (PP) afirmou durante uma entrevista coletiva neste sábado, 15, que o…
Em jogo nervoso, o Red Bull Bragantino marcou já na reta final e superou praticamente…
Com o time vaiado e Fernando Diniz xingado, o Fluminense perdeu por 2 a 1…
Um homem que presta serviço de vigilância para uma empresa terceirizada em Rio Branco (AC),…
A solenidade que marcou a celebração dos 62 anos de emancipação política do Acre, reuniu…
